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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA ode,
“PORTAL DA CIDADANIA” [O Exa
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 1% /2026 | Po.1dei
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano | Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS DA
FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NO MUNICÍPIO DE CUNHA/SP E DÁ OUTRAS
PR-06 2026 | PROVIDÊNCIAS
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer contrário à sua
acolhendo os fundamentos do parecer jurídico da procuradoria da Câmara Municipal, tendo em
vista que, conforme dispõe a legislação vigente, o Projeto de Lei encontra-se legalmente desamparado, e o
mesmo não poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
tramitação,
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 25/2/2026
JOÃ A SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
PROTOCOLO
1E4
26 FEV 206
07:28
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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