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← Cunha (SP)

norma nº 1524/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1524 / 2017
Date 2017-04-26
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa Divino Espírito Santo
native_id1015

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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000
LEI Nº. 1.524/2017
Inclui no Calendário Oficial de Cunha a “FESTA DO
DIVINO ESPIRITO SANTO”
Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Cunha, a “FESTA DO
DIVINO ESPIRITO SANTO”, e que se comemora, anualmente, no més de julho, conforme
artigo 2º da Lei No. 863/00.
Parágrafo único. O projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei 1.435/2016.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por
conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
em 26 de abyf de 2017.
P.M. de Cunh
Registrada e publicada por Edi
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
TÂNC à CLIMÁTICA
be I I
Alfredo Róberto de Toledo ES ES PAULO
Lei nº. 1.524/2017 Página 1/1

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