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← Cunha (SP)

norma nº 1525/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1525 / 2017
Date 2017-04-26
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa do Pinhão
native_id1016

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texto integral #

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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 = CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000
LEI Nº. 1.525/2017
Dispõe sobre Instituição e inclusão no Calