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← Cunha (SP)

materia nº 45/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-06-02
EmentaDispõe sobre denominação de prédio público: Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Amaro Monteiro (Zé Novo), Bairro da Vargem Grande.
native_id950

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-28 Norma publicada no Diário Oficial do Município — Processo finalizado.
2023-06-27 Proposição transformada em lei por promulgação — Aguarda publicação no Diário Oficial do Município.
2023-06-20 Aguarda sanção ou veto — Autógrafo de Lei nº 1904 encaminhado pelo Ofício nº 73/2023
2023-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para análise e votação do Plenário.
2023-06-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Parecer da CJR foi favorável. Aguarda decisão da Presidência para inclusão na Ordem do Dia para votação.
2023-06-06 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de parecer da comissão.
2023-06-06 Matéria apresentada em plenário — Para a Presidência definir comissões a serem consultadas, quórum e número de turnos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-20T14:33:12.959952-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000
FONEIFAX (012) 3111-1359
a O sr ia
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 45 12023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIO PÚBLICO: ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF)
JOSÉ AMARO MONTEIRO (ZÉ NOVO),
BAIRRO DA VARGEM GRANDE.
A Câmara Municipal de Cunha DECRETA:
Art. 1º Passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Amaro
Monteiro (Zé Novo) a unidade escolar existente, e em funcionamento, no Bairro da Vargem Grande —
zona rural deste muniícipio.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos consignados no
orçamento do exercício vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
am DOS SANTOS
PRESIDENTE
PROTOCOLO
2.74
02 JUN 203
44:00
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
«a 6111111111
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares;
Submeto à elevada apreciação desta Casa, o Projeto de Lei que denomina a unidade escolar existente, e
em funcionamento, no Bairro da Vargem Grande — zona rural deste munícipio — a fim de seja intitulada como
Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Amaro Monteiro (Zé Novo).
José Amaro Monteiro (Zé Novo), nascido em 15/04/1921, oriundo daquela região (municipal), foi um
precursor do comércio local, realizando por mais de quatro (04) décadas, a mercancia dos produtos agropecuários
advindos do bairro da Vargem Grande e adjacências, na cidade de Paraty/RJ — sendo o responsável direto pelo
transporte (que sempre fora realizado por meio de tropas) e, pela venda dos produtos — o que garantiu a
prosperidade das unidades produtivas do bairro da Vargem Grande e limítrofes.
Com o crescimento produtivo da região e, consequente aumento populacional, houve a necessidade da
construção de uma unidade escolar — a qual fora edificada na região central do bairro, em área cedida por José
Amaro Monteiro (Zé Novo).
Casado com Esmelinda Alves de Toledo, tiveram dez (10) filhos — os quais os sucedem na exploração e
desenvolvimento da região onde o casal iniciou sua vida conjugal e constituíram os pilares da atual sociedade que
lá se constituiu — referência em produção agropecuária em todo o município de Cunha.
A unidade escolar, importa evidenciar, por longa data funciona em dois períodos letivos: manhã e tarde —
atendendo às crianças de toda a região nos primeiros e importantes contatos com a escrita, letramento e convívio
escolar (fator crucial para a formação do ser humano).
José Amaro Monteiro (Zé Novo) faleceu a data de 08/01/2002, deixando um legado que se protrai no
tempo.
Face ao exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para que o projeto de lei em epigrafe seja analisado e
aprovado por esta casa.
rondas DOS SANTOS
PRESIDENTE
to

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