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← Cunha (SP)

norma nº 1521/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1521 / 2017
Date 2017-04-12
EmentaConvênio e termos aditivos com o Serviço Social da Indústria SESI
native_id1012

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LEI Nº 1521/2017 página 1 de 1 
Prefeitura Mzmzfcípal de Cunha
Estância C/¡múí/'cu
LEI N" 1.52l/2017
Atf'roRizA o PoDiiR rzxizcij'rivo MUNIcIPAL A CELEBRAR (icmviiínio E TERMOS Aoi'riw'Js com seiço socmr DA iuousram f sEsi-sr.
ROLIEN GUARDA GARCIA. Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha no uso de suas atribuições legais. faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Artigo l° - Fica autori/ado o Poder lixccutito Municipal. celebrar convênios elou termos aditivos com o Scniço Social da Industria e SESI-SP` com o tim dc estabelecer cooperação tecnica e financeira para a implantação de sistema de ensino e atividades complementares nas escolas municipais de Cunha. visando a melhoria da qualidade de ensino oferecido`
Artigo 2° - As despesas decorrentes com a execução da presente Irei correrão por conta de verba consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Artigo 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pul'ilicaçäo` revogando-se as disposições em contrário.
PM. ('unha. l2 de abril de 2017
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Registrada e publicada por/Kditais. na (la
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LEI N9 1521/2017 pagina 1de1

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