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← Cunha (SP)

materia nº 1/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaEmenda aditiva ao Projeto de Lei nº 13/2021 (PLE 9/2021) - Lei de Diretrizes Orçamentárias
native_id96

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº009/2021
EMENDA ADITIVA Nº001/2021
Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos
do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto acima descrito.
EMENDA ADITIVA
Artigo 1º- O parágrafo único do Artigo 11 do projeto de lei em epígrafe passa a denominar-se
parágrafo 1º.
Artigo 2º - Fica acrescentado o parágrafo segundo ao artigo 11 do Projeto de Lei em epígrafe, com
a seguinte redação:
Aprovação pelo Conselho Municipal determinada no caput deste artigo fica dispensada para
entidades que prestem serviço em parceira com município de Cunha há pelo menos O5(cinco)
anos, ou tenha sua utilidade pública declarada por Lei.
Vereadores
gear
PROTOCOLO
N>105
71 JUN
As 20.20
cid opoilhs
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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