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← Cunha (SP)

norma nº 1516/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1516 / 2017
Date 2017-03-24
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa Sá Mariinha das Três Pontes
native_id1007

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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 40 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000
LEI Nº. 1.516/2017
Institui e inclui no Calendário Oficial de Cunha a
“FESTA SÁ MARIINHA DAS TRÊS PONTES”.
Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Cunha, a
“FESTA SÁ MARIINHA DAS TRÊS PONTES”, que se comemora, anualmente, no dia 29
de agosto.
Parágrafo único: o projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei
1.435/2016.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias,
correrão por conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
- de Cunha, em 24 de março de 2017.
Registrada e publicada por Editai
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Lei nº. 1.516/2017 Página 1/1

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