| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Denominação de Escola |
| native_id | 9 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 3 /2021 Denominação de Escola. Art. 18. Fica denominada EMEF José de Oliveira França “Juca Sapé” a EE Bairro Sertão do Pinhal. E Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coel em 01 de fevereiro de 2021. enedito da Silva VEREADOR PROTOCOLO 01 FEV 201 Hp AS Consa CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA