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materia nº 11/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A PLINIO MARIO NASTARI.
native_id3709

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-27 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2026-04-23 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — —
2026-04-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2026-04-13 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2026-04-13 Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria U a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo; b)quórum para aprovação: Dois Terços; c) número de turnos: Único; d) comissões a serem consultadas: CJR; e) trata-se de matéria complementar: Não.
2026-04-08 Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria — Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b) quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não).
2026-04-08 Proposição apresentada em Plenário — —
2026-04-02 Proposição inclusa no Expediente — —
2026-03-18 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T20:32:28.839264-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
 “PORTAL DA CIDADANIA” 
www.cunha.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_____/2026 Pg. 1 de 2 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADANIA CUNHENSE A PLINIO MARIO NASTARI. 
Art. 1º A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 184, §1º, alínea “f'” do 
Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de 
abril de 1990, concede a PLINIO MARIO NASTARI, Título de Cidadania Cunhense como reconhecimento 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento próprio desta 
Casa, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 18 de Março de 2026. 
Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira 
“Eduardo do Washington” 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
 “PORTAL DA CIDADANIA” 
www.cunha.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_____/2026 Pg. 2 de 2 
JUSTIFICATIVA 
Dr. Nastari é economista e economista agrícola, e durante mais de 20 anos foi professor de 
economia da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Sua carreira está intimamente associada ao 
desenvolvimento do etanol e outros biocombustíveis no Brasil tendo também auxiliado o desenvolvimento 
do etanol nos Estados Unidos, por meio da Governors Ethanol Coalition, e em outros países da Europa, 
África, América Latina, Ásia e Oceania. Desde 1978 atua no planejamento energético no Brasil em diversas 
instâncias, através da Comissão Nacional de Energia (1984-86), Comissão de Reexame da Matriz Energética 
(1991-93), e como Representante da Sociedade Civil no Conselho de Política Energética (2016-2020). 
Desde a década de 1980, tem fomentado a conexão de biocombustíveis e montadoras de 
automóveis tendo atuado como Diretor Executivo e Presidente do Conselho da Associação Brasileira de 
Engenharia Automotiva, e como Autor Principal do IPCC. Ele também auxiliou o governo brasileiro em 
negociações comerciais e várias disputas comerciais no US-ITC e OMC (açúcar, pneus e bananas). Foi 
professor de micro e macroeconomia por 22 anos na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da 
Fundação Getúlio Vargas. 
É presidente do IBIO, Instituto Brasileiro de Bioenergia e Bioeconomia; Membro do Conselho 
Diretor da Sociedade Rural Brasileira; e desde 1984 fundador e CEO do Grupo Datagro, liderando uma 
equipe de mais de 320 profissionais atendendo clientes em 51 países. Já recebeu vários reconhecimentos 
como Grande Oficial da Ordem do Mérito de Anhanguera, Governo do Estado de Goiás, Comendador da 
Ordem de Rio Branco, Governo Federal do Brasil, Doutor Honoris Causa, pela Universidad de San Pablo em 
Tucumán, Argentina, Cidadão Honorário dos Estados de Nebraska (EUA) e Cidadão Honorário do Estado de 
Pernambuco. Em Novembro de 2024, o Conselho Diretor da International Sugar Organization, sediada em 
Londres, instituiu o “The Plinio Nastari Sugar Excellence Award” para premiar uma personalidade 
internacional do mundo do açúcar e etanol. 
Plinio Nastari adquiriu sua propriedade chamada “Refúgio Alpino”, em Cunha, em 1978. A 
propriedade foi escolhida para ele pelo pioneiro José Jorge Boueri, engenheiro responsável pelo traçado da 
estrada Cunha-Paraty, e por vários empreendimentos como o Condomínio Laranjeiras, e muitos bairros em 
Cunha (Vila Rica) e em Paraty (Pontal), e tem sido desde então um incentivador da cidade e de seus 
inúmeros atributos. 
Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira 
“Eduardo do Washington” 
Vereador 

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