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← Cunha (SP)

norma nº 1522/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1522 / 2017
Date 2017-04-26
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa Junina da APAE
native_id1013

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texto integral #

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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000
LEI Nº. 1.522/2017
Dispõe sobre a Instituição e inclusão no Calendário
de Eventos Oficiais de Cunha a “TRADICIONAL
FESTA JUNINA DA APAF”.
ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Mu nicipal da Estância Climática de
Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Cunha, a
“FESTA JUNINA DA APAE”, e que se comemora, anualmente, no mês de julho.
Parágrafo único. O projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei 1.435/2016.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por
conta de dotação própria do orçamento,
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
P.M. de Cunha, em 26 de abril de 2017.
É dito
é L
URA MUNICIPA
/ PREFEITURA |
CUNHA A
CIA CLIMÁTIC
dit PAULO
Lei nº. 1.522/2017 Página 1/1

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