| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2021 |
| Date | 2021-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de mirante como Vereador João Donizete do Nascimento "Neto do Duca" |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18 /2021 Dispõe sobre denominação de Mirante. Art. 1º. Fica denominado Mirante Vereador João Donizete do Nascimento “NETO DO DUCA” o mirante localizado na Alameda Lavapés, próximo à Praça Benedito Apparecida Silva (denominada pela Lei Municipal nº 925/2002). Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 15 de outubro de 2021. Ademir Sanches “Coelho” VEREADOR PROTOCOLO PROTOCOLO 15 OUT 21 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA