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← Cunha (SP)

materia nº 27/2026

Tipo Moção
Número / Ano 27 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaMoção de Apelo à Federalização das investigações do Caso Orelha. Justificativa: A crueldade com que o cão comunitário Orelha foi tratado e morto por jovens em Florianópolis, causou revolta em toda a população no Brasil. O caso chegou a permear até mesmo portais de notícias internacionais, gerando uma comoção mundial sobre a crueldade e a que ponto pode chegar o desprezo pela vida de um animal. No entanto, não bastando somente o ato de agredir violentamente um animal, a forma com que as investigações vêm sendo encaminhadas no Estado de Santa Catarina, acabam demonstrando incoerência e revolta da população. As declarações contraditórias, após a identificação dos suspeitos, evidenciaram uma grave questão afeta qualidade e a seriedade da investigação realizada pelas autoridades que cuidam do caso, uma vez que a influência e o poder foram capazes de modificar versões de depoimentos e alegações. As declarações das autoridades acerca das imagens, passaram a ser modificadas após o início das investigações, imagens estarrecedoras se tornaram imagens de fraca resolução; a autoridade policial responsável pelo caso, tomou posse de outro animal elemento de prova do fato ocorrido, sob a justificativa de que estaria adotando o animal; há ainda, o afastamento de suas funções em virtude de uma ambição eleitoral; por fim, a recente mudança de depoimentos, dos quais levantaram a suspeita de coação dos depoentes. É fato que a cada minuto que passa, a impunidade fica evidente. A necessidade de que o caso seja investigado e julgado em âmbito Federal é urgente. Vivemos um ambiente de constante desconfiança quanto aos órgãos institucionais, por esta razão a maior prova de uma eficaz investigação e punição aos responsáveis, seria federalizar o caso, com atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Por esta razão, a Câmara Municipal de Cunha APELA para que seja Federalizada a investigação do Caso Orelha.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição aprovada
2026-02-27 Proposição inclusa no Expediente
2026-02-25 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T19:49:23.329213-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

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