materia nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3 /2026 | E? ide?
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADANIA CUNHENSE A MEIRE MICHAELIS ALVES
MOREIRA PORTO.
Art. 12 A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 184, 81º, alínea “f” do
Regimento Interno desta Casa, e artigo 88º, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de
abril de 1990, concede a MEIRE MICHAELIS ALVES MOREIRA PORTO, Título de Cidadania Cunhense como
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento próprio desta
Casa, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 04 de Fevereiro de 2026.
Cum
tarte trisima Fernandes Nogueira ic
“Elaine Nogueira”
Vereadora
PROTOCOLO
Ss
04 FEV 996
13:48
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA E Es
Y E AA
4 er rea de
“PORTAL DA CIDADANIA” [O ea E
www.cunha.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3 /2026 | E 2de2
JUSTIFICATIVA
A concessão do Título de Cidadã Cunhense à Sra. Meire Michaelis Alves Moreira Porto
justifica-se por sua ativa participação na preservação ambiental, promoção social e
desenvolvimento sustentável de Cunha ao longo de mais de três décadas. Como obstetriz e
proprietária rural, sua presença no município é marcada pelo respeito à terra e à dignidade
humana.
No Sítio 2 Rios, a homenageada liderou um exemplar trabalho de reflorestamento,
com o plantio de mais de 20.000 mudas de árvores nativas, contribuindo para a proteção de
nascentes e recuperação da biodiversidade local. Sua visão sustentável é comprovada pela
prática de coleta seletiva e compostagem há mais de 20 anos, além da doação de mudas
para a municipalidade e cidades vizinhas.
No campo social, a Sra. Meire viabilizou projetos de inclusão digital para jovens
cunhenses, resultando na implantação de uma Escolinha de Informática em escola pública
por meio de doações de computadores. Destaca-se também sua conduta exemplar como
empregadora, garantindo direitos trabalhistas e inclusão social a trabalhadores rurais da
região muito antes da obrigatoriedade legal. Sua trajetória é um exemplo de cidadania
ativa, harmonia com o meio ambiente e solidariedade comunitária, tornando-a merecedora
deste reconhecimento oficial.
Elai rnandes Noguei
“Elaine Nogueira”
Vereadora