materia nº 27/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECERNS 2% /2026 | Pg.1dei
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE PROJETO E ATIVIDADE DO
FUNDEB REFERENTE AO ANO ANTERIOR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
PL-08 2026 | OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, O Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 2/3/2026
JOAG/ATISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
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EMERSON FABRÍCIO FERNANDES PROTOCOLO
RELATOR
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03 MAR 208
08:12
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA