materia nº 46/2026

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | Pg. 1 de2
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Sen À
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www.cunha.sp.leg.br
Parecer —
| nº/ano |
Matéria —
n$/ano
Ementa
Relatório/Parecer
Votação do Parecer
45/2026
PL—09/2026
Dispõe sobre a garantia de
prioridade na matrícula e na
transferência escolar, nas
unidades da rede pública
municipal de ensino de
cunha, para filhos,
dependentes ou tutelados de
mulheres em situação de
violência doméstica e
familiar.
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer
favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e
federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o
aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano
Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a
Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando
cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal.
É o Parecer,
Jether Luiz De Oliveira Monteiro
— favorável
Ronaldo Charles Dos Santos —
favorável
Mauricio França Fernandes -
favorável
|
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PL- 10/2026
Dispõe sobre o direito de
mães de natimorto e/ou
mães com óbito fetal a um
leito ou ala separada nas
unidades de saúde no âmbito
do município de cunha.
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à
sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal
vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de
sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da
Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta
Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o
arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer.
Jether Luiz De Oliveira Monteiro
— favorável
Ronaldo Charles Dos Santos —
favorável
Mauricio França Fernandes -
favorável
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PL-11/2026
Institui o Auxílio-Alimentação
aos servidores públicos
municipais em exercício no
Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência - SAMU,
no âmbito do Município de
Cunha — SP, e dá outras
providências.
+
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à
sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal
vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de
sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da
Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta
Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o
arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer.
Jether Luiz De Oliveira Monteiro
— favorável
Ronaldo Charles Dos Santos —
favorável
Mauricio França Fernandes -
favorável
(o): né o
EE
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA E
BEs nest
www.cunha.sp.leg.br
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | Pg.2 de?
Câmara Municipal da Rr Climática de Cunha em 31/3/2026
R e IEA MO
(pres DEN
“PORTAL DA CIDADANIA”
EIRO
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
RELATOR
cando ET FERNANDES
MEMBRO