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← Cunha (SP)

norma nº 1523/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1523 / 2017
Date 2017-04-26
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa de Nossa Senhora dos Remédios
native_id1014

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texto integral #

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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNH 1A/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000
LEI Nº. 1.523/2017
Inclui no Calendário Oficial de Cunha a “FESTA DE
NOSSA SENHORA REMÉDIOS”, Distrito de
Campos de Cunha
Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Cunha, a “FESTA DE NOSSA
SENHORA DOS REMÉDIOS” do Distrito de Campos de Cunha, e que se comemora,
anualmente, no mês de setembro, conforme artigo 3º da Lei No. 863/00.
Parágrafo único. O projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei 1.435 /2016.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por
conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
P.M. de Cunha, em 26 de abril de 2017.
Registrada e publicada por Egk PREFEITURA MUNICIPAL
CUNHA
CIA CLIMÁTICA
med é S. PAULO
de Lei nº. 1.523/2017 Página 1/1

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