| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1516 / 2017 |
| Date | 2017-03-24 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa Sá Mariinha das Três Pontes |
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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 40 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 LEI Nº. 1.516/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial de Cunha a “FESTA SÁ MARIINHA DAS TRÊS PONTES”. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Cunha, a “FESTA SÁ MARIINHA DAS TRÊS PONTES”, que se comemora, anualmente, no dia 29 de agosto. Parágrafo único: o projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei 1.435/2016. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - de Cunha, em 24 de março de 2017. Registrada e publicada por Editai erto de Toledo etário AL RA MUNICIP PREFEITU de GUN E” IA CLIMÁT ESTANCA GAULO Lei nº. 1.516/2017 Página 1/1