br-locleg corpus explorer

← Cunha (SP)

materia nº 30/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-08-11
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual, alterando ações, projetos e atividades no exercício de 2021.
native_id42

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Cunha
Estância Climática
Cunha, 11 de agosto de 2.021
OFICIO GAB. Nº. 131/21
PROTOCOLO
EXMO SENHOR
t
11460 201 |
as [6:5S b
HE AS Came o á
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Para análise e aprovação dessa Egrégia Casa de
Leis, envio, em anexo, Projeto de Lei que Dispõe Sobre Crédito Especial À
LOA, pelos motivos expostos na Justificativa em anexo, solicitamos que o
referido Projeto, possa ser analisado e aprovado em caráter de urgência.
Certo da costumeira atenção de Vossa Excelência e
seus Nobres Pares, aproveito para reiterar meus protestos de
consideração e apreço.
sons ALDINO DA COSTA
REFEITO MUNICIPAL
EXMO. Sr.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS gi
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL pisS cs
CUNHA-SP qa as ve
as
Prefeitura Mun. de Cunha
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
Fls:
Rúbrica:
Ofício nº 178/2021 - PLANOBRAS
Cunha, 09 de agosto de 2021.
À Secretaria de Administração e Finanças
Sr. Karine Costa da Silva
Assunto: Complementação Orçamentária
Prezada Srº Secretária de Administração e Finanças
1. Solicito que seja efetuada a complentação de dotação orçamentária conforme
descrição e justificativa abaixo:
Órgão/Unidade: 08 — SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade: 02 - SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Proj./Ativ.: 223 4.4.90.52.00.00.00.00 0.01.110.000000 Equipamentos e Material Permanente
Valor, aproximado, necessário: R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais)
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento de todos que, o nosso municipio possui grande extensão territorial, que
nossas vias são predominantemente rurais e não pavimentadas, o calçamento dos trechs criticos tem
se mostrado uma boa opção para melhorrar a trafegabilidade destas vias auxiliando no escoamento da
produção e melhoria nos acessos, no entanto, mesmo o calçamento de apenas os trechos mais criticos
financeiramente tem se mostrado extremamente oneroso para a Prefeitura local. Uma possibilidade
que visa dininui significativamente estes custos é a produção, por parte do municipio, o pavimento e as
guias necessárias para execução deste serviço.
Nosso municipio possui cerca de 1400 km? de extensão, sendo predominantemente rural, desta
forma as estradas rurais são grande preocupação desta gestão que tem buscado diversas formas de
melhorar as condiçoes de nossas estradas.
Uma das solucoes que tem se mostrado eficiente é o calçamento de trechos criticos com
bloquetes intertravados. Ocorre que o custo deste tipo de obra, licitado, conforme as tabelas de preços
oficiais, SINAP, DER etc, é, atualmente, de R$ 580,56 por metro linear de estrada, o que torna tal obra,
dificil de ser executada com recurso proprio.
Considerando que para estas obras 50% do custo refere-se a materiais e 30% mão de obra e
20% (BDI), e os casos de sucesso de parcerias da prefeitura com as comuidades locais, que a
prefeitura fornecendo o material e a comunidade a mão de obra, como foi na no Morro do Oriente, onde
foram executados 160 metros lineares, sendo 80 metros pela prefeitura e 80 metros pela comunidade,
100 metros lineraes no bairro da fazenda Santana, onde a prefeitura forneceu 215 m? de pavimentos
intertravado, bairro da Pedra Branca 160 metros lineares, sendo 80 metros pela prefeitura a ser
executado e 80 metros pela comunidade, desta forma estabelecendo as parcerias prefeitura e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
Prefeitura Mun. de Cunha
Fis:
Rúbrica:
comunidade e produzindo o pavimento e guias o custo da obra reduzirá para cerca de 15 a 20% do
valor licitado, tornando possivel estabelecer novos horizontes para parcerias.
Vale mensionar que a fabrica não produzirá apenas pavimento intertravado mas tambem
blocos estruturais, guias, lajes, mouroes de concreto, mas para tal necessitamos da compra dos
seguintes equipamentos:
- Maquina Hidraulica para produção de pavimento intetravado (1 unid)
- Esteira Transportadora (1 unid)
- Carrinho Garfo (2 unid)
- Betoneira (1 unid)
- Mesa Vibratória
Valor, aproximado, necessário: R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais)
Figura 01: Exemplo de um conjunto para produção de pavimento intertravado.
Sem mais, coloco-me à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente
— ADRIANO LOPES PEREIRA
Secretário Municipal de Planejamento e Obras
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº (6/2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ALTERANDO AÇÕES, PROJETOS E
ATIVIDADES NO EXERCÍCIO DE 2021.
JOSÉ EDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de Cunha, Estado de
São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor de R$ 345.000,00
(Trezentos e quarenta e cinco mil), nos moldes dos artigos 41, Il, 42 e 43 da Lei 4.320/64, adicionando nas dotações
orçamentárias através de seus elementos econômicos sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
02 — Setor do Obras e Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade — 1.031 — Investimentos na Infraestrutura Municipal
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 — Equipamentos e Material Permanente |] R$ 145.000,00 ]
Projeto/Atividade — 2.029 — Manutenção de ações destinadas ao desenvolvimento urbano é infraestrutura
3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.110 — Material de Consumo | R$ 180.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.110 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 20.000,00
Art. 2º - O presente crédito especial será coberto com recursos de anulação parcial provenientes das seguintes
dotações orçamentárias:
07 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
01-S.ERM.
Projeto/Atividade — 2.020 — Manutenção de ações destinadas a obras de infraestrutura de estradas municipais
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.110 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 200.000,00
10 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
02 - SETOR DE TURISMO
Projeto/Atividade — 1.024 — Construções e obras de implementação e incremento do Turismo
4.4.90.52.00.00.00.00.0.02.100 - Equipamentos e Material Permanente R$ 145.000,00
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do
Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64
Art. 3º - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas na LDO do exercício vigente.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cunha, 11 de agosto de 2021.
EMI
Prefeitura Municipal Estância C%==*
CUNHA-SF
O DE TOLEDO GABINETE DO PRE. |
T

open original →