| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre regulamentação do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha, fixando dia e horário das sessões ordinárias |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 /2021 “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL | DE CUNHA, FIXANDO DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CUNHA, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno, leva a apreciação dos Edis o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO: Art. 1º As sessões ordinárias serão quinzenais, realizando-se às segundas-feiras, com início às 19:00 horas e terão duração máxima de 3 (três) horas, podendo ser prorrogadas a requerimento verbal de qualquer Vereador, com decisão cabendo ao Presidente, sem discussão. $ Único - As sessões ordinárias que coincidam com feriados, ou dias de ponto facultativo serão transferidas para o primeiro dia útil subsegiente. Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 05 de maio de 2021. RONALDO CHARLES DOS SANTOS Presidente GILMARA FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA DOS ANJOS Vice Presidente ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA 1º Secretária