| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2021 |
| Date | 2021-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de represa |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº Z1 /2021 Dispõe sobre denominação de represa. Art. 1º, Fica denominada Represa Primo Arthur Coelho a represa localizada no Bairro Parque Nova Cunha às margens da Rua José Domingos das Graças (denominada pela Lei Municipal nº767/1996). Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 25 de outubro de 2021. , 7 =: te do cimento “Netinho” VEREADOR PROTOCOLO 25 OUT 11 Cp hS Ca CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA