| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1525 / 2017 |
| Date | 2017-04-26 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa do Pinhão |
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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 = CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 LEI Nº. 1.525/2017 Dispõe sobre Instituição e inclusão no Calendário de Eventos Oficiais de Cunha a “FESTA DO PINHÃO”. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Cunha, a “FESTA DO PINHÃO”, e que se comemora, anualmente, no mês de Abril. Parágrafo único. O projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei 1.435 /2016. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .M. de Cunha, em 26 de abril de 2017. Prefeit Municipal Registrada e publicada por Editais, na data supra REBEE MNP D CUNHA ESTÂNCIA CLIMÁTICA E.S. PAULO Lei nº. 1.525/2017 Página 1/1