materia nº 34/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
[O PES
www.cunha.sp.leg.br
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | Po. idei
Parecer — Matéria — Relatório/Parecer Votação do Parecer
n£º/ano n£º/ano Ementa |
A presente Comissão, após analisar a matéria em questio, emite parecer | Jether Luiz De Oliveira Monteiro
Dispõe sobre a alteração da Lei | favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estaduale |-- favorável
Municipal nº 1812 de 09 de federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o
março de 2022, equiparando os | aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano | Ronaldo Charles Dos Santos —
PAR- 34/2026 co direitos das pessoas com Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a | favorável
fibromialgia aos das pessoas Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando
com deficiência e dá outras cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. | Mauricio França Fernandes -
providências. É o Parecer, favorável
Câmara Municipal da Estância)
limática de Cunha em 12/3/2026
oÃE CHARLES DOS SANTOS
RELATOR
MAGRICIO FRANÇA FERNANDES
MEMBRO
PROTOCOLO
222,
12 MAR 226
48:19
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA