materia nº 14/2026

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Ofício: 67/2026.
29 de abril 2026.
Ao Exmo. Sr. Vereador
Ademir Sanches,
DD Presidente da Câmara Municipal de Cunha.
Assunto: Encaminha ao Legislativo Projeto de Lei dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária 
para o ano de 2027.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Câmara 
Municipal, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município 
de Cunha para o exercício financeiro de 2027, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da 
Constituição Federal e no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal).
O presente Projeto de Lei foi elaborado em estrita observância às normas 
constitucionais e legais vigentes, estabelecendo as diretrizes, metas e prioridades da 
Administração Pública Municipal, bem como orientando a elaboração da futura Lei 
Orçamentária Anual, assegurando o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade na 
gestão fiscal.
Destaca-se que integram a proposta os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, 
conforme exigido pela legislação vigente.
Diante da relevância da matéria para o planejamento e a execução das políticas públicas 
municipais, solicitamos sua análise e apreciação dentro dos prazos legais.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta 
consideração.
Atenciosamente,
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
RODRIGO SERGIO DO 
NASCIMENTO:286875
47838
Assinado de forma digital 
por RODRIGO SERGIO DO 
NASCIMENTO:28687547838 
Dados: 2026.04.29 15:58:45 
-03'00'
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PROJETO DE LEI Nº _______ DE 29 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CUNHA 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de 
suas atribuições legais, elabora e submete ao plenário, para discussão e deliberação, o 
presente projeto de lei:
Art. 1º Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal, 
na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam 
estabelecidas pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias – L.D.O. – os parâmetros, normas e 
instruções para a elaboração do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2027 do 
Município de Cunha, que abrangerá o poder Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades da 
administração direta, compreendendo:
I - A estrutura e organização do orçamento municipal;
II - As prioridades e metas da administração municipal;
III - As diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas 
alterações;
IV - As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos;
V - As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município.
Art. 2º - Consideram-se, para os efeitos desta Lei:
I - PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações governamentais 
planejadas e necessárias para alcançar os resultados finais determinados, para satisfação das 
necessidades coletivas.
II- PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um bem final que concorre 
para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. 
III- ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
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envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das 
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
IV- DIRETRIZES: O conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar e orientar 
o processo de planejamento;
V- METAS: A especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos;
VI- OBJETIVOS: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações 
governamentais dirigidas à coletividade;
VII- DESPESAS IRRELEVANTES: Para os efeitos do art. 16, da Lei Complementar nº 101, 
de 04 de maio de 2000 (LRF), entende-se como despesas irrelevantes, para fins do seu §3º, 
aquelas cujo valor não ultrapasse, para obras, bens e serviços, os limites estabelecidos, na 
legislação de licitações e contratos, como a Lei 14.133/2021;
VIII- DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: As despesas já constantes dos 
orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo normativo que fixem obrigação 
legal de execução por período superior a dois exercícios financeiros. 
IX- PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: As ações que resultem em serviços públicos 
prestados ou colocados à disposição da comunidade, de forma uniforme durante período 
prolongado.
Art. 3º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão de 
receita e fixação de despesa, atenderá processo de planejamento permanente.
§1º No projeto de Lei Orçamentária, o montante das despesas será adequado às 
receitas, mantendo-se o equilíbrio orçamentário.
§2º Os orçamentos anuais atenderão os princípios da unidade e da universalidade 
orçamentária.
§3º As modificações das leis de caráter tributário deverão ser apreciadas pelo Poder 
Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da legalidade tributária.
§4º O Município de Cunha aplicará na manutenção e desenvolvimento do ensino, os 
percentuais legais obrigatórios, conforme Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação, combinadas com a Lei do FUNDEB.
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§5º O Município de Cunha aplicará na manutenção e desenvolvimento do Fundo 
Municipal de Saúde, em vista da legislação específica, os percentuais legais obrigatórios.
§6º Fica autorizado o Poder Executivo a estabelecer por Decreto, sempre que 
necessário, limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, 
para atingir os resultados nominal e primário fixados no Anexo de Metas Fiscais. 
I – O Decreto de limitação de empenhos deverá identificar as fontes de receita 
comprometidas com a queda de arrecadação e estabelecer o contingenciamento da despesa 
correspondente na mesma proporção da redução verificada, obedecida a seguinte ordem:
“a” - Despesas de investimentos;
“b” - Despesas correntes.
II – Não será objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações 
constitucionais, legais ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a queda 
das receitas afetarem as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas 
despesas, as despesas destinadas ao desenvolvimento da educação e ações de saúde.
III – O Poder Executivo após editar o Decreto a que se refere o “caput” enviará cópia do 
mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhada de memória de cálculo, das premissas 
e dos parâmetros justificadores do Decreto. 
IV – Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar 
Decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas. 
§7º Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos.
§8º O orçamento para o exercício de 2027 conterá recursos para Reserva de 
Contingência limitada no máximo de 5% (cinco por cento) da Receita Corrente Líquida prevista 
para o mesmo exercício.
I – Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de Resultado Primário 
positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais conforme disposto na 
Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º, III, “b” da LRF).
§9º As metas de receitas previstas terão por base:
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I – O aumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente corrigidas 
monetariamente conforme índices do Governo Federal; 
II – Implantação de programas de softwares específicos para lançamento dos tributos 
municipais;
III – A criação de novos serviços públicos colocados à disposição da população;
IV – A tendência do exercício financeiro;
V – O incremento de cobrança da dívida ativa existente.
§10. Fica autorizado o Executivo Municipal a firmar convênios com outras esferas de 
governos, para o desenvolvimento de programas das áreas de: saúde, saneamento, educação, 
esportes, cultura, turismo, assistência social, transportes, agricultura, administração, habitação, 
urbanismo e outras áreas de sua competência.
§11. A estrutura orçamentária obedecerá a organização prevista no organograma 
estrutural, aprovado pelo Executivo.
§12. O Executivo Municipal poderá conceder auxílios e subvenções a entidades 
filantrópicas e assistenciais municipais, desde que a entidade cumpra as determinações exigidas 
pela legislação em vigor.
Critérios para a concessão de subvenções:
I – Certificação da entidade junto ao respectivo conselho municipal; 
II – O beneficiário deve aplicar, nas atividades-fim, ao menos 80% de sua receita 
total; 
III – Manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do 
governo Concedente; 
IV – Declaração de funcionamento regular, emitida por duas autoridades de outro 
nível de Governo; 
V – Vedação para entidades cujos dirigentes sejam também agentes políticos do 
governo Concedente;
VI – Atenda a legislação vigente, em especial a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 
2014.
§13. Constarão do orçamento anual, os Fundos legalmente criados.
§14. O orçamento anual conterá o produto de operações de créditos autorizadas. 
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§15. O orçamento anual será elaborado de acordo com as Portarias Ministeriais 
expedidas pelo Ministério de Orçamento e Gestão ou órgãos equivalentes. 
§16. Havendo interesse público, e mediante convênio, ajuste ou acordo, o Executivo 
Municipal poderá assumir encargos de competência de outros Órgãos da Administração Pública.
§17. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta parcial até o dia 
31 de agosto, nos termos do art. 29-A da Constituição da República. 
§18. Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos da Reserva de 
Contingência, e também, se houver do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do 
exercício anterior. 
§19. Durante a execução orçamentária de 2027, o Executivo Municipal, autorizado por 
Lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades 
executoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício 
de 2027. 
§20. As fontes de recursos e as modalidades de aplicação da despesa poderão ser 
modificadas por meio de Decreto do Poder Executivo para atendimento das necessidades da 
execução orçamentária. 
Art. 4º - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município não poderão exceder:
I – Poder Executivo: 54 % (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida do 
Município; 
II – Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do Município.
§1º As despesas com Pessoal e encargos deverão atender o disposto nos artigos 22 e 23 
da Lei 101/2000.
§2º As despesas com Pessoal e encargos terá prioridade sobre novos projetos.
§3º A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de cargos ou 
alteração de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerão a Lei Municipal 
que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução Funcional dos Servidores 
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da Prefeitura Municipal de Cunha, exigirão a existência de dotação orçamentária, atendida a 
fixação do percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei 101/2000.
§4º Inexistindo dotações orçamentárias próprias, ou sendo as mesmas insuficientes, 
será obrigatória a abertura de "créditos adicionais", nos termos dos artigos 42, 43 e seus 
parágrafos, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 5º - O Poder Executivo e o Poder Legislativo poderão, mediante decreto, transpor, 
remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na 
Lei Orçamentária de 2027 e em créditos adicionais até o limite de 20% (vinte por cento) da 
despesa total fixada. 
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – Abrir no curso da execução orçamentária de 2027, créditos suplementares até o 
limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II – Abrir no curso da execução orçamentária de 2027 créditos adicionais até o limite da 
dotação consignada como Reserva de Contingência;
Parágrafo Único. Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo, os créditos:
I- Destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas à pessoal, 
inativos e pensionistas, serviços da dívida pública, débitos constantes de precatórios 
judiciais, despesas de exercícios anteriores e despesas à conta de recursos 
vinculados;
II- Abertos por intercambio entre elementos de uma mesma categoria econômica 
atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial na forma prevista 
no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o 
limite de 20% (vinte por cento) do total do orçamento;
III- Abertos com os recursos previstos no inciso II deste artigo.
 
Art. 7º - Fica o Poder Legislativo autorizado a:
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I – Proceder no curso da execução orçamentária de 2027 o intercâmbio entre elementos 
de uma mesma categoria econômica atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação 
especial na forma prevista no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964, até o limite de 20% do total do orçamento.
Art. 8º - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os 
programas constantes do anexo V e os projetos, as atividades e operações especiais constantes 
do anexo VI, que faz parte integrante desta Lei, podendo na medida das necessidades, serem 
elencados novos programas e projetos, atividades e operações especiais. 
Parágrafo Único. Para cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei 101/2000, Lei de 
Responsabilidade Fiscal, integram esta Lei os anexos de metas fiscais e o anexo de riscos fiscais. 
Art. 9º - O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei de 
Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, 
devolvendo-o para sanção.
§1º Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no prazo legal previsto, 
fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária original, até a sua 
aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um duodécimo mensal. 
§2º Enquanto não for deliberado e devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual, o 
Poder Legislativo não poderá entrar em recesso.
Art. 10. - A estimativa de receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária 
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração de tributos municipais, com vistas 
ao incremento de aumento de receitas próprias, considerando o impacto de alterações na 
legislação tributária e observada a capacidade econômico-financeira dos contribuintes, 
promovendo justa distribuição de renda com destaque para:
I – Revisão permanente da planta genérica de valores do Município;
II – Regularização, atualização e adequação permanente da legislação sobre os tributos 
municipais;
III – Regularização, atualização e adequação permanente da legislação sobre uso do solo 
e definição dos limites da zona urbana municipal para fins de lançamentos de tributos 
municipais;
IV – Revisão e adequação permanente das isenções dos tributos municipais, atendendo 
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a Lei 101/2000 e mantendo o interesse público e a justiça fiscal.
Art. 11. - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os Poderes 
Municipais deverão:
I – Estabelecer a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de 
desembolso;
II – Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório 
Resumido da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das metas 
previstas;
III – Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei 101/2000, os Poderes deverão 
realizar os contingenciamentos necessários nas respectivas dotações orçamentárias, com 
limitação de empenhos.
IV – Os Poderes emitirão e publicarão ao final de cada quadrimestre, o Relatório de 
Gestão Fiscal;
V – Os Planos e Orçamentos, assim como as Prestações de Contas, serão amplamente 
divulgados, ficando à disposição da sociedade para conhecimento e análise. 
Art. 12. - As diretrizes e metas constantes deste projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias serão extraídas da Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual, atualizado, do 
município de Cunha para o quadriênio 2026/2029.
Art. 13. - Na elaboração da Lei Orçamentária Anual, LOA 2027, se houver necessidade 
de ajustes dos programas e das ações governamentais, principalmente de ordem econômica, se 
faz necessário à adequação do Plano Plurianual, PPA 2026/2029 e da Lei de Diretrizes 
Orçamentarias, LDO 2027.
Art. 14. - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Cunha, 29 de abril de 2026.
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
RODRIGO SERGIO DO 
NASCIMENTO:286875
47838
Assinado de forma digital por 
RODRIGO SERGIO DO 
NASCIMENTO:28687547838 
Dados: 2026.04.29 15:59:15 
-03'00'
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Vereadores
 Submetemos à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de 
Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício 
financeiro de 2027, em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 2º da Constituição Federal e 
ao art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 04 de maio de 2000). Ressaltando 
que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício foi elaborado de 
acordo com as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
 Aspirando que este projeto permita uma discussão democrática entre 
Executivo e Legislativo, submetemos a Vossa Excelência Projeto de Lei de diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2027, lembrando que o mesmo deverá ser devolvido para 
sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. 
 Aproveitamos do ensejo para reiterar a Vossa Excelência e dignos pares, os 
protestos de elevada estima e distinta consideração.
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
RODRIGO SERGIO DO 
NASCIMENTO:28687
547838
Assinado de forma digital por 
RODRIGO SERGIO DO 
NASCIMENTO:28687547838 
Dados: 2026.04.29 15:59:31 
-03'00'
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Secretaria de Administração e Finanças
ADMINISTRAÇÃO
GERAL
PESSOAL
ASSISTENCIA E 
PREVIDÊNCIA
COMPRAS, 
LICITAÇÕES E 
ALMOZARIFDO
CONTROLE 
INTERNO
DEFESA CIVIL
CADASTRO 
TRIBUTAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
CONTABILIDADE
TESOURARIA
PATRIMÔNIO
DÍVIDA PÚBLICA
ENSINO 
FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
E. I. CRECHE
E. I. PRÉ ESCOLA
ENSINO ESPECIAL
FUNDEB
MERENDA 
ESCOLAR
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAÚDE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
ASSIATÊNCIA 
SOCIAL
CRIANÇA E 
ADOLESCENTE
FUNDO 
MUNICIPAL DO 
IDOSO
SERM
OFICINAS
ESPORTE E 
RECREAÇÃO
OBRAS E 
CONSERVAÇÃO
LIMPEZA PÚBLICA
RUAS AVENIDAS 
PARQUES E 
JARDINS
PLANEJAMENTO 
HABITACIONAL
INFRAESTRUTURA 
URBANA
CEMITÉRIO
TR/ÃNSITO
CULTURA
TURISMO
ABASTECIMENTO
EXTENSÃO RURAL
MEIO AMBIENTE
SANEAMENTO
27/04/2026
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 1 9
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
Data:
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2027
Ano 2027 Ano 2028 Ano 2029
Previsão - R$ 1,00
Especificação
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 122.111.115,00 128.216.663,26 134.627.448,66
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.948.475,00 12.545.898,75 13.173.193,62
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 11.161.500,00 11.719.575,00 12.305.553,64
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 4.846.800,00 5.089.140,00 5.343.596,89
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.719.500,00 2.855.475,00 2.998.248,64
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.942.500,00 2.039.625,00 2.141.606,13
01.110.0000.0502 - GERAL 1.942.500,00 2.039.625,00 2.141.606,13
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 168.000,00 176.400,00 185.220,00
01.110.0000.0502 - GERAL 168.000,00 176.400,00 185.220,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 525.000,00 551.250,00 578.812,50
01.110.0000.0502 - GERAL 525.000,00 551.250,00 578.812,50
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 78.750,00 82.687,50 86.821,88
01.110.0000.0502 - GERAL 78.750,00 82.687,50 86.821,88
1.1.1.2.50.0.9.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 5.250,00 5.512,50 5.788,13
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00 5.512,50 5.788,13
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos 2.127.300,00 2.233.665,00 2.345.348,25
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos 21.000,00 22.050,00 23.152,50
01.110.0000.0502 - GERAL 21.000,00 22.050,00 23.152,50
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos 2.100,00 2.205,00 2.315,25
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos 2.100,00 2.205,00 2.315,25
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.1.1.2.53.0.9.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos 2.100,00 2.205,00 2.315,25
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.992.500,00 3.142.125,00 3.299.231,25
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.992.500,00 3.142.125,00 3.299.231,25
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.415.000,00 2.535.750,00 2.662.537,50
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.415.000,00 2.535.750,00 2.662.537,50
01.110.0000.0502 - GERAL 2.415.000,00 2.535.750,00 2.662.537,50
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 577.500,00 606.375,00 636.693,75
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 577.500,00 606.375,00 636.693,75
01.110.0000.0502 - GERAL 577.500,00 606.375,00 636.693,75
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 3.322.200,00 3.488.310,00 3.662.725,50
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 3.322.200,00 3.488.310,00 3.662.725,50
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 3.322.200,00 3.488.310,00 3.662.725,50
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 3.150.000,00 3.307.500,00 3.472.875,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 2.205.000,00 2.315.250,00 2.431.012,50
01.110.0000.0502 - GERAL 2.205.000,00 2.315.250,00 2.431.012,50
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - Simples Nacional - Principal 945.000,00 992.250,00 1.041.862,50
01.110.0000.0502 - GERAL 945.000,00 992.250,00 1.041.862,50
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 157.500,00 165.375,00 173.643,75
01.110.0000.0502 - GERAL 157.500,00 165.375,00 173.643,75
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - 2.100,00 2.205,00 2.315,25
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.1.1.4.51.1.9.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - 2.100,00 2.205,00 2.315,25
27/04/2026
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 2 9
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
Data:
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2027
Ano 2027 Ano 2028 Ano 2029
Previsão - R$ 1,00
Especificação
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 786.975,00 826.323,75 867.639,98
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 434.175,00 455.883,75 478.677,96
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 434.175,00 455.883,75 478.677,96
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 412.125,00 432.731,25 454.367,82
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxa de licença e funcionamento Comércio Indústria e Serviços 336.000,00 352.800,00 370.440,00
01.110.0000.0502 - GERAL 336.000,00 352.800,00 370.440,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de licença para execução de obras 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de utilização de área de domínio público 36.750,00 38.587,50 40.516,88
01.110.0000.0502 - GERAL 36.750,00 38.587,50 40.516,88
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - Taxa de aprovação de projeto de construção civil 2.625,00 2.756,25 2.894,06
01.110.0000.0502 - GERAL 2.625,00 2.756,25 2.894,06
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalição 15.750,00 16.537,50 17.364,38
01.110.0000.0502 - GERAL 15.750,00 16.537,50 17.364,38
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - Outros taxas de exercício Poder Polícia 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 5.250,00 5.512,50 5.788,13
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00 5.512,50 5.788,13
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.250,00 5.512,50 5.788,13
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00 5.512,50 5.788,13
1.1.2.1.01.0.9.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Atualização 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 352.800,00 370.440,00 388.962,02
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 352.800,00 370.440,00 388.962,02
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 344.400,00 361.620,00 379.701,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas pela prestação de serviços 315.000,00 330.750,00 347.287,50
01.110.0000.0502 - GERAL 315.000,00 330.750,00 347.287,50
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxas de cemitério 29.400,00 30.870,00 32.413,50
01.110.0000.0502 - GERAL 29.400,00 30.870,00 32.413,50
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 5.250,00 5.512,50 5.788,13
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00 5.512,50 5.788,13
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.1.2.2.01.0.9.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Atualização 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 892.500,00 937.125,00 983.981,25
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 892.500,00 937.125,00 983.981,25
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 892.500,00 937.125,00 983.981,25
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 892.500,00 937.125,00 983.981,25
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 892.500,00 937.125,00 983.981,25
01.110.0000.0502 - GERAL 892.500,00 937.125,00 983.981,25
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.495.200,00 1.569.960,01 1.648.458,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 52.500,00 55.125,00 57.881,27
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 52.500,00 55.125,00 57.881,27
27/04/2026
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 3 9
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
Data:
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2027
Ano 2027 Ano 2028 Ano 2029
Previsão - R$ 1,00
Especificação
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 52.500,00 55.125,00 57.881,27
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 52.500,00 55.125,00 57.881,27
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 39.900,00 41.895,00 43.989,75
01.110.0000.0502 - GERAL 39.900,00 41.895,00 43.989,75
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 5.250,00 5.512,50 5.788,13
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00 5.512,50 5.788,13
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.250,00 5.512,50 5.788,13
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00 5.512,50 5.788,13
1.3.1.1.01.1.9.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Atualização Monetária 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 1.440.600,00 1.512.630,01 1.588.261,47
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 1.439.550,00 1.511.527,51 1.587.103,84
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1.439.550,00 1.511.527,51 1.587.103,84
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.439.550,00 1.511.527,51 1.587.103,84
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - Estado 15.750,00 16.537,50 17.364,37
02.511.0000.0533 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - REM APLICAÇÕES 15.750,00 16.537,50 17.364,37
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - União 15.750,00 16.537,50 17.364,37
05.511.0000.0534 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - REM APLICAÇÕES 15.750,00 16.537,50 17.364,37
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FUNDEB 81.900,00 85.995,00 90.294,75
02.263.0000.0543 - FUNDEB - REM. APLIC. FINANC. 81.900,00 85.995,00 90.294,75
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Tesouro 7.350,00 7.717,50 8.103,38
01.311.0000.0526 - SAÚDE - REM. APLICAÇÕES 7.350,00 7.717,50 8.103,38
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Estado 26.250,00 27.562,50 28.940,63
02.311.0000.0527 - SAÚDE - REM. APLICAÇÕES 26.250,00 27.562,50 28.940,63
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - União 10.500,00 11.025,00 11.576,24
05.311.0000.0528 - SAÚDE - REM. APLICAÇÕES 10.500,00 11.025,00 11.576,24
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - Tesouro 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.221.0000.0548 - TESOURO - ENSINO 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - Estado 535.500,00 562.275,01 590.388,72
02.221.0000.0513 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - REM. APLICAÇÕES 535.500,00 562.275,01 590.388,72
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - CIDE 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.131.0000.0506 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - DADE 17.850,00 18.742,50 19.679,63
02.111.0000.0504 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 17.850,00 18.742,50 19.679,63
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - Estado 75.600,00 79.380,00 83.349,00
02.111.0000.0504 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 75.600,00 79.380,00 83.349,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - União 1.050,00 1.102,50 1.157,62
05.111.0000.0547 - FEDERAL REC APLIC FINANCEIRA 1.050,00 1.102,50 1.157,62
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Não Vinculado 630.000,00 661.500,00 694.575,00
01.111.0000.0503 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 630.000,00 661.500,00 694.575,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - royalties 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.141.0000.0000 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 - Dividendos 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 - Dividendos 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 - Dividendos - Principal 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.111.0000.0503 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Patrimoniais 2.100,00 2.205,00 2.315,26
27/04/2026
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 4 9
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
Data:
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2027
Ano 2027 Ano 2028 Ano 2029
Previsão - R$ 1,00
Especificação
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 2.100,00 2.205,00 2.315,26
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 2.100,00 2.205,00 2.315,26
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais - Principal 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.3.9.9.99.0.3.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 4.056.675,00 4.259.508,75 4.472.484,20
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.056.675,00 4.259.508,75 4.472.484,20
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.056.675,00 4.259.508,75 4.472.484,20
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 4.056.675,00 4.259.508,75 4.472.484,20
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 3.528.000,00 3.704.400,00 3.889.620,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - Serviços de religamento de água 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50
01.110.0000.0502 - GERAL 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 - Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos 1.942.500,00 2.039.625,00 2.141.606,25
01.110.0000.0502 - GERAL 1.942.500,00 2.039.625,00 2.141.606,25
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 21.000,00 22.050,00 23.152,50
1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 - Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água - Multas 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00 - Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - Multas e Juros 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 421.050,00 442.102,50 464.207,63
1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 - Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água - Dívida 367.500,00 385.875,00 405.168,75
01.110.0000.0502 - GERAL 367.500,00 385.875,00 405.168,75
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00 - Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - Dívida Ativa 53.550,00 56.227,50 59.038,88
01.110.0000.0502 - GERAL 53.550,00 56.227,50 59.038,88
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 82.950,00 87.097,50 91.452,38
1.6.1.1.01.0.4.01.00.00 - Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água - D.A. - 56.700,00 59.535,00 62.511,75
01.110.0000.0502 - GERAL 56.700,00 59.535,00 62.511,75
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00 - Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - D.A. - Multas e 26.250,00 27.562,50 28.940,63
01.110.0000.0502 - GERAL 26.250,00 27.562,50 28.940,63
1.6.1.1.01.0.9.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Atualização 3.675,00 3.858,75 4.051,69
1.6.1.1.01.0.9.01.00.00 - Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água - D.A. - 2.625,00 2.756,25 2.894,06
01.110.0000.0502 - GERAL 2.625,00 2.756,25 2.894,06
