| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha, que determine aos setores competentes o estudo da aplicação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional no que tange a distribuição da carga horária para os profissionais do magistério público da educação básica, bem como a análise de seus impactos e da viabilidade de adequação no âmbito do Município. |
| native_id | 3853 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-05 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-04-30 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
| 2026-04-30 | Proposição protocolada | — | — |
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