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materia nº 38/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-10-15
EmentaDispõe sobre denominação de mirante como Vereador João Donizete do Nascimento "Neto do Duca"
native_id50

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18 /2021
Dispõe sobre denominação de Mirante.
Art. 1º. Fica denominado Mirante Vereador João Donizete do Nascimento “NETO DO
DUCA” o mirante localizado na Alameda Lavapés, próximo à Praça Benedito Apparecida Silva
(denominada pela Lei Municipal nº 925/2002).
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por
conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 15 de outubro de 2021.
Ademir Sanches “Coelho”
VEREADOR
PROTOCOLO
PROTOCOLO
15 OUT 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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