1.6.1.1.01.0.9.02.00.00 - Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - D.A. - 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 103.684.665,00 108.868.890,75 114.312.287,59
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 46.872.840,00 49.216.474,50 51.677.250,51
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 32.996.040,00 34.645.842,00 36.378.134,10
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 32.970.000,00 34.618.500,00 36.349.425,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 29.400.000,00 30.870.000,00 32.413.500,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 36.750.000,00 38.587.500,00 40.516.875,00
01.110.0000.0502 - GERAL 36.750.000,00 38.587.500,00 40.516.875,00
( - ) FUNDEB -7.350.000,00 -7.717.500,00 -8.103.375,00
( - ) 01.110.0000.0502 - GERAL -7.350.000,00 -7.717.500,00 -8.103.375,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00
27/04/2026
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 5 9
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
Data:
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2027
Ano 2027 Ano 2028 Ano 2029
Previsão - R$ 1,00
Especificação
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 26.040,00 27.342,00 28.709,10
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 32.550,00 34.177,50 35.886,38
01.110.0000.0502 - GERAL 32.550,00 34.177,50 35.886,38
( - ) FUNDEB -6.510,00 -6.835,50 -7.177,28
( - ) 01.110.0000.0502 - GERAL -6.510,00 -6.835,50 -7.177,28
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 2.466.450,00 2.589.772,50 2.719.261,13
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 34.650,00 36.382,50 38.201,63
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 34.650,00 36.382,50 38.201,63
01.110.0000.0502 - GERAL 34.650,00 36.382,50 38.201,63
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 2.400.300,00 2.520.315,00 2.646.330,75
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
01.140.0000.0654 - 01-140 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.140.0000.0654 - 01-140 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 289.800,00 304.290,00 319.504,50
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 289.800,00 304.290,00 319.504,50
01.140.0000.0654 - 01-140 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS 289.800,00 304.290,00 319.504,50
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela 31.500,00 33.075,00 34.728,75
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela 31.500,00 33.075,00 34.728,75
01.110.0000.0502 - GERAL 31.500,00 33.075,00 34.728,75
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 8.737.050,00 9.173.902,50 9.632.597,64
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 8.737.050,00 9.173.902,50 9.632.597,64
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 4.872.000,00 5.115.600,00 5.371.380,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 4.872.000,00 5.115.600,00 5.371.380,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Agente Comunitário de Saúde - ACS 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
05.313.0000.0000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 210.000,00 220.500,00 231.525,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 210.000,00 220.500,00 231.525,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 - Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primária em Saúde 126.000,00 132.300,00 138.915,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 126.000,00 132.300,00 138.915,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SAUDE BUCAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 - PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 1.732.500,00 1.819.125,00 1.910.081,25
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 1.732.500,00 1.819.125,00 1.910.081,25
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO APS - COMP. PER CAPITA BASE 63.000,00 66.150,00 69.457,50
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 63.000,00 66.150,00 69.457,50
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 3.089.100,00 3.243.555,00 3.405.732,75
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 3.089.100,00 3.243.555,00 3.405.732,75
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Atenção à Saúde da População para procedimentos no MAC 2.730.000,00 2.866.500,00 3.009.825,00
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 2.730.000,00 2.866.500,00 3.009.825,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 - SAMU 359.100,00 377.055,00 395.907,75
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 359.100,00 377.055,00 395.907,75
27/04/2026
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 6 9
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
Data:
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2027
Ano 2027 Ano 2028 Ano 2029
Previsão - R$ 1,00
Especificação
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 145.950,00 153.247,50 160.909,89
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 145.950,00 153.247,50 160.909,89
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Incentivo financeiro para execução de Ações em Vigilância Sanitária 15.750,00 16.537,50 17.364,38
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 15.750,00 16.537,50 17.364,38
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Desp. Diversas 47.250,00 49.612,50 52.093,13
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 47.250,00 49.612,50 52.093,13
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 - Assistência Financeira para Agentes de Combate às Endemias 82.950,00 87.097,50 91.452,38
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 82.950,00 87.097,50 91.452,38
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 126.000,00 132.300,00 138.915,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 126.000,00 132.300,00 138.915,00
05.304.0000.0000 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 126.000,00 132.300,00 138.915,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 504.000,00 529.200,00 555.660,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 504.000,00 529.200,00 555.660,00
05.370.0000.0660 - 05-370 - Piso Nacional de Enfermagem 504.000,00 529.200,00 555.660,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 2.260.650,00 2.373.682,50 2.492.366,64
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências doSalário-Educação 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências doSalário-Educação - Principal 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50
05.282.0000.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 14.175,00 14.883,75 15.627,94
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 14.175,00 14.883,75 15.627,94
05.220.0000.0512 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 14.175,00 14.883,75 15.627,94
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - 893.025,00 937.676,25 984.560,07
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - 893.025,00 937.676,25 984.560,07
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré 84.000,00 88.200,00 92.610,00
05.284.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 84.000,00 88.200,00 92.610,00
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche 82.950,00 87.097,50 91.452,38
05.283.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 82.950,00 87.097,50 91.452,38
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Médio 225.750,00 237.037,50 248.889,38
05.233.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 225.750,00 237.037,50 248.889,38
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 6.825,00 7.166,25 7.524,56
05.243.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 6.825,00 7.166,25 7.524,56
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA 493.500,00 518.175,00 544.083,75
05.285.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 493.500,00 518.175,00 544.083,75
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 240.450,00 252.472,50 265.096,13
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 28.350,00 29.767,50 31.255,88
05.287.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE 28.350,00 29.767,50 31.255,88
1.7.1.4.53.0.2.00.00.00 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - EM 157.500,00 165.375,00 173.643,75
05.288.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE 157.500,00 165.375,00 173.643,75
1.7.1.4.53.0.3.00.00.00 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - EI 54.600,00 57.330,00 60.196,50
05.232.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE 54.600,00 57.330,00 60.196,50
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 402.150,00 422.250,00 443.314,75
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 402.150,00 422.250,00 443.314,75
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 136.500,00 143.317,50 150.464,37
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 58.800,00 61.740,00 64.800,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 58.800,00 61.740,00 64.800,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 19.950,00 20.940,00 21.995,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 19.950,00 20.940,00 21.995,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Piso de Transição de Média Complexidade 13.650,00 14.332,50 15.049,12
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 13.650,00 14.332,50 15.049,12
27/04/2026
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 7 9
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
Data:
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2027
Ano 2027 Ano 2028 Ano 2029
Previsão - R$ 1,00
Especificação
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente 44.100,00 46.305,00 48.620,25
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 44.100,00 46.305,00 48.620,25
1.7.1.6.50.0.2.00.00.00 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 234.150,00 245.857,50 258.150,38
1.7.1.6.50.0.2.01.00.00 - Piso Básico Fixo 72.450,00 76.072,50 79.876,13
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 72.450,00 76.072,50 79.876,13
1.7.1.6.50.0.2.02.00.00 - PSB - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 161.700,00 169.785,00 178.274,25
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 161.700,00 169.785,00 178.274,25
1.7.1.6.50.0.4.00.00.00 - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO 31.500,00 33.075,00 34.700,00
1.7.1.6.50.0.4.02.00.00 - PROCAD - SUAS 31.500,00 33.075,00 34.700,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 31.500,00 33.075,00 34.700,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 10.500,00 11.025,00 11.576,25
05.110.0000.0546 - FEDERAL GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 43.056.825,00 45.209.666,25 47.470.149,58
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 23.695.350,00 24.880.117,50 26.124.123,38
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 19.740.000,00 20.727.000,00 21.763.350,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 24.675.000,00 25.908.750,00 27.204.187,50
01.110.0000.0502 - GERAL 24.675.000,00 25.908.750,00 27.204.187,50
( - ) FUNDEB -4.935.000,00 -5.181.750,00 -5.440.837,50
( - ) 01.110.0000.0502 - GERAL -4.935.000,00 -5.181.750,00 -5.440.837,50
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 3.780.000,00 3.969.000,00 4.167.450,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 4.725.000,00 4.961.250,00 5.209.312,50
01.110.0000.0502 - GERAL 4.725.000,00 4.961.250,00 5.209.312,50
( - ) FUNDEB -945.000,00 -992.250,00 -1.041.862,50
( - ) 01.110.0000.0502 - GERAL -945.000,00 -992.250,00 -1.041.862,50
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 138.600,00 145.530,00 152.806,50
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 173.250,00 181.912,50 191.008,13
01.110.0000.0502 - GERAL 173.250,00 181.912,50 191.008,13
( - ) FUNDEB -34.650,00 -36.382,50 -38.201,63
( - ) 01.110.0000.0502 - GERAL -34.650,00 -36.382,50 -38.201,63
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 36.750,00 38.587,50 40.516,88
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 36.750,00 38.587,50 40.516,88
01.130.0000.0505 - CIDE - CONTRIB. INTERV. DOMIN. ECONÔMICO 36.750,00 38.587,50 40.516,88
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 47.250,00 49.612,50 52.093,13
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do 47.250,00 49.612,50 52.093,13
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do 47.250,00 49.612,50 52.093,13
01.140.0000.0654 - 01-140 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS 47.250,00 49.612,50 52.093,13
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 236.775,00 248.613,75 261.044,45
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 236.775,00 248.613,75 261.044,45
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 236.775,00 248.613,75 261.044,45
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Programa Qualis Mais 36.750,00 38.587,50 40.516,88
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 36.750,00 38.587,50 40.516,88
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Programa Controle da Glicemia 16.800,00 17.640,00 18.522,00
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 16.800,00 17.640,00 18.522,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - Programa Sorria São Paulo 37.800,00 39.690,00 41.674,50
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 37.800,00 39.690,00 41.674,50
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 - Programa Campanha Aedes Aegypti 36.750,00 38.587,50 40.516,88
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 36.750,00 38.587,50 40.516,88
27/04/2026
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 8 9
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
Data:
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2027
Ano 2027 Ano 2028 Ano 2029
Previsão - R$ 1,00
Especificação
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - Programa Dose Certa 3.675,00 3.858,75 4.051,69
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 3.675,00 3.858,75 4.051,69
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 - IGM SUS PAULISTA INTEGRAL 105.000,00 110.250,00 115.762,50
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 105.000,00 110.250,00 115.762,50
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 18.858.000,00 19.800.900,00 20.790.945,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de 10.500,00 11.025,00 11.576,25
02.300.0000.0523 - SAÚDE 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de 18.847.500,00 19.789.875,00 20.779.368,75
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de 18.847.500,00 19.789.875,00 20.779.368,75
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 - Programa Transporte de Alunos 17.325.000,00 18.191.250,00 19.100.812,50
02.230.0000.0000 - ENSINO MÉDIO 17.325.000,00 18.191.250,00 19.100.812,50
1.7.2.4.51.0.1.02.00.00 - Programa Fornecimento de Alimentação Escolar 1.522.500,00 1.598.625,00 1.678.556,25
02.230.0000.0000 - ENSINO MÉDIO 1.522.500,00 1.598.625,00 1.678.556,25
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 219.450,00 230.422,50 241.943,62
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 208.950,00 219.397,50 230.367,37
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 208.950,00 219.397,50 230.367,37
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Programa Proteção Social Básica 137.550,00 144.427,50 151.648,87
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 137.550,00 144.427,50 151.648,87
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - Programa Proteção Social Especial 44.100,00 46.305,00 48.620,25
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 44.100,00 46.305,00 48.620,25
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 - Auxílio Funeral/Aluguel Social 27.300,00 28.665,00 30.098,25
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 27.300,00 28.665,00 30.098,25
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 10.500,00 11.025,00 11.576,25
02.110.0000.0545 - ESTADO GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 13.755.000,00 14.442.750,00 15.164.887,50
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 13.755.000,00 14.442.750,00 15.164.887,50
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 13.755.000,00 14.442.750,00 15.164.887,50
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 13.755.000,00 14.442.750,00 15.164.887,50
02.260.0000.0540 - FUNDEB 13.755.000,00 14.442.750,00 15.164.887,50
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 33.600,00 35.280,00 37.044,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 21.000,00 22.050,00 23.152,50
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 12.600,00 13.230,00 13.891,50
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 12.600,00 13.230,00 13.891,50
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal 2.100,00 2.205,00 2.315,25
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 - Outras Receitas Administradas pela RFB 10.500,00 11.025,00 11.576,25
27/04/2026
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 9 9
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
/
Data:
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
2027
Ano 2027 Ano 2028 Ano 2029
Previsão - R$ 1,00
Especificação
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 - Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 3.225.600,00 3.386.880,00 3.556.224,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 21.000,00 22.050,00 23.152,50
01.110.0000.0502 - GERAL 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 3.204.600,00 3.364.830,00 3.533.071,50
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 33.600,00 35.280,00 37.044,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 10.500,00 11.025,00 11.576,25
05.310.0000.0550 - FEDERAL SAUDE GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - 10.500,00 11.025,00 11.576,25
05.300.0000.0524 - SAÚDE 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 12.600,00 13.230,00 13.891,50
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 12.600,00 13.230,00 13.891,50
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - 12.600,00 13.230,00 13.891,50
05.100.0000.0535 - RECURSOS ESPECÍFICOS 12.600,00 13.230,00 13.891,50
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.171.000,00 3.329.550,00 3.496.027,50
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUSdos 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 10.500,00 11.025,00 11.576,25
02.300.0000.0523 - SAÚDE 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 3.160.500,00 3.318.525,00 3.484.451,25
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 3.160.500,00 3.318.525,00 3.484.451,25
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 3.160.500,00 3.318.525,00 3.484.451,25
02.100.0000.0501 - RECURSOS ESPECÍFICOS 3.160.500,00 3.318.525,00 3.484.451,25
Total Geral: 125.336.715,00 131.603.543,26 138.183.672,66
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
27/04/2026
1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Página: 1 /
Data:
ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS
2027 2028 2029
R$ 1,00
Programa
0001 GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 3.736.876,50 3.923.720,33 4.119.906,34
0010 GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 867.090,00 910.444,50 955.966,73
0011 GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 7.014.651,00 7.365.383,55 7.733.652,72
0012 IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 4.333.402,50 4.550.072,63 4.777.576,25
0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 13.487.068,75 14.161.412,98 14.868.780,18
0003 PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 4.696.713,00 4.931.548,65 5.178.126,08
0005 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 45.353.490,00 47.621.164,52 50.002.222,73
0006 PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 26.471.445,00 27.795.017,18 29.184.768,11
0007 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 4.166.660,00 4.374.994,75 4.594.400,13
0008 DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 5.660.655,00 5.943.687,75 6.240.872,14
0009 PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 8.993.932,50 9.443.629,13 9.915.810,60
0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 554.730,75 582.467,29 611.590,65
Total Geral: 125.336.715,00 131.603.543,26 138.183.672,66
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 1 1
27/04/2026
/
Data:
2027
2027
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
2028 2029
R$ 1,00
 Despesas Correntes (I) 115.870.966,75 121.664.037,59 127.746.744,22
 Despesas De Capital (II) 8.911.017,50 9.357.038,38 9.825.337,79
 Reserva De Contingência 554.730,75 582.467,29 611.590,65
Total Geral: 125.336.715,00 131.603.543,26 138.183.672,66
LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000 R$ 1,00
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 1 / 1
ANEXO DE METAS FISCAIS
Data:27/04/2026 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Outras Receitas Correntes
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
ESPECIFICAÇÃO
Contribuições
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
DEDUÇÕES (II)
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Transferências Correntes
Receita Patrimonial
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Serviços
2027 2028 2029
135.382.275,00
11.948.475,00
892.500,00
1.495.200,00
0,00
0,00
4.056.675,00
116.955.825,00
33.600,00
13.271.160,00
0,00 0,00
122.111.115,00 128.216.663,26 134.627.448,66
1.569.960,01
12.545.898,75
142.151.381,26
937.125,00
122.803.608,75
35.280,00
0,00
13.934.718,00
4.259.508,75
0,00
13.173.193,62
983.981,25
14.631.453,91
128.943.741,50
37.044,00
0,00
149.258.902,57
1.648.458,00
4.472.484,20
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
0,00 0,00 0,00
13.271.160,00 13.934.718,00 14.631.453,91
2.127.300,00
3.662.725,50
2.855.475,00
3.488.310,00
786.975,00
3.142.125,00
2.233.665,00
3.299.231,25
3.322.200,00
867.639,98
IPTU
IRRF 2.992.500,00
2.998.248,64
2.345.348,25
2.719.500,00
826.323,75
ISS
ITBI
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria
Cota-Parte do ITR 34.177,50
42.137.550,00
35.886,38
24.675.000,00 27.204.187,50
4.725.000,00
Cota-Parte do FPM
32.550,00
Cota-Parte do ICMS
38.220.000,00
25.908.750,00
40.131.000,00
Cota-Parte do IPVA 4.961.250,00 5.209.312,50
13.755.000,00
39.000.909,49
Transferências do FUNDEB
181.912,50
Outras Transferências Correntes
14.442.750,00
35.375.025,00
15.164.887,50
Transferências da LC 61/1989
37.143.768,75
173.250,00 191.008,13
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §
1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00
122.111.115,00 134.627.448,66 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 128.216.663,26
0,00 0,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §
16, da CF) (VI) 0,00
122.111.115,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA
DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 128.216.663,26 134.627.448,66
Rendimentos de Aplicação Financeira 1.511.527,51 1.587.103,84
55.650,00 58.432,50
1.439.550,00
Outras Receitas Patrimoniais 61.354,16
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00
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AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2027
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
TOTAL 86.989.484,31 100,00
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
2025 % %
Patrimônio
%
Lucros ou Prejuízos Acumulados
2024
Reservas
2023
TOTAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
8.511.482,09
0,00
78.478.002,22
8.511.482,09
75.555.786,95
0,00 0,00
77.667.864,34
8.511.482,09
84.067.269,04 86.179.346,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9,784
90,216
0,00
89,875
0,00
10,125
90,124
0,00
9,876
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
100,00 100,00
0,00 0,00 0,00
Nota(s) Explicativa(s):
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA. Emissão: 27/04/2026, às 09:08:36.
ESTADO DE SÃO PAULO
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/ 12
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Página:
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
EXERCÍCIO 2027
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO
DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS
JUSTIFICATIVA
AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
CÓDIGO
2
005 - AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO NECESSÁRIAS A MANUTENÇÃO DOS % 100 100
019 - EQUIPAR AS UNIDADES ADM. E MANTER AS RELAÇÕES COM A POPULAÇÃO 100 100
Indicadores Unidade de Índice Recente Índice Futuro
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 13.487.068,75
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2
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Página:
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
EXERCÍCIO 2027
PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS
OBJETIVO
MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS E ATENDIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
JUSTIFICATIVA
MANTER OS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E FINANÇAS.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
CÓDIGO
3
009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MANTER AS UNIDADES GESTORAS DA ADM % 100 100
007 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA % 100 100
005 - AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO NECESSÁRIAS A MANUTENÇÃO DOS % 100 100
Indicadores Unidade de Índice Recente Índice Futuro
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.696.713
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3
Data:
/ 12
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Página:
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
EXERCÍCIO 2027
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO
GESTÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS ÁREAS DO ENSINO.
JUSTIFICATIVA
ATENDER A DEMANDA DOS ESTUDANTES COM REFERÊNCIA AO ENSINO.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
CÓDIGO
5
002 - AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DA REDE % 100 100
013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS INCL % 100 100
016 - CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS ESCOLARES E OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE % 100 100
Indicadores Unidade de Índice Recente Índice Futuro
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 45.353.490
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4
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Página:
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
EXERCÍCIO 2027
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE
OBJETIVO
DESENVOLVER PROGRAMAS PARA INCREMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA, DEFENDENDO OS
RECURSOS NATURAIS, PROPORCIONANDO MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER PROGRAMAS PARA INCREMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA, DEFENDENDO OS
RECURSOS NATURAIS, PROPORCIONANDO MELHORIA DA SAÚDE DA POPUAÇÃO.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
CÓDIGO
6
014 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS P/ MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA % 100 100
003 - AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DA SAÚDE % 100 100
017 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA REDE FÍSICA DA SAÚDE % 100 100
Indicadores Unidade de Índice Recente Índice Futuro
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 26.471.445
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5
Data:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Página:
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
EXERCÍCIO 2027
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
OBJETIVO
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS ÁREAS DA POPULAÇÃO COM PRIORIDADE AOS JOVENS E IDOSOS, IMPLEMENTANDO AÇÕES
DESTINADAS A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS ÁREAS DA POPULAÇÃO COM PRIORIDADE AOS JOVENS E IDOSOS, IMPLEMENTANDO AÇÕES
DESTINADAS A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
CÓDIGO
7
010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO P/ MELHORIAS % 100 100
004 - AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 100 100
Indicadores Unidade de Índice Recente Índice Futuro
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.166.660
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6
Data:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Página:
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
EXERCÍCIO 2027
PROGRAMA DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M.
OBJETIVO
DOTAR O MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE SUA INFRAESTRUTURA.
JUSTIFICATIVA
FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL MANTENDO AS ESTRADAS EM BOAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, DURANTE TODO O PERÍODO.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
CÓDIGO
8
004 - AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 100 100
020 - EXECUÇÃO DE OBRAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS % 100 100
015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIP DEST MELHORIA ESTRADAS % 100 100
Indicadores Unidade de Índice Recente Índice Futuro
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 5.660.655
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7
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Página:
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
EXERCÍCIO 2027
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA
OBJETIVO
PROGRAMAS E AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MELHORIA DA CONDIÇÃO DE HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
PROGRAMAS E AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MELHORIA DA CONDIÇÃO DE HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
CÓDIGO
9
011 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS % 100 100
004 - AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 100 100
022 - EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA % 100 100
Indicadores Unidade de Índice Recente Índice Futuro
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.993.932,5
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8
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/ 12
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Página:
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
EXERCÍCIO 2027
PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER
OBJETIVO
GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER
JUSTIFICATIVA
AÇÕES DE CARATER CONTINUADO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LIGADOS AO INCREMENTO DA PRÁTICA DE ESPORTES PELA POPULAÇÃO.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
CÓDIGO
10
008 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A RECREAÇÃO E ATIV % 100 100
004 - AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 100 100
Indicadores Unidade de Índice Recente Índice Futuro
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 867.090
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9
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Página:
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
EXERCÍCIO 2027
PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO
OBJETIVO
GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO
JUSTIFICATIVA
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
CÓDIGO
11
023 - EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS VOLTADOS AO INCREMENTO CULT E % 100 100
004 - AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 100 100
Indicadores Unidade de Índice Recente Índice Futuro
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 7.014.651
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10
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Página:
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
EXERCÍCIO 2027
PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL
OBJETIVO
IMPLEMENTAR E INCENTIVAR A PRODUÇÃO RURAL, PRINCIPALMENTE O DESTINADO AO ABASTECIMENTO.
JUSTIFICATIVA
AÇÕES DE CARATER CONTINUADO DESTINADAS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LIGADOS A PRODUÇÃO RURAL E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
DESTINADO AO ABASTECIMENTO.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
CÓDIGO
12
004 - AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 100 100
021 - EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS À PRODUÇÃO RURAL % 100 100
012 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS NECESSÁRIOS AO % 100 100
Indicadores Unidade de Índice Recente Índice Futuro
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.333.402,5
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Página:
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
EXERCÍCIO 2027
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
CÓDIGO
99
026 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA % 100 100
Indicadores Unidade de Índice Recente Índice Futuro
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 554.730,75
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12
Data:
/ 12
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Página:
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
EXERCÍCIO 2027
PROGRAMA GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO
OBJETIVO
DOTAR O LEGISLATIVO DE CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES.
