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materia nº 48/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaDispõe sobre denominação de prédio público: Unidade Básica de Saúde (UBS) Jose Augusto Correa (Purga), localizada à rua Sá Mariinha das Três Pontes, Grota dos Macotas, Cunha - (construída nos termos da Lei N.º 1.791/2021) – situada ao lado da UBS DR. Antônio Francisco Neves (Lei 1.165/2008).
native_id989

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-10 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2023-08-09 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — Após ser publicada pelo DOM, a lei estará disponível para consulta.
2023-08-09 Proposição transformada em lei por promulgação — Lei encaminhada através do OF Gab nº 115/2023 (OFr nº 10/2023 dentro do SAPL).
2023-08-08 Aguarda sanção ou veto — Autógrafo de Lei nº 1.906/2023 encaminhado ao Executivo através do OFe nº99/2023, protocolado em 08/08/2023 às 14:16:54.
2023-08-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-08-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — Em atendimento aos quesitos apresentados, cumpre evidenciar: a) não se trata de matéria complementar; b) a votação deverá ser em turno único, com aprovação por maioria simples; c) atinente às comissões: Comissão de Justiça e Redação.
2023-06-20 Matéria apresentada em plenário — Para que a Presidência defina: comissões a serem consultadas, quórum de votação e número de turnos, além de questões que entender pertinentes.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-07T21:08:49.994506-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - Centro - Cunha/SP - CEP 12530-000
FoneiFax (012) 3111-1359
PROJETO DE LEI Nº É8 12023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO
PÚBLICO: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
PROTOCOLO (UBS) JOSE AUGUSTO CORREA (PURGA),
303 LOCALIZADA À RUA SAMARIINHA DAS
TRES PONTES, GROTA DOS MACOTAS,
15 JUN 2 CUNHA - (CONSTRUÍDA NOS TERMOS DA
16:42 LEI N.º 1.791/2021) — SITUADA AO LADO
Din ÀS Compl DA UBS DR. ANTÔNIO FRANCISCO NEVES
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA (LEI 1.165/2008).
A Câmara Municipal de Cunha DECRETA:
Art. 1º Fica denominada “Unidade Básica de Saúde (UBS) José Augusto Correa (Purga)”, a
edificação localizada à Rua Samariinha das Três Pontes, Grota dos Macotas (cujo recurso de construção
decorre da Lei n.º 1.791/2021), situada ao lado da “Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Antônio Francisco
Neves” (Lei n.º 1.165/2008).
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos consignados no
orçamento do exercício vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - Centro - Cunha/SP - CEP 12530-000.
FonefFax (012) 3111-1359
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares;
Submeto à elevada apreciação desta Casa, o Projeto de Lei que denomina como “Unidade Básica de Saúde
(UBS) José Augusto Correa (Purga)”, a edificação localizada à Rua Samariinha das Três Pontes, Grota dos Macotas
(oriunda da Lei n.º 1.791/2021), situada ao lado da “Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Antônio Francisco Neves”
(Lei n.º 1.165/2008).
José Augusto Correa (Purga), nascido em 03 de fevereiro do ano de 1.956, oriundo do Bairro da Catioca
(zona rural deste municipio), desde tenra idade, ano de 1964, iniciou suas atividades laborais como auxiliar na
farmácia do sr. Idmauro, localizada na região central de Cunha — auferindo experiência e prática no trato do
atendimento aos usuários da botica.
Ao completar dezoito (18) anos, José Augusto Correa (Purga), convocado para o Serviço Militar, efetuou o
curso de auxiliar de enfermagem — retornando para a cidade de Cunha após a liberação da obrigação militar.
Após seu regresso, imediatamente, retornou às atividades que outrora desempenhava junto à farmácia —
permanecendo no ofício até a data de seu óbito (05/08/2012), aos cinquenta e seis (56) anos de idade.
A paixão pelo trabalho e a dedicação e cuidado com que tratava as pessoas que dirigiam-se até a farmácia
onde trabalhava, fez com que José Augusto Correa (Purga) auferisse excelência no trato das demandas afetas ao
segmento farmacêutico — deixando um legado no cuidado e carinho ao atendimento da população Cunhense.
A experiência acumulada ao longo de mais de quatro (04) décadas de singular dedicação garantem a José
Augusto Correa (Purga) — marido de Lucia Helena Verreschi e, pai de Antônio Augusto Verreschi Correa e
Christiane Grazielle Verreschi Correa — posição de destaque entre as mais respeitáveis personalidades da “amada
terra” Cunhense.
Face ao exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para que o projeto de lei em epígrafe seja analisado e
aprovado por esta casa.
Lo
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE
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