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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 76 /2023 (PL 39)
Dispõe sobre a denominação do Portal da
Cidade como Dirceu José de Oliveira.
Art. 1º Fica denominado como Dirceu José de Oliveira o prédio do Portal da Cidade de
Cunha/SP, localizado na Alameda Francisco da Cunha Menezes, nas imediações da Praça Dulce
Maia (denominada pela Lei Municipal nº 1.542/2017)
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei, se necessárias, correrão por
conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 27 de ABRIL de 2023.
Ademir Sanches
“Coelho”
VEREADOR
PROTOCOLO
Z29
04 MAI 2023
11:40
2
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E AS be
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
JUSTIFICATIVA
Dirceu José de Oliveira, nascido em Cunha em 06/03/1943, filho de José Gomes de
Oliveira e Rosa Neves de Oliveira, casado com Neide Galvão de França Oliveira, teve 3 filhos: Alex,
Leda e Jane (falecida).
Foi Vereador desta Casa de Leis e Presidente no período de 1983-84, 1987-88 e 1989-90.
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE no período de 28/09/1977 a
19/03/1982. Servidor público estadual junto ao Poder Judiciário de Cunha, aposentando-se neste
órgão. Pastor da Igreja Protestante de Cunha.
Ademir Sanches
“Coelho”
VEREADOR
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