Prefeitura Municipal de Cunha
Estância Turística
Cunha, 14 de junho de 2023.
| PROTOCOLO
OFÍCIO GAB. Nº. 097/23 302
15 JUN 208
EXMO. SENHOR 04:24 R
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Tenho a honra de encaminhar para análise e aprovação
dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, que trata “SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PL Nº4%F]2023
Considerando os dispostos na justificativa em anexo,
solicitamos que o referido projeto possa ser analisado e aprovado em caráter de
Urgência Urgentíssima. REQ Nº34/2023
Certo da costumeira atenção de Vossa Excelência e seus
Nobres Pares, aproveito para reiterar meus protestos de consideração e apreço.
La
EITO MUNICIPAL
Exmo. Sr.
Ronaldo Charles dos Santos "
DD. Presidente da Câmara Municipal al
Cunha - SP ARS cçerO
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sé
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
PROJETO DELEI NS 4% [2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de Cunha,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor
de R$ 1.305.000,00(Um milhão, trezentos e cinco mil reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei
4.320/64, adicionando nas dotações orçamentárias do exercício vigente:
Órgão: 05 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto /Atividade: 2.021 - Manutenção de ações relacionadas à Atenção Primária
-3.90.30.00.00.00.00.0.05.310 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.0.05.310 - Material de Distribuição Gratuita 40.000,00
3.3.90.39.00,00.00.00.0.05.310 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
Projeto /Atividade: 2.025 - Manutenção de Atenção Básica Estado
3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.310 - Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.02.310 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
Órgão: 07 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade: 01 - S.E.R.M.
Projeto /Atividade: 2.034 - Manutenção de Estradas Municipais - SERM
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo 460.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00
Órgão: 08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade: 02 - Setor de Obras e Infraestrutura Urbana
Projeto /Atividade: 2.036 - Manutenção de Ações Des. Urbano e Infraestrutura
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo 250.000,00
Art. 2º - O presente crédito será coberto com o Superávit Financeiro do exercício anterior.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que
proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - O presente Crédito Especial será incluído na programação das ações contidas na Lei
Orçamentária do exercício vigente.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cunha, 14 de junho de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Ofício Compras SMS Nº170/2023
Cunha, 13 de Junho de 2023
À Secretaria de Administração e Finanças
Srº, Karine Costa da Silva
Assunto: suplementação de dotação orçamentária.
Prezada Sr? Secretária de Administração e Finanças
Solicito a suplementação das dotações orçamentárias descritas abaixo.
Segue em anexo as justificativas das emendas,
Justificativa
Aquisição de medicamento, prótese dentária, leite
R$ 40.000,00 especial, kit gestante e fralda, tita reagente e
lanceta cap
R$ 200.000,00
171 | R$ 40.000,00
R$ 40.000,00 gestante e rig tira reagente e lanceta capilar,
Pera de medicamento, “Teito especial, kit
Sem mais, coloco-me à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
goudor gu: GILVAM AUGUSTO COELHO DA SILVA
Data: 13/06/2023 11:13:29-0300
Verifique em htps://validar.ftgov-br
Gilvam Augusto Coelho da Silva
Secretário Municipal de Saúde
EBIDO
CATE SA
Prefeitura Municipal de Cunha
Estância Climática
Cunha, 12 de junho de 2023.
Ofício nº. PLANOBRAS 148/2023
Assunto: Solicitação de incrementação orçamentária
Prezada Sra. Secretária de Finanças do município, Karine Costa, solicito,
cordialmente, que seja efetuado complementação orçamentária, conforme tabela
abaixo:
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO R$ 250.000,00
SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM
MATERIAL DE CONSUMO R$ 460.000,00
SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA R$ 195.000,00
Tal solicitação se faz necessária, para setor de serviços urbanos; visando a
continuidade da prestação de serviços à comunidade, nos itens, manutenção do
sistema de abastecimento de agua, manutenção do sistema de afastamento do
esgoto sanitário, ligações novas de agua e esgoto, manutenção de ruas, sejam de
calçamento ou asfalto, sinalização do transito, estes serviços básicos, e a
continuidade na produção de pavimentos na fábrica da prefeitura, iniciado a pouco
tempo e que já vem contribuindo para os serviços de manutenção de ruas e de
calçamento na área urbana, trazendo grande economia aos cofres públicos, pois
diminuiu em cerca de 50% o custo do pavimento intertravado.
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Estância Climática
Todas os serviços citados, anteriormente, são os prestados pelos próprios
colaboradores do serviço público municipal e em todos á necessidade de
fornecimento de material, seja um cano de agua e esgoto, que danifica, ligações
novas de agua e esgoto, geralmente, além dos materiais como canos, conexões,
há também a necessidade de areia, pavers, cimento, e estes incluem, também, as
despesas de combustível, de todos os carros, caminhões, e do trator. Os gastos
com compra de pavimento conseguiremos diminuir com o início da produção na
fábrica, no entanto, haverá um aumento no consumo de cimento, areia, pó de pedra
e pedrisco. Assim, para que não seja prejudicado a prestação destes serviços
essenciais, se faz necessário, para os serviços urbanos incrementarão
orçamentária solicitada.
Quanto ao setor de estradas rurais, devido a imensa quantidade de chuvas
do início do ano, houve um aumento significativo nos gastos de material de
consumo, como brita 3, tubos, madeira para as pontes e manutenção de maquinas,
sendo este serviço de pessoa jurídica, e principalmente no gasto com combustível,
pois por quase três meses, janeiro, fevereiro e março, as maquinas trabalharam
direto no apoio a recuperação das estradas, pontes e linhas de tubo.
Agora com início do período de estiagem, intensificar-se-á os serviços de
patrolamento das estradas rurais, o que consome bastante combustível, laminas,
gera manutenção, para-se-ter uma ideia dos gastos com a manutenção dos serviços
do SERM (Serviços Estradas de Rodagem Municipais), somente com laminas para
as motoniveladoras, no ano passado, foram cerca de R$ 100.000,00 (Cem mil
Reais), e este início de ano, o consumo de combustível chegou a cerca de R$
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60.000,00 (Sessenta Mil Reais) mensais, em média, desta forma, considerando os
gastos com combustível, pedra brita 3, madeira para as pontes, tubos para
drenagem, sendo que combustível e laminas o que mais gastam, aliado a retomada
dos calçamento e parcerias para estradas rurais se faz necessário a
complementação orçamentaria solicitada, na qual, do valor de R$ 195.000,00
(Cento-e Noventa e Cinco Mil), serão utilizados R$ 110.000,00 para mão de obra
de calçamento em pontos críticos e o restante, R$ 85.000,00, de pessoa jurídica,
para serviços de manutenção da frota. Quanto ao valor de R$ 460.000,00, este será
utilizado para pagamento de combustível, laminas, brita 3, madeira para a
'manutenção de pontes, compra de cimento, po de pedra, pedrisco.
Aliado a manutenção das estradas com patrolamento, utilização de Brita 3,
em alguns trechos, se faz necessário, em locais extremamente críticos, a realização
de calçamento em bloquetes, solução já consagrada no município, assim, com o
“início da produção de pavimento na fábrica do município, grande parte da produção
será destinada a zona rural, desta forma, considerando a diminuição do custo do
pavimento, vamos retomar os calçamentos de trechos criativos na zona rural, seja
“em parceria com os moradores, como é o caso do morro do Milho Branco;.no bairro
da Barra, como com mão de obra terceirizada e fornecimento de material pela
prefeitura.
Considerando o: exposto acima, vê-se a importância, desta
solicitação, para os moradores, sejam da zona urbana, com a continuidade dos
serviços de manutenção de agua, esgoto, das ruas e calçamentos, quanto para os
da zona rural, com a manutenção das estradas, pontes, linhas de tubos, novos
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pontos de calçamento. Assim solicito, cordialmente, que atente, com carinho, como
sempre fizera, esta solicitação, cujo objetivo único é atender e aplicar da melhor
maneira possível os recursos públicos destinados a esta pasta.
Considerando, sua elevada presteza e atenção, agradeço, desde já, a
atenção dispensada e aproveito o ensejo para apresentar-lhe meus protestos de
mais alta estima e consideração.
Secretário de Planejamento e Obras
A Secretária de Finanças Sra Karine Costa.
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