materia nº 33/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
OO!
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[O PE
www.cunha.sp.leg.br
Parecer-| Matéria- | Relatório/Parecer Votação do Parecer
n£$/ano nº/ano | Ementa
E ] A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer |Natã de Oliveira Monteiro - |
Dispõe sobre a alteração da Lei | favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e | favorável
Municipal nº 1812 de 09 de federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o
PAR - março de 2022, equiparando os | aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano | Stefan Eduardo Berton Dos
33/2026 PL—- 07/2026 | direitos das pessoas com Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a |Santos Oliveira - favorável
fibromialgia aos das pessoas
com deficiência e dá outras
providências
Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando
cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal.
É o Parecer.
Elaine Cristina Fernandes
Nogueira - favorável
Câmara Mu
nicipal da fadisimáto de Cunha em 12/3/2026
NATÃ DE OLIVEIRA MONTEIRO
PRESIDENTE
MEMBRO
PROTOCOLO
221
12 MAR 206
14:15
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA