materia nº 29/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
PARECER NS 29 /2025 | Pg.1de1
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Matéria - nº Ano | Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE PROJETO E
ATIVIDADE DO FUNDEB REFERENTE AO ANO ANTERIOR NA LEI ORÇAMENTÁRIA
PL-08 2026 | DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, ela se encontra
legalmente amparada. Assim, pode ser submetida à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal
de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 2/3/2026
—
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
RELATOR sis asa
| . | PROTOCOLO
FRANÇA FERNANDES | 204
MEMBRO | O3MAR ADO
| 08:13
|
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CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA