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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-05-12
EmentaDispõe sobre regulamentação do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha, fixando dia e horário das sessões ordinárias
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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 /2021
“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO
ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL | DE CUNHA,
FIXANDO DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CUNHA, que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento
Interno, leva a apreciação dos Edis o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Art. 1º As sessões ordinárias serão quinzenais, realizando-se às segundas-feiras, com
início às 19:00 horas e terão duração máxima de 3 (três) horas, podendo ser prorrogadas
a requerimento verbal de qualquer Vereador, com decisão cabendo ao Presidente, sem
discussão.
$ Único - As sessões ordinárias que coincidam com feriados, ou dias de ponto
facultativo serão transferidas para o primeiro dia útil subsegiente.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 05 de maio de 2021.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
Presidente
GILMARA FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA DOS ANJOS
Vice Presidente
ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA
1º Secretária

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