JUSTIFICATIVA
AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
CÓDIGO
1
005 - AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO NECESSÁRIAS A MANUTENÇÃO DOS % 100 100
024 - MANTER OS TRAB. LEGISLATIVOS EMBOAS CONDIÇÕES DE % 100 100
Indicadores Unidade de Índice Recente Índice Futuro
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.736.876,5
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1
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 01.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Administração
Planejamento e Orçamento
PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
04
121
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO
1.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 10.500,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
2
Data:
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 01.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Administração
Planejamento e Orçamento
PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
04
121
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO E ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO
2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.022.490,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
3
Data:
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 01.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Defesa Nacional
Defesa Terrestre
PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
05
153
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
CÓDIGO
2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 196.024,50
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
4
Data:
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 01.003
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROCURADORIA JURÍDICA
Administração
Planejamento e Orçamento
PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
04
121
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA JURIDICA
CÓDIGO
2.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 970.200,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
5
Data:
Página: / 97
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 01.004
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
08
243
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO
1.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 5.512,50
Investimentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
6
Data:
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 01.004
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
08
243
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO
2.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 315.105,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
7
Data:
Página: / 97
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 01.005
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Administração
Assistência Comunitária
PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
04
244
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO
2.030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 263.762,50
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
8
Data:
Página: / 97
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 02.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Administração
Planejamento e Orçamento
PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
04
121
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS E DESAPROPRIAÇÃO
CÓDIGO
1.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2.205,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
9
Data:
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 02.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Administração
Planejamento e Orçamento
PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
04
121
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO
1.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 73.500,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
10
Data:
Página: / 97
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 02.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Administração
Planejamento e Orçamento
PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
04
121
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS
CÓDIGO
0.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 516.600,00
Inversões financeiras PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
11
Data:
Página: / 97
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PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 02.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Administração
Planejamento e Orçamento
PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
04
121
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
RATEIO EM CONSORCIO PÚBLICO
CÓDIGO
2.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 126.000,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
12
Data:
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 02.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Administração
Planejamento e Orçamento
PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
04
121
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO
2.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 7.562.651,25
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
13
Data:
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 02.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
28
846
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO
0.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2.265.060,00
Inversões financeiras PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
14
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 02.003
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
DEFESA CIVIL
Administração
Planejamento e Orçamento
PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
04
121
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
CÓDIGO
2.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 157.458,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
15
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 03.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS
04
123
0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO
1.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 11.025,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
16
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 03.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS
04
123
0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA
CÓDIGO
2.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 658.413,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 03.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS
04
123
0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA
CÓDIGO
0.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 4.016.250,00
Pagamento de precatórios judiciais PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 03.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS
04
123
0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
SENTENCAS JUDICIAIS
CÓDIGO
0.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 11.025,00
Pagamentos de encargos de dívidas PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
361
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO - QESE
CÓDIGO
2.011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.113.000,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
20
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
361
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO
2.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 5.253.465,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
361
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO
1.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 210.000,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
361
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
CÓDIGO
2.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 14.175,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
361
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
SENTENCAS JUDICIAIS
CÓDIGO
0.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 22.050,00
Inversões financeiras PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
24
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
361
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO
2.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 19.993.050,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
361
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
TRANSPORTE DE ALUNOS -PNATE
CÓDIGO
2.013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 240.450,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
26
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DO FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
361
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE ENSINO BÁSICO -
CÓDIGO
2.015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 165.375,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
27
Data:
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DO FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
361
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE ENSINO BÁSICO -
CÓDIGO
2.014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 9.337.461,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
28
Data:
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DO FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
361
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% -EI - PRE-ESCOLA
CÓDIGO
2.016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.405.687,50
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
29
Data:
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DO FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
361
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NO FUNDEB - FUNDAMENTAL
CÓDIGO
1.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 10.500,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
30
Data:
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DO FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
361
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% -EI - CRECHE
CÓDIGO
2.017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2.917.876,50
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
31
Data:
Página: / 97
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PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.003
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DO ENSINO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
365
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NO SETOR DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
CÓDIGO
1.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 15.750,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
32
Data:
Página: / 97
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PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.003
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DO ENSINO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
365
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL - CRECHE
CÓDIGO
2.018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 646.747,50
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
33
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.003
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DO ENSINO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
365
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
CÓDIGO
2.019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 430.027,50
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
34
Data:
Página: / 97
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PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.004
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ENSINO ESPECIAL
Educação
Educação Especial
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
367
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO
2.020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 414.750,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
35
Data:
Página: / 97
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PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.005
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Educação
Alimentação e Nutrição
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
306
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO
2.021
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2.259.600,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
36
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.005
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Educação
Alimentação e Nutrição
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
306
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DESTINADOS AO SETOR DE MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO
1.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 10.500,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
37
Data:
Página: / 97
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PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 04.005
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Educação
Alimentação e Nutrição
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
12
306
0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR - PNAE
CÓDIGO
2.022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 893.025,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
38
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 05.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE
10
301
0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO
2.025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 3.105.637,50
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
39
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 05.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE
10
301
0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NO SETOR DE SAÚDE
CÓDIGO
1.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 255.150,00
Investimentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
40
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 05.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE
10
301
0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO
2.027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 126.000,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
41
Data:
Página: / 97
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 05.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE
10
301
0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A GESTÃO DO SUS
CÓDIGO
2.029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 504.000,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
42
Data:
Página: / 97
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 05.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE
10
301
0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMAS DO ESTADO
CÓDIGO
2.028
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 218.400,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
43
Data:
Página: / 97
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 05.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE
10
301
0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA
CÓDIGO
2.024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 5.018.685,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
44
Data:
Página: / 97
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 05.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE
10
301
0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO
2.026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 145.950,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
45
Data:
Página: / 97
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 05.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE
10
301
0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS COM DESENV SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA,
CÓDIGO
2.023
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 17.075.572,50
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
46
Data:
Página: / 97
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 05.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE
10
301
0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
SENTENCAS JUDICIAIS
CÓDIGO
0.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 22.050,00
Inversões financeiras PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
47
Data:
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
122
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
CÓDIGO
1.013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 11.000,00
Investimentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
48
Data:
Página: / 97
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
245
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL
CÓDIGO
2.036
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 106.050,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
49
Data:
Página: / 97
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
245
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
CÓDIGO
2.055
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 129.150,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
50
Data:
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
122
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO
2.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 750.225,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
51
Data:
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
122
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
CÓDIGO
2.038
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 118.230,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
52
Data:
Página: / 97
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
244
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ESTADUAIS
CÓDIGO
2.035
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 28.000,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
53
Data:
Página: / 97
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
245
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO BÁSICA - MUNICIPAL
CÓDIGO
2.032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.111.425,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
54
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
244
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
CÓDIGO
2.034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 419.000,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
55
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
244
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO
1.025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 5.200,00
Investimentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
56
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
245
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL
CÓDIGO
1.028
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 15.700,00
Investimentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
57
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
245
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL
CÓDIGO
1.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 31.500,00
Investimentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
58
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
245
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
CÓDIGO
1.029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 10.500,00
Investimentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
59
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
122
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO
1.011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 31.500,00
Investimentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
60
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
122
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS PARA FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
CÓDIGO
1.026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 5.200,00
Investimentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
61
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
244
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS PROCADSUAS
CÓDIGO
1.027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 10.500,00
Investimentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
62
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
244
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO
2.039
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 22.050,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
63
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
245
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL
CÓDIGO
2.054
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 58.800,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
64
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
245
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
CÓDIGO
2.037
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 58.800,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
65
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
245
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
CÓDIGO
2.033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.143.135,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
66
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
122
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
CÓDIGO
2.040
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 10.920,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
67
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
244
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROCADSUAS
CÓDIGO
2.053
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 21.000,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
68
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
244
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO
0.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 11.025,00
Inversões financeiras PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
69
Data:
Página: / 97
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PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
243
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FMDCA
CÓDIGO
2.056
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 15.750,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
70
Data:
Página: / 97
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PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
243
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NO FMDCA
CÓDIGO
1.030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 5.250,00
Investimentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
71
Data:
Página: / 97
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PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.003
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Assistência Social
Assistência ao Idoso
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
241
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NO FMDI
CÓDIGO
1.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 5.250,00
Investimentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
72
Data:
Página: / 97
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 06.003
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Assistência Social
Assistência ao Idoso
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL
08
241
0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FMDI
CÓDIGO
2.057
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 31.500,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
73
Data:
Página: / 97
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 07.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
S.E.R.M.
Transporte
Transporte Rodoviário
DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M.
26
782
0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO - SERM
CÓDIGO
1.014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 36.750,00
Investimentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
74
Data:
Página: / 97
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 07.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
S.E.R.M.
Transporte
Transporte Rodoviário
DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M.
26
782
0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS
CÓDIGO
2.041
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 5.623.905,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
75
Data:
Página: / 97
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 08.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA
15
452
0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO
1.015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 42.000,00
Aquisição de veículos e equipamentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
76
Data:
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 08.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA
15
452
0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
CÓDIGO
2.042
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 5.530.350,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
77
Data:
Página: / 97
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 08.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA
15
452
0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO
0.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 22.050,00
Inversões financeiras PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
78
Data:
Página: / 97
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 08.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Urbanismo
Serviços Urbanos
PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA
15
452
0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO
1.017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 15.750,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
79
Data:
Página: / 97
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 08.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Urbanismo
Serviços Urbanos
PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA
15
452
0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO
1.016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 971.512,50
Aquisição de Móveis e Equipamentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
80
Data:
Página: / 97
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 08.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Urbanismo
Serviços Urbanos
PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA
15
452
0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO
2.044
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 892.500,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
81
Data:
Página: / 97
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PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 08.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Urbanismo
Serviços Urbanos
PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA
15
452
0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
CÓDIGO
2.043
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.085.910,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
82
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 08.003
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Segurança Pública
Policiamento
PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA
06
181
0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NO SETOR DE TRANSITO
CÓDIGO
1.018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 10.500,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
83
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 08.003
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Segurança Pública
Policiamento
PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA
06
181
0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO TRANSITO
CÓDIGO
2.045
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 423.360,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
84
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 09.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER
27
812
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NO SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
CÓDIGO
1.019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2.100,00
Investimentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
85
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 09.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER
27
812
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO E INCREMENTO DOS ESPORTES COMUNITÁRIOS
CÓDIGO
2.046
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 864.990,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
86
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 10.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO
13
392
0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA
CÓDIGO
2.047
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 580.125,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
87
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 10.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE TURISMO
Comércio e Serviços
Turismo
GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO
23
695
0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS PARA INCREMENTO DO TURISMO
CÓDIGO
1.020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 3.268.125,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
88
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 10.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE TURISMO
Comércio e Serviços
Turismo
GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO
23
695
0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO
CÓDIGO
2.048
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 3.166.401,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
89
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 11.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL
Agricultura
Extensão Rural
IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL
20
606
0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL
CÓDIGO
1.021
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 10.500,00
Investimentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
90
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 11.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL
Agricultura
Extensão Rural
IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL
20
606
0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL
CÓDIGO
2.049
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.040.865,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
91
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 11.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL
18
541
0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADS AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO
2.050
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2.254.612,50
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
92
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 11.002
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL
18
541
0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NO SETOR DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO
1.022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 11.025,00
Aquisição de Equipamentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
93
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 11.003
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL
17
512
0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO AÇÕES RELACIONADAS A SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO
2.051
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 995.400,00
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
94
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 11.003
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL
17
512
0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO
1.023
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 21.000,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
95
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 12.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99
999
0099
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO
0.999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 554.730,75
Reserva de Contigência PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
96
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 90.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Camara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO
01
031
0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INVESTIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO
1.024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 315.000,00
Investimentos PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
27/04/2026
97
Data:
Página: / 97
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA 90.001
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Camara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO
01
031
0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO
2.052
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade de Medida
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 3.421.876,50
Ações de Caráter Continuado PERC - Percentual 100,00 Município
Produto Quantidade Localizador
R$ 1,00
Página: 1
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
MUNICIPIO DE CUNHA - SP / 1
2027
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
Valor Constante
125.336.715,00
0,00
102,642
101,463
98,821
9,785
84,910
4,126
2,642
102,642--- --- --- --- --- --- --- --- --- --- 101,463
101,463
1,224--- --- --- --- % PIB (b / PIB) X 100 0,00 136.596.568,82 0,00 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 130.092.015,75 0,00 102,642 101,463 98,821 9,785 84,91 4,126 2,642 102,642--- --- --- --- --- --- --- --- --- --- 101,463 101,463 1,224--- --- --- --- 0,00 % RCL (a / RCL) X 100 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 0,00 Valor Constante 0,00 136.596.568,82 Valor Corrente (b) 130.092.015,75 0,00 131.603.543,26 Valor Corrente (c) 123.897.165,00 131.603.543,26 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 0,00 Dívida Pública Consolidada (DC) Dívida Consolidada Líquida (DCL) 125.336.715,00 % PIB (a / PIB) x 100 136.596.568,82 0,00 123.897.165,00 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 138.183.672,66 0,00 130.092.015,75 Valor Constante 123.897.165,00 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- 136.596.568,82 138.183.672,66 130.092.015,75 0,00 0,00 Valor Corrente (a) % RCL (b / RCL) X 100 0,00 0,00 102,642 101,463 98,821 9,785 84,91 4,126 2,642 102,642--- --- --- --- --- --- --- --- --- --- 101,463 101,463 1,224--- --- --- --- % PIB (c / PIB) X 100 0,00 0,00 123.897.165,00 % RCL (c / RCL) X 100 0,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
2027 2028 2029
Especificação
Receitas Primárias Correntes 120.671.565,00 120.671.565,00 126.705.135,75 126.705.135,75 133.040.344,82 133.040.344,82
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Demais Receitas Primárias Correntes
Transferências Correntes
Receitas Primárias de Capital
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Despesas Primárias Correntes
Despesas Primárias de Capital
11.948.475,00 11.948.475,00 12.545.898,75 12.545.898,75 13.173.193,62 13.173.193,62
103.684.665,00 103.684.665,00 108.868.890,75 108.868.890,75 114.312.287,59 114.312.287,59
5.038.425,00 5.038.425,00 5.290.346,25 5.290.346,25 5.554.863,61 5.554.863,61
3.225.600,00 3.225.600,00 3.386.880,00 3.386.880,00 3.556.224,00 3.556.224,00
125.336.715,00 125.336.715,00 131.603.543,26 131.603.543,26 138.183.672,66 138.183.672,66
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 123.897.165,00
1.648.458,00
0,00 0,00 0,00
130.092.015,75
1.495.200,00
0,00 0,00
1.569.960,01 1.648.458,00
130.092.015,75 136.596.568,82
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
1.495.200,00 1.569.960,01
123.897.165,00 136.596.568,82
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
0,00
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas,
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA. Emissão: 27/04/2026, às 09:03:23.
Nota(s) Explicativa(s):
2027
134.627.448,66
0,00
R$ 1,00
128.216.663,26
2028
0,00
Parâmetros
122.111.115,00
2029
PIB nominal
Receita Corrente Líquida - RCL
0,00
Página: 1 / 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2027
Especificação % RCL
Metas Previstas em Metas Realizadas em Variação
2025
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(b) (c) = (b-a)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
2025 % PIB %
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Valor
(c/a) x 100
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
(a)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Dívida Pública Consolidada (DC)
110.863.665,00
109.571.365,00
128.799.609,32 --- 128.167.863,59 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- 124.132.756,04 (14.561.391,04) 0,00 0,00 8.759.010,68 6.985.430,67 120.168.945,74 15.010.001,91 124.800.079,88 127.154.376,41 17.583.011,41 (3.963.810,30) 17.304.198,59 21.546.821,71 15.010.001,91 (3.999.529,44) 8.759.010,68 16,05 15,61 (3,19) (3,11) (147,97) 0,00 0,00 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- % PIB % RCL
Nota(s) Explicativa(s):
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA. Emissão: 27/04/2026, às 09:06:50.
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 (2.063.448,35) (2.063.448,35) 0,00
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) (14.561.391,04) 6.985.430,67 21.546.821,71 (147,97)
Valor Realizado
2025
0,00
R$ 1,00
Parâmetros
PIB nominal 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 0,00
Valor Previsto
2025
Página: 1 / 2
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
% %
Especificação
2027
Valores a Preços Correntes
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
2026
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (II)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima
da Linha (V) = (I – II)
2024
Receitas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (I)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Dívida Pública Consolidada (DC)
2025 % 2028 % 2029 %
(1.018.085,00)
0,00
119.368.300,00
117.997.300,00
119.368.300,00
0,00
119.015.385,00
101.039.000,00
123.553.049,54
119.986.806,28
(18.947.806,28)
102.900.000,00
0,00
0,00
128.799.609,32
0,00
124.132.756,04
109.571.365,00
0,00
(14.561.391,04)
110.863.665,00 125.336.715,00
123.897.165,00
131.603.543,26
130.092.015,75
138.183.672,66
136.596.568,82
125.336.715,00
0,00
0,00
(929.060,22)
131.021.075,97
131.603.543,26 138.183.672,66
(975.513,19)
137.572.082,01
0,00
0,00
0,00
0,00
(884.819,25)
124.781.984,25
(23,15)
7,74
4,25
0,00
0,00
8,44
3,46 (4,12)
(93,01)
0,00
7,67
7,69
(7,32)
0,00 0,00
5,00
0,00
(13,09)
5,00
4,85
5,00
0,00
5,00
5,00
5,00
3,79
5,00
0,00
0,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
da Linha (17.041.806,28) (13.521.841,04) (20,65) 405.915,00 (103,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)
(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES
RPPS) (IV)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima
da Linha (VI) = (V) + (III – IV) (18.947.806,28) (14.561.391,04) (23,15) (1.018.085,00) (93,01) (884.819,25) (13,09) (929.060,22) 5,00 (975.513,19) 5,00
Página: 2 / 2
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
0,00
138.183.672,66
7,69
%
5,00
5,00
119.015.385,00
0,00
0,00 0,00
119.368.300,00
7,67
2024
123.897.165,00
0,00
0,00
136.596.568,82
0,00
0,00
0,00
Especificação
2026
124.781.984,25
0,00
124.132.756,04
0,00
0,00
2025
119.986.806,28
0,00 0,00
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
0,00
7,74
123.553.049,54
2025
109.571.365,00
2027
(4,12) 5,00
0,00 0,00
117.997.300,00
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA. Emissão: 27/04/2026, às 09:07:35.
0,00
131.603.543,26
2026
3,46
0,00
2028
8,44
119.368.300,00
%
0,00
(20,65)
125.336.715,00
(13.521.841,04)
0,00
2024
0,00
5,00
4,85
0,00
0,00
5,00
(17.041.806,28)
0,00
102.900.000,00
0,00
130.092.015,75
0,00
131.603.543,26
0,00
110.863.665,00
405.915,00
0,00
5,00
Valores a Preços Constantes
138.183.672,66
0,00
0,00
5,00
%
(103,00)
131.021.075,97
5,00
0,00
2027 2028
0,00
4,25
0,00
0,00 0,00
137.572.082,01 5,00
0,00
0,00
5,00
%
0,00
0,00
%
2029
101.039.000,00
0,00
0,00
128.799.609,32 125.336.715,00
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2029
0,00
0,00
0,00
(7,32)
5,00
Nota(s) Explicativa(s):
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima
da Linha (V) = (I – II)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (I)
Despesa Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (II)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
da Linha
Despesas Primárias (COM FONTES
RPPS) (IV)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)
(III)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima
da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
(93,01)
0,00 0,00 0,00
0,00
(929.060,22)
0,00 (23,15) 0,00
(23,15)
0,00
(884.819,25)
0,00 0,00
(14.561.391,04)
(14.561.391,04) 5,00
(13,09)
0,00
0,00
(929.060,22)
0,00
0,00 5,00
(18.947.806,28)
(93,01)
0,00
0,00 0,00
(884.819,25)
0,00
(1.018.085,00)
0,00
(975.513,19)
0,00 0,00 0,00
0,00
(1.018.085,00) 5,00
(975.513,19)
0,00
5,00
0,00
(93,01)
5,00
(18.947.806,28)
0,00
(13,09)
(13,09) 5,00
0,00 0,00
(23,15)
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 1 1
27/04/2026
/
Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 122.111.115,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 3.225.600,00
Subtotal: 125.336.715,00
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 3.736.876,50
04 - Administração 15.402.079,75
05 - Defesa Nacional 196.024,50
06 - Segurança Pública 433.860,00
08 - Assistência Social 4.487.277,50
10 - Saúde 26.471.445,00
12 - Educação 45.353.490,00
13 - Cultura 580.125,00
15 - Urbanismo 8.560.072,50
17 - Saneamento 1.016.400,00
18 - Gestão Ambiental 2.265.637,50
20 - Agricultura 1.051.365,00
23 - Comércio e Serviços 6.434.526,00
26 - Transporte 5.660.655,00
27 - Desporto e Lazer 867.090,00
28 - Encargos Especiais 2.265.060,00
99 - Reserva de Contingência 554.730,75
Subtotal: 125.336.715,00
125.336.715,00
125.336.715,00
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
27/04/2026
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Página: 1 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LDO; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2027; Listar dedução e fonte de recurso: S
Natureza da Receita LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 122.111.115,00 128.216.663,26 134.627.448,66
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.948.475,00 12.545.898,75 13.173.193,62
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 11.161.500,00 11.719.575,00 12.305.553,64
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 4.846.800,00 5.089.140,00 5.343.596,89
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.719.500,00 2.855.475,00 2.998.248,64
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.942.500,00 2.039.625,00 2.141.606,13
01.110.0000.0502 - GERAL 1.942.500,00 2.039.625,00 2.141.606,13
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 168.000,00 176.400,00 185.220,00
01.110.0000.0502 - GERAL 168.000,00 176.400,00 185.220,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 525.000,00 551.250,00 578.812,50
01.110.0000.0502 - GERAL 525.000,00 551.250,00 578.812,50
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 78.750,00 82.687,50 86.821,88
01.110.0000.0502 - GERAL 78.750,00 82.687,50 86.821,88
1.1.1.2.50.0.9.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 5.250,00 5.512,50 5.788,13
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00 5.512,50 5.788,13
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 2.127.300,00 2.233.665,00 2.345.348,25
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 21.000,00 22.050,00 23.152,50
01.110.0000.0502 - GERAL 21.000,00 22.050,00 23.152,50
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 2.100,00 2.205,00 2.315,25
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 2.100,00 2.205,00 2.315,25
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.1.1.2.53.0.9.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 2.100,00 2.205,00 2.315,25
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 2.992.500,00 3.142.125,00 3.299.231,25
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.992.500,00 3.142.125,00 3.299.231,25
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.415.000,00 2.535.750,00 2.662.537,50
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 2.415.000,00 2.535.750,00 2.662.537,50
01.110.0000.0502 - GERAL 2.415.000,00 2.535.750,00 2.662.537,50
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 577.500,00 606.375,00 636.693,75
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 577.500,00 606.375,00 636.693,75
01.110.0000.0502 - GERAL 577.500,00 606.375,00 636.693,75
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias 3.322.200,00 3.488.310,00 3.662.725,50
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 3.322.200,00 3.488.310,00 3.662.725,50
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 3.322.200,00 3.488.310,00 3.662.725,50
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 3.150.000,00 3.307.500,00 3.472.875,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 2.205.000,00 2.315.250,00 2.431.012,50
01.110.0000.0502 - GERAL 2.205.000,00 2.315.250,00 2.431.012,50
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - Simples Nacional - Principal 945.000,00 992.250,00 1.041.862,50
01.110.0000.0502 - GERAL 945.000,00 992.250,00 1.041.862,50
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 157.500,00 165.375,00 173.643,75
01.110.0000.0502 - GERAL 157.500,00 165.375,00 173.643,75
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 2.100,00 2.205,00 2.315,25
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.1.1.4.51.1.9.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 2.100,00 2.205,00 2.315,25
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100,00 2.205,00 2.315,25
27/04/2026
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Página: 2 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LDO; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2027; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 786.975,00 826.323,75 867.639,98
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 434.175,00 455.883,75 478.677,96
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 434.175,00 455.883,75 478.677,96
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 412.125,00 432.731,25 454.367,82
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxa de licença e funcionamento Comércio Indústria e 336.000,00 352.800,00 370.440,00
01.110.0000.0502 - GERAL 336.000,00 352.800,00 370.440,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de licença para execução de obras 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de utilização de área de domínio público 36.750,00 38.587,50 40.516,88
01.110.0000.0502 - GERAL 36.750,00 38.587,50 40.516,88
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - Taxa de aprovação de projeto de construção civil 2.625,00 2.756,25 2.894,06
01.110.0000.0502 - GERAL 2.625,00 2.756,25 2.894,06
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalição 15.750,00 16.537,50 17.364,38
01.110.0000.0502 - GERAL 15.750,00 16.537,50 17.364,38
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - Outros taxas de exercício Poder Polícia 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e 5.250,00 5.512,50 5.788,13
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00 5.512,50 5.788,13
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 5.250,00 5.512,50 5.788,13
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00 5.512,50 5.788,13
1.1.2.1.01.0.9.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 352.800,00 370.440,00 388.962,02
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 352.800,00 370.440,00 388.962,02
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 344.400,00 361.620,00 379.701,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas pela prestação de serviços 315.000,00 330.750,00 347.287,50
01.110.0000.0502 - GERAL 315.000,00 330.750,00 347.287,50
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxas de cemitério 29.400,00 30.870,00 32.413,50
01.110.0000.0502 - GERAL 29.400,00 30.870,00 32.413,50
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida 5.250,00 5.512,50 5.788,13
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00 5.512,50 5.788,13
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.1.2.2.01.0.9.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 892.500,00 937.125,00 983.981,25
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 892.500,00 937.125,00 983.981,25
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 892.500,00 937.125,00 983.981,25
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 892.500,00 937.125,00 983.981,25
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 892.500,00 937.125,00 983.981,25
01.110.0000.0502 - GERAL 892.500,00 937.125,00 983.981,25
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.495.200,00 1.569.960,01 1.648.458,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 52.500,00 55.125,00 57.881,27
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 52.500,00 55.125,00 57.881,27
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 52.500,00 55.125,00 57.881,27
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 52.500,00 55.125,00 57.881,27
27/04/2026
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Página: 3 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LDO; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2027; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 39.900,00 41.895,00 43.989,75
01.110.0000.0502 - GERAL 39.900,00 41.895,00 43.989,75
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 5.250,00 5.512,50 5.788,13
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00 5.512,50 5.788,13
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.250,00 5.512,50 5.788,13
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00 5.512,50 5.788,13
1.3.1.1.01.1.9.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Atualização 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 1.440.600,00 1.512.630,01 1.588.261,47
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 1.439.550,00 1.511.527,51 1.587.103,84
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1.439.550,00 1.511.527,51 1.587.103,84
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.439.550,00 1.511.527,51 1.587.103,84
