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materia nº 12/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A PEDRO PAULO DOS SANTOS.
native_id3712

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-27 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2026-04-23 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — —
2026-04-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2026-04-13 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2026-04-13 Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria U a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo; b)quórum para aprovação: Dois Terços; c) número de turnos: Único; d) comissões a serem consultadas: CJR; e) trata-se de matéria complementar: Não.
2026-04-08 Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria — Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b) quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não).
2026-04-08 Proposição apresentada em Plenário — —
2026-04-02 Proposição inclusa no Expediente — —
2026-03-25 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T20:33:07.895673-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
 “PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_____/2026 Pg. 1 de 2
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADANIA CUNHENSE A PEDRO PAULO DOS
SANTOS.
Art. 1º A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 184, §1º, alínea “f'” do
Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de
abril de 1990, concede a PEDRO PAULO DOS SANTOS, Título de Cidadania Cunhense como
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento próprio desta
Casa, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 25 de Março de 2026.
Jether Luiz de Oliveira Monteiro
“Jether da Santa Casa”
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
 “PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_____/2026 Pg. 2 de 2
JUSTIFICATIVA
Pedro Paulo dos Santos, nascido em 25 de março de 1954, no município de Guaratinguetá, Estado
de São Paulo, é filho de Geraldo Belisário dos Santos e Benedita Albina dos Santos. Possui formação de
nível superior completa, com graduação em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis, o que contribuiu
significativamente para sua atuação profissional ao longo dos anos.
Casado com Dalva Maria de Oliveira, natural de Campos de Cunha, construiu uma sólida base
familiar, sendo pai de quatro filhos e avô de três netos. Sua trajetória pessoal é marcada por valores como
responsabilidade, dedicação e compromisso com a família e a comunidade.
No âmbito profissional, iniciou suas atividades no setor industrial, tendo trabalhado nas duas
principais fábricas têxteis de Guaratinguetá: a Fiação e Tecelagem Nossa Senhora Aparecida e a Fiação e
Tecelagem de Guaratinguetá, localizada no bairro do Pedregulho. Posteriormente, também prestou
serviços no Hospital e Maternidade Frei Galvão, ampliando sua experiência na área da saúde.
Durante o período do regime militar no Brasil, serviu à Força Aérea Brasileira, experiência que
contribuiu para sua formação disciplinar e senso de responsabilidade, embora tenha sido desligado sem
aviso prévio.
Desde 1984, atua como funcionário público estadual na área da saúde, destacando-se por sua
dedicação e comprometimento com o serviço público. Ao longo de sua carreira, trabalhou ao lado de
importantes profissionais, como o Dr. Isnard Maia Bezerra e o Dr. Antonio Francisco Neves.
Com o processo de municipalização da saúde no Estado de São Paulo, passou a exercer suas funções
junto à administração municipal, colaborando com diversos prefeitos ao longo dos anos, entre eles José
Elias Abdalla (Zelão), José Monteiro, João Luís, João Mendes, Osmar Felipe Júnior (Filipinho), Rolien, Zé
Éder e, mais recentemente, com o atual gestor Rodrigo do Neto. Também atuou em conjunto com
diversos Secretários Municipais de Saúde, contribuindo para o desenvolvimento e a melhoria dos serviços
prestados à população.
Dessa forma, sua trajetória evidencia uma vida pautada pelo trabalho, pela experiência diversificada
e pela relevante contribuição ao serviço público, especialmente na área da saúde, onde consolidou uma
carreira marcada pela responsabilidade e pelo compromisso com o bem-estar coletivo.
Jether Luiz de Oliveira Monteiro
“Jether da Santa Casa”
Vereador

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