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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 /2026 Fo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADANIA CUNHENSE A ANTONIO GUILHERME
MOREIRA PORTO.
Art. 12 A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 184, 81º, alínea “f” do
Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de
abril de 1990, concede a ANTONIO GUILHERME MOREIRA PORTO, Título de Cidadania Cunhense como
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento próprio desta
Casa, suplementadas se necessário.
Art, 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 04 de Fevereiro de 2026.
Blairo CAOS FERE
“Elaine Nogueira”
Vereadora
PROTOCOLO
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04 FEN 2006
13:50
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026 | ia
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa reconhecer a trajetória de comprometimento e os
relevantes serviços prestados pelo Dr. Antonio Guilherme Moreira Porto ao município de
Cunha desde 1994. Médico e professor, o homenageado transcendeu o vínculo da
propriedade rural para atuar como um agente de transformação social e saúde pública na
região.
Dentre suas principais contribuições, destaca-se a organização do Mutirão de
Prevenção do Câncer Ginecológico e de Mama em 1998, que mobilizou especialistas para
atender mulheres das zonas urbana e rural em postos de saúde e na Santa Casa. Sua
liderança comunitária também foi fundamental na criação de uma Associação Comunitária
no bairro Paraitinga em 2010, visando o atendimento médico local e a aquisição de
equipamentos.
Além disso, Dr. Guilherme demonstrou articulação política em prol do município ao
viabilizar, junto ao Governo do Estado, doações para a Santa Casa de Misericórdia.
Recentemente, em 2025, demonstrou seu zelo pelo patrimônio público ao patrocinar a
restauração da Ponte Pedro Barbosa (Ponte do Jaguarão). Sua atuação estende-se à
educação, com a realização de palestras sobre saúde em escolas públicas locais. Por sua
postura ética, espírito público e dedicação ao bem-estar dos cunhenses, o título é uma justa
honraria.
Elaine-eristina Fernandes Nogueira
“Elaine Nogueira”
Vereadora
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