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - Estado 15.750,00 16.537,50 17.364,37
02.511.0000.0533 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - REM APLICAÇÕES 15.750,00 16.537,50 17.364,37
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - União 15.750,00 16.537,50 17.364,37
05.511.0000.0534 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - REM APLICAÇÕES 15.750,00 16.537,50 17.364,37
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FUNDEB 81.900,00 85.995,00 90.294,75
02.263.0000.0543 - FUNDEB - REM. APLIC. FINANC. 81.900,00 85.995,00 90.294,75
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Tesouro 7.350,00 7.717,50 8.103,38
01.311.0000.0526 - SAÚDE - REM. APLICAÇÕES 7.350,00 7.717,50 8.103,38
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Estado 26.250,00 27.562,50 28.940,63
02.311.0000.0527 - SAÚDE - REM. APLICAÇÕES 26.250,00 27.562,50 28.940,63
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - União 10.500,00 11.025,00 11.576,24
05.311.0000.0528 - SAÚDE - REM. APLICAÇÕES 10.500,00 11.025,00 11.576,24
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.221.0000.0548 - TESOURO - ENSINO 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - 535.500,00 562.275,01 590.388,72
02.221.0000.0513 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - REM. APLICAÇÕES 535.500,00 562.275,01 590.388,72
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - CIDE 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.131.0000.0506 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - DADE 17.850,00 18.742,50 19.679,63
02.111.0000.0504 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 17.850,00 18.742,50 19.679,63
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - Estado 75.600,00 79.380,00 83.349,00
02.111.0000.0504 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 75.600,00 79.380,00 83.349,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - União 1.050,00 1.102,50 1.157,62
05.111.0000.0547 - FEDERAL REC APLIC FINANCEIRA 1.050,00 1.102,50 1.157,62
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Não Vinculado 630.000,00 661.500,00 694.575,00
01.111.0000.0503 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 630.000,00 661.500,00 694.575,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - royalties 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.141.0000.0000 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 - Dividendos 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 - Dividendos 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 - Dividendos - Principal 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.111.0000.0503 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Patrimoniais 2.100,00 2.205,00 2.315,26
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 2.100,00 2.205,00 2.315,26
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 2.100,00 2.205,00 2.315,26
27/04/2026
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Página: 4 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LDO; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2027; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais - Principal 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.3.9.9.99.0.3.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 4.056.675,00 4.259.508,75 4.472.484,20
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.056.675,00 4.259.508,75 4.472.484,20
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.056.675,00 4.259.508,75 4.472.484,20
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados 4.056.675,00 4.259.508,75 4.472.484,20
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados 3.528.000,00 3.704.400,00 3.889.620,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - Serviços de religamento de água 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50
01.110.0000.0502 - GERAL 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 - Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos 1.942.500,00 2.039.625,00 2.141.606,25
01.110.0000.0502 - GERAL 1.942.500,00 2.039.625,00 2.141.606,25
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados 21.000,00 22.050,00 23.152,50
1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 - Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00 - Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados 421.050,00 442.102,50 464.207,63
1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 - Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição 367.500,00 385.875,00 405.168,75
01.110.0000.0502 - GERAL 367.500,00 385.875,00 405.168,75
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00 - Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - 53.550,00 56.227,50 59.038,88
01.110.0000.0502 - GERAL 53.550,00 56.227,50 59.038,88
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados 82.950,00 87.097,50 91.452,38
1.6.1.1.01.0.4.01.00.00 - Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição 56.700,00 59.535,00 62.511,75
01.110.0000.0502 - GERAL 56.700,00 59.535,00 62.511,75
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00 - Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - 26.250,00 27.562,50 28.940,63
01.110.0000.0502 - GERAL 26.250,00 27.562,50 28.940,63
1.6.1.1.01.0.9.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida 3.675,00 3.858,75 4.051,69
1.6.1.1.01.0.9.01.00.00 - Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição 2.625,00 2.756,25 2.894,06
01.110.0000.0502 - GERAL 2.625,00 2.756,25 2.894,06
1.6.1.1.01.0.9.02.00.00 - Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - 1.050,00 1.102,50 1.157,63
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 103.684.665,00 108.868.890,75 114.312.287,59
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 46.872.840,00 49.216.474,50 51.677.250,51
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita 32.996.040,00 34.645.842,00 36.378.134,10
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 32.970.000,00 34.618.500,00 36.349.425,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 29.400.000,00 30.870.000,00 32.413.500,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 36.750.000,00 38.587.500,00 40.516.875,00
01.110.0000.0502 - GERAL 36.750.000,00 38.587.500,00 40.516.875,00
( - ) FUNDEB -7.350.000,00 -7.717.500,00 -8.103.375,00
( - ) 01.110.0000.0502 - GERAL -7.350.000,00 -7.717.500,00 -8.103.375,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
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MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Página: 5 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LDO; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2027; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 26.040,00 27.342,00 28.709,10
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 32.550,00 34.177,50 35.886,38
01.110.0000.0502 - GERAL 32.550,00 34.177,50 35.886,38
( - ) FUNDEB -6.510,00 -6.835,50 -7.177,28
( - ) 01.110.0000.0502 - GERAL -6.510,00 -6.835,50 -7.177,28
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela 2.466.450,00 2.589.772,50 2.719.261,13
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 34.650,00 36.382,50 38.201,63
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 34.650,00 36.382,50 38.201,63
01.110.0000.0502 - GERAL 34.650,00 36.382,50 38.201,63
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 2.400.300,00 2.520.315,00 2.646.330,75
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
01.140.0000.0654 - 01-140 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.140.0000.0654 - 01-140 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 289.800,00 304.290,00 319.504,50
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - 289.800,00 304.290,00 319.504,50
01.140.0000.0654 - 01-140 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS 289.800,00 304.290,00 319.504,50
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação 31.500,00 33.075,00 34.728,75
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação 31.500,00 33.075,00 34.728,75
01.110.0000.0502 - GERAL 31.500,00 33.075,00 34.728,75
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 8.737.050,00 9.173.902,50 9.632.597,64
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 8.737.050,00 9.173.902,50 9.632.597,64
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 4.872.000,00 5.115.600,00 5.371.380,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 4.872.000,00 5.115.600,00 5.371.380,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Agente Comunitário de Saúde - ACS 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
05.313.0000.0000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 210.000,00 220.500,00 231.525,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 210.000,00 220.500,00 231.525,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 - Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção 126.000,00 132.300,00 138.915,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 126.000,00 132.300,00 138.915,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SAUDE BUCAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 - PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 1.732.500,00 1.819.125,00 1.910.081,25
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 1.732.500,00 1.819.125,00 1.910.081,25
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO APS - COMP. PER CAPITA 63.000,00 66.150,00 69.457,50
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 63.000,00 66.150,00 69.457,50
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 3.089.100,00 3.243.555,00 3.405.732,75
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 3.089.100,00 3.243.555,00 3.405.732,75
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Atenção à Saúde da População para procedimentos no 2.730.000,00 2.866.500,00 3.009.825,00
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.730.000,00 2.866.500,00 3.009.825,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 - SAMU 359.100,00 377.055,00 395.907,75
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 359.100,00 377.055,00 395.907,75
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 145.950,00 153.247,50 160.909,89
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 145.950,00 153.247,50 160.909,89
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Incentivo financeiro para execução de Ações em 15.750,00 16.537,50 17.364,38
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 15.750,00 16.537,50 17.364,38
27/04/2026
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Página: 6 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LDO; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2027; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Desp. 47.250,00 49.612,50 52.093,13
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 47.250,00 49.612,50 52.093,13
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 - Assistência Financeira para Agentes de Combate às 82.950,00 87.097,50 91.452,38
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 82.950,00 87.097,50 91.452,38
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 126.000,00 132.300,00 138.915,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 126.000,00 132.300,00 138.915,00
05.304.0000.0000 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 126.000,00 132.300,00 138.915,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 504.000,00 529.200,00 555.660,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 504.000,00 529.200,00 555.660,00
05.370.0000.0660 - 05-370 - Piso Nacional de Enfermagem 504.000,00 529.200,00 555.660,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 2.260.650,00 2.373.682,50 2.492.366,64
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências doSalário-Educação 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências doSalário-Educação - Principal 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50
05.282.0000.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 14.175,00 14.883,75 15.627,94
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 14.175,00 14.883,75 15.627,94
05.220.0000.0512 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 14.175,00 14.883,75 15.627,94
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de 893.025,00 937.676,25 984.560,07
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de 893.025,00 937.676,25 984.560,07
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré 84.000,00 88.200,00 92.610,00
05.284.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE 84.000,00 88.200,00 92.610,00
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche 82.950,00 87.097,50 91.452,38
05.283.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE 82.950,00 87.097,50 91.452,38
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino 225.750,00 237.037,50 248.889,38
05.233.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE 225.750,00 237.037,50 248.889,38
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino 6.825,00 7.166,25 7.524,56
05.243.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE 6.825,00 7.166,25 7.524,56
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA 493.500,00 518.175,00 544.083,75
05.285.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE 493.500,00 518.175,00 544.083,75
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de 240.450,00 252.472,50 265.096,13
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de 28.350,00 29.767,50 31.255,88
05.287.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO 28.350,00 29.767,50 31.255,88
1.7.1.4.53.0.2.00.00.00 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - 157.500,00 165.375,00 173.643,75
05.288.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO 157.500,00 165.375,00 173.643,75
1.7.1.4.53.0.3.00.00.00 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - 54.600,00 57.330,00 60.196,50
05.232.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO 54.600,00 57.330,00 60.196,50
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 402.150,00 422.250,00 443.314,75
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 402.150,00 422.250,00 443.314,75
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA 136.500,00 143.317,50 150.464,37
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 58.800,00 61.740,00 64.800,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 58.800,00 61.740,00 64.800,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 19.950,00 20.940,00 21.995,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 19.950,00 20.940,00 21.995,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Piso de Transição de Média Complexidade 13.650,00 14.332,50 15.049,12
