| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2021 |
| Date | 2021-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de quadra |
| native_id | 52 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 20 /2021 Dispõe sobre denominação de quadra. Art. 1º, Fica denominada Quadra Maria José de Jesus Silva, a quadra localizada na Praça Midair José Teodoro ( denominada pela Lei 1224/2009) e conhecida como Praça São Paulo. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões am Pereira Coelho”, em 18 de outubro ice O 2021. Rude AN “Netinho” VEREADOR PROTOCOLO 18 OUT 2021 Se, 1AS Ez ode As câmara MUNICIPAL DE CUNHA