| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1515 / 2017 |
| Date | 2017-03-24 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa do Divino Espírito Santo da Pedra Branca |
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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA ú Fá PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 40 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 [eee eee e LEI Nº. 1.515/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial de Cunha a “FESTA DO DIVINO ESPIRITO SANTO”, Bairro da Pedra Branca. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Cunha, a “FESTA DO DIVINO ESPIRITO SANTO” Bairro da Pedra Branca, e que se comemora, anualmente, no mês de junho. Parágrafo único: o projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei 1.435/2016. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M,de Cunha, em 24 de março de 2017. Registrada e publicada por Edita L. pREFEITU AR , CUN ICA IA CLIMÁT ESTÂNCIA pAULO Lei nº. 1.515/2017 Página 1/1