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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 18 /2026 | Po.1de1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
“PORTAL DA CIDADANIA”
Matéria - nº Ano | Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A MEIRE MICHAELIS ALVES
PDL-03 2026 | MOREIRA PORTO.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 25/2/2026
JOÃO BATISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
PROTOCOLO
165
26 FEN 206
09:30
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA