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materia
nº 46/2026
Tipo
Parecer
Número / Ano
46 / 2026
Date
2026-03-31
Ementa
Parecer favorável ao PL nº 10/2026.
native_id
3735
Autoria
Autoria: CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas - Parecer nº 46 de 2026
primeiro autor
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