materia nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Requerimento nº 9 /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Requeiro a V. Exa., com base no art. 188 e ss. do Regimento Interno, conjugado com o art. 50 da
Constituição Federal e art. 10 e ss. da Lei Orgânica, que, ouvido a Mesa, sejam solicitadas informações
ao Excelentíssimo senhor Prefeito, a fim de que informe a esta Casa:
a) Acerca da existência (ou não) de contratos de locação (ou outros meios contratuais) de
caminhões, motoniveladoras e outros maquinários de natureza similar, para os anos/exercícios
de 2025 e 2026 — discriminando o número e o valor (global e individualizado) de
veículos/equipamentos contratados, bem como o período e natureza da contratação;
b) Esclareça também, onde pode, em meio virtual, ser encontrado o expediente contratual
entabulado — fornecendo o link de acesso; bem como as notas de empenho c de pagamento dos
valores atinentes;
e) Por fim, esclareça se o efetivo municipal (máquinas e caminhões) está integralmente em
funcionamento — discriminando eventuais ocorrências: veículos-equipamentos (máquinas) em
manutenção — tempo e valor previsto do reparo, bem como a eventual projeção de
disponibilidade de equipamentos, por meio de leilão (com previsão para o ano corrente).
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 31 de março de 2026.
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