materia nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Requerimento nº + /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Requeiro a V. Exa., com base no art. 188 c ss. do Regimento Interno, conjugado com o art. 50 da
Constituição Federal e art. 10 e ss. da Lei Orgânica, que, ouvido a Mesa, sejam solicitadas informações
ao Excelentíssimo senhor Prefeito, a fim de que informe a esta Casa:
a) Acerca da contratação de empresas para prestação de transporte na pasta da saúde — em
especial com deslocamento de pacientes em âmbito intermunicipal: (a) cópia dos instrumentos
contratuais (na íntegra); (b) notas de empenho e de pagamento dos valores atinentes (referente
anos/exercícios de 2025 e 2026):
b) Informe a esta Casa Legislativa a respeito de eventual locação veicular sem a prestação do
serviço de condução (motorista) — ficando esta a encargo da municipalidade. Em caso de
existência desta forma contratual, esclareça: relação de combustível gasto, manutenção
mecânica e troca de pneus realizados (em cada veículo), bem como a forma como foi realizada
a vistoria de entrega à municipalidade (com relatório fotográfico (se houver) é quilometragem
do(s) veículos — no ato de entrega e, na presente data.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 31 de março de 2026.
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VEREADORA VEREADOR
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VEREADOR “PROTOCOLO VEREADOR
LL 316
012 ABR 206
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CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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