| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1523 / 2017 |
| Date | 2017-04-26 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa de Nossa Senhora dos Remédios |
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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNH 1A/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 LEI Nº. 1.523/2017 Inclui no Calendário Oficial de Cunha a “FESTA DE NOSSA SENHORA REMÉDIOS”, Distrito de Campos de Cunha Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art, 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Cunha, a “FESTA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS” do Distrito de Campos de Cunha, e que se comemora, anualmente, no mês de setembro, conforme artigo 3º da Lei No. 863/00. Parágrafo único. O projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei 1.435 /2016. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. de Cunha, em 26 de abril de 2017. Registrada e publicada por Egk PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA CIA CLIMÁTICA med é S. PAULO de Lei nº. 1.523/2017 Página 1/1