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 13.650,00 14.332,50 15.049,12
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente 44.100,00 46.305,00 48.620,25
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 44.100,00 46.305,00 48.620,25
1.7.1.6.50.0.2.00.00.00 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 234.150,00 245.857,50 258.150,38
1.7.1.6.50.0.2.01.00.00 - Piso Básico Fixo 72.450,00 76.072,50 79.876,13
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 72.450,00 76.072,50 79.876,13
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Página: 7 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LDO; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2027; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.6.50.0.2.02.00.00 - PSB - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 161.700,00 169.785,00 178.274,25
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 161.700,00 169.785,00 178.274,25
1.7.1.6.50.0.4.00.00.00 - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 31.500,00 33.075,00 34.700,00
1.7.1.6.50.0.4.02.00.00 - PROCAD - SUAS 31.500,00 33.075,00 34.700,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 31.500,00 33.075,00 34.700,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas 10.500,00 11.025,00 11.576,25
05.110.0000.0546 - FEDERAL GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 43.056.825,00 45.209.666,25 47.470.149,58
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 23.695.350,00 24.880.117,50 26.124.123,38
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 19.740.000,00 20.727.000,00 21.763.350,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 24.675.000,00 25.908.750,00 27.204.187,50
01.110.0000.0502 - GERAL 24.675.000,00 25.908.750,00 27.204.187,50
( - ) FUNDEB -4.935.000,00 -5.181.750,00 -5.440.837,50
( - ) 01.110.0000.0502 - GERAL -4.935.000,00 -5.181.750,00 -5.440.837,50
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 3.780.000,00 3.969.000,00 4.167.450,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 4.725.000,00 4.961.250,00 5.209.312,50
01.110.0000.0502 - GERAL 4.725.000,00 4.961.250,00 5.209.312,50
( - ) FUNDEB -945.000,00 -992.250,00 -1.041.862,50
( - ) 01.110.0000.0502 - GERAL -945.000,00 -992.250,00 -1.041.862,50
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 138.600,00 145.530,00 152.806,50
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 173.250,00 181.912,50 191.008,13
01.110.0000.0502 - GERAL 173.250,00 181.912,50 191.008,13
( - ) FUNDEB -34.650,00 -36.382,50 -38.201,63
( - ) 01.110.0000.0502 - GERAL -34.650,00 -36.382,50 -38.201,63
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 36.750,00 38.587,50 40.516,88
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 36.750,00 38.587,50 40.516,88
01.130.0000.0505 - CIDE - CONTRIB. INTERV. DOMIN. ECONÔMICO 36.750,00 38.587,50 40.516,88
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela 47.250,00 49.612,50 52.093,13
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela 47.250,00 49.612,50 52.093,13
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela 47.250,00 49.612,50 52.093,13
01.140.0000.0654 - 01-140 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS 47.250,00 49.612,50 52.093,13
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 236.775,00 248.613,75 261.044,45
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 236.775,00 248.613,75 261.044,45
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 236.775,00 248.613,75 261.044,45
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Programa Qualis Mais 36.750,00 38.587,50 40.516,88
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 36.750,00 38.587,50 40.516,88
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Programa Controle da Glicemia 16.800,00 17.640,00 18.522,00
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 16.800,00 17.640,00 18.522,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - Programa Sorria São Paulo 37.800,00 39.690,00 41.674,50
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 37.800,00 39.690,00 41.674,50
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 - Programa Campanha Aedes Aegypti 36.750,00 38.587,50 40.516,88
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 36.750,00 38.587,50 40.516,88
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - Programa Dose Certa 3.675,00 3.858,75 4.051,69
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 3.675,00 3.858,75 4.051,69
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 - IGM SUS PAULISTA INTEGRAL 105.000,00 110.250,00 115.762,50
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 105.000,00 110.250,00 115.762,50
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 18.858.000,00 19.800.900,00 20.790.945,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LDO; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2027; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o 10.500,00 11.025,00 11.576,25
02.300.0000.0523 - SAÚDE 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 18.847.500,00 19.789.875,00 20.779.368,75
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 18.847.500,00 19.789.875,00 20.779.368,75
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 - Programa Transporte de Alunos 17.325.000,00 18.191.250,00 19.100.812,50
02.230.0000.0000 - ENSINO MÉDIO 17.325.000,00 18.191.250,00 19.100.812,50
1.7.2.4.51.0.1.02.00.00 - Programa Fornecimento de Alimentação Escolar 1.522.500,00 1.598.625,00 1.678.556,25
02.230.0000.0000 - ENSINO MÉDIO 1.522.500,00 1.598.625,00 1.678.556,25
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 219.450,00 230.422,50 241.943,62
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência 208.950,00 219.397,50 230.367,37
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência 208.950,00 219.397,50 230.367,37
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Programa Proteção Social Básica 137.550,00 144.427,50 151.648,87
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 137.550,00 144.427,50 151.648,87
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - Programa Proteção Social Especial 44.100,00 46.305,00 48.620,25
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 44.100,00 46.305,00 48.620,25
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 - Auxílio Funeral/Aluguel Social 27.300,00 28.665,00 30.098,25
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 27.300,00 28.665,00 30.098,25
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 10.500,00 11.025,00 11.576,25
02.110.0000.0545 - ESTADO GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 13.755.000,00 14.442.750,00 15.164.887,50
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 13.755.000,00 14.442.750,00 15.164.887,50
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 13.755.000,00 14.442.750,00 15.164.887,50
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 13.755.000,00 14.442.750,00 15.164.887,50
02.260.0000.0540 - FUNDEB 13.755.000,00 14.442.750,00 15.164.887,50
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 33.600,00 35.280,00 37.044,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 21.000,00 22.050,00 23.152,50
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 12.600,00 13.230,00 13.891,50
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 12.600,00 13.230,00 13.891,50
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal 2.100,00 2.205,00 2.315,25
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100,00 2.205,00 2.315,25
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 - Outras Receitas Administradas pela RFB 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 - Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 10.500,00 11.025,00 11.576,25
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 3.225.600,00 3.386.880,00 3.556.224,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 21.000,00 22.050,00 23.152,50
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LDO; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2027; Listar dedução e fonte de recurso: S
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 21.000,00 22.050,00 23.152,50
01.110.0000.0502 - GERAL 21.000,00 22.050,00 23.152,50
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 3.204.600,00 3.364.830,00 3.533.071,50
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 33.600,00 35.280,00 37.044,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 10.500,00 11.025,00 11.576,25
05.310.0000.0550 - FEDERAL SAUDE GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema 10.500,00 11.025,00 11.576,25
05.300.0000.0524 - SAÚDE 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas 12.600,00 13.230,00 13.891,50
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas 12.600,00 13.230,00 13.891,50
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas 12.600,00 13.230,00 13.891,50
05.100.0000.0535 - RECURSOS ESPECÍFICOS 12.600,00 13.230,00 13.891,50
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 3.171.000,00 3.329.550,00 3.496.027,50
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 10.500,00 11.025,00 11.576,25
02.300.0000.0523 - SAÚDE 10.500,00 11.025,00 11.576,25
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 3.160.500,00 3.318.525,00 3.484.451,25
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 3.160.500,00 3.318.525,00 3.484.451,25
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 3.160.500,00 3.318.525,00 3.484.451,25
02.100.0000.0501 - RECURSOS ESPECÍFICOS 3.160.500,00 3.318.525,00 3.484.451,25
Total Geral: 125.336.715,00 131.603.543,26 138.183.672,66
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
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Data:
Natureza da Despesa LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029
3.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas Correntes 115.870.966,75 121.664.037,59 127.746.744,22
01.110.0000.0502 - GERAL 3.421.876,50 3.592.970,33 3.772.618,84
01.130.0000.0505 - CIDE - CONTRIB. INTERV. DOMIN. 37.800,00 39.690,00 41.674,50
01.140.0000.0654 - 01-140 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS 2.205.000,00 2.315.250,00 2.431.012,50
01.212.0000.0656 - 01-212 - TESOURO - ENSINO INFANTIL 646.747,50 679.084,88 713.039,11
01.213.0000.0657 - 01-213 - TESOURO - PRE-ESCOLA 347.340,00 364.707,00 382.942,34
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 8.130.202,50 8.536.712,63 8.963.548,25
01.240.0000.0518 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 414.750,00 435.487,50 457.261,88
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 17.217.795,00 18.078.684,68 18.982.618,98
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 3.471.035,00 3.644.520,00 3.826.400,00
02.110.0000.0545 - ESTADO GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,26
02.230.0000.0000 - ENSINO MÉDIO 19.372.500,00 20.341.125,00 21.358.181,25
02.261.0000.0541 - FUNDEB 70% 9.337.461,00 9.804.334,05 10.294.550,75
02.262.0000.0542 - FUNDEB 30% 165.375,00 173.643,75 182.325,94
02.271.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / 2.917.876,50 3.063.770,33 3.216.958,84
02.272.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / 1.405.687,50 1.475.971,88 1.549.770,46
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 218.400,00 229.320,00 240.786,00
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 192.850,00 202.092,50 212.747,00
05.220.0000.0512 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 14.175,00 14.883,75 15.627,94
05.232.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE 54.600,00 57.330,00 60.196,50
05.233.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE 225.750,00 237.037,50 248.889,38
05.243.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE 6.825,00 7.166,25 7.524,56
05.282.0000.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50
05.283.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE 82.950,00 87.097,50 91.452,38
05.284.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE 84.000,00 88.200,00 92.610,00
05.285.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE 493.500,00 518.175,00 544.083,75
05.287.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE 28.350,00 29.767,50 31.255,88
05.288.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE 157.500,00 165.375,00 173.643,75
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 3.528.000,00 3.704.400,00 3.889.620,00
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA 3.089.100,00 3.243.555,00 3.405.732,75
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 145.950,00 153.247,50 160.909,88
05.304.0000.0000 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 126.000,00 132.300,00 138.915,00
05.313.0000.0000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50
05.370.0000.0660 - 05-370 - Piso Nacional de Enfermagem 504.000,00 529.200,00 555.660,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 360.150,00 378.156,00 397.068,07
4.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas De Capital 8.911.017,50 9.357.038,38 9.825.337,79
01.110.0000.0502 - GERAL 315.000,00 330.750,00 347.287,50
01.212.0000.0656 - 01-212 - TESOURO - ENSINO INFANTIL 15.750,00 16.537,50 17.364,38
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 220.500,00 231.525,00 243.101,25
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 168.525,00 176.951,25 185.798,81
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 42.000,00 44.075,00 46.330,00
02.100.0000.0501 - RECURSOS ESPECÍFICOS 3.264.450,00 3.427.672,50 3.599.056,13
02.262.0000.0542 - FUNDEB 30% 10.500,00 11.025,00 11.576,25
02.300.0000.0523 - SAÚDE 10.500,00 11.025,00 11.576,25
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 55.125,00 57.881,25 60.775,31
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 31.500,00 33.075,00 34.700,00
05.100.0000.0535 - RECURSOS ESPECÍFICOS 13.650,00 14.332,50 15.049,12
05.300.0000.0524 - SAÚDE 10.500,00 11.025,00 11.576,25
05.310.0000.0550 - FEDERAL SAUDE GERAL 10.500,00 11.025,00 11.576,25
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Página: 2 2
27/04/2026
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Data:
Natureza da Despesa LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 58.100,00 61.500,00 65.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 - Reserva De Contingência 554.730,75 582.467,29 611.590,65
01.110.0000.0502 - GERAL 554.730,75 582.467,29 611.590,65
Total Geral: 125.336.715,00 131.603.543,26 138.183.672,66