materia nº 30/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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www.cunha.sp.leg.br
Pg.1de2
Parecer — Matéria — Relatório/Parecer Votação do Parecer
nº/ano nº/ano Ementa
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer | João Batista Siqueira —
Dispõe sobre a alteração da Lei | favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação | favorável
Municipal nº 1812 de 09 de estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e
março de 2022, equiparando os | ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação | Emerson Fabrício Fernandes
PAR 30- 2026 PI- 07/2026 direitos das pessoas com do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo |-—favorável
fibromialgia aos das pessoas | para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer,
com deficiência e dá outras encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da | Saulo Benedito Da Silva -
providências Câmara Municipal. É o Parecer. favorável
TA presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável | João Batista Siqueira -—
à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e | favorável
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE | federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o
TÍTULO DE CIDADANIA aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano | Emerson Fabrício Fernandes
CUNHENSE A JOSÉ MARCOS Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a |—-favorável
PAR 31-/2026 | PDI-06/2026 BRANDO SANTILLI. Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando
cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara | Saulo Benedito Da Silva -
Municipal. É o Parecer. favorável
Ta presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável | João Batista Siqueira —
à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e | favorável
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE | federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o
TÍTULO DE CIDADANIA aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano | Emerson Fabrício Fernandes
PAR 32- 2026 PDI- 07/2026 CUNHENSE KATIA SCAVACINI | | Plenário da Câmara Municipal de Cunha, Nada mais havendo para relatar, a | favorável
SANTILLI. Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando
| Municipal. É o Parecer.
cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Cã
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Saulo Benedito Da Silva -
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“PORTAL DA CIDADANIA”
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Pg.2de 2
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 11/3/2026
JOÃ ISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
RELATOR
—
E.
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BENEDITO DA SILVA
MEMBRO