| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2023 |
| Date | 2023-06-19 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Centro de Eventos como José Leite Pinto “Zé Leitinho”, no Bairro do Motor. |
| native_id | 994 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-25 | Norma publicada no Diário Oficial do Município | — | — |
| 2023-08-24 | Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município | — | Após a publicação a lei será disponibilizada para consulta. |
| 2023-08-24 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2023-08-23 | Aguarda sanção ou veto | — | — |
| 2023-08-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-08-18 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| 2023-08-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminha-se para parecer da Comissão de Justiça e Redação, salientando que eventual parecer suplementar da Procuradoria pode ser solicitado diretamente pelos membros da Comissão (se necessário). |
| 2023-08-09 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | — | a) competência para propositura e apreciação da matéria: Ambos Poderes. b)quórum para aprovação: Maioria Simples. c) número de turnos: Único d) comissões a serem consultadas: CJR. e) trata-se de matéria complementar (ou não); Não. |
| 2023-08-08 | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria | — | Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b)quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não). |
| 2023-08-08 | Proposição apresentada em Plenário | — | Para análise do Gabinete da Presidência quanto a: comissões a serem consultadas, quórum para aprovação, nº de turnos e tratar-se ou não de projeto de lei complementar. |
| 2023-08-04 | Proposição inclusa no Expediente | — | Deve ser realizada a leitura inicial em plenário para prosseguir a tramitação. |
| 2023-06-19 | Proposição protocolada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-21T20:41:54.458149-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 PROJETO DE LEINº SO /2023 Dispõe sobre denominação de Centro de Eventos como José Leite Pinto “Zé Leitinho”, no Bairro do Motor. Art. 1º Fica denominado José Leite Pinto “Zé Leitinho” o Centro de Eventos localizado no Bairro do Motor, nesta Cidade. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 14 de JUNHO de 2023. Ed ESA CAE Ni — NEREADOR-— Ay PROTOCOLO 308 19 JUN 2023 15:S+ CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA