| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1524 / 2017 |
| Date | 2017-04-26 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa Divino Espírito Santo |
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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 LEI Nº. 1.524/2017 Inclui no Calendário Oficial de Cunha a “FESTA DO DIVINO ESPIRITO SANTO” Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º, Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Cunha, a “FESTA DO DIVINO ESPIRITO SANTO”, e que se comemora, anualmente, no més de julho, conforme artigo 2º da Lei No. 863/00. Parágrafo único. O projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei 1.435/2016. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em 26 de abyf de 2017. P.M. de Cunh Registrada e publicada por Edi PREFEITURA MUNICIPAL DE TÂNC à CLIMÁTICA be I I Alfredo Róberto de Toledo ES ES PAULO Lei nº. 1.524/2017 Página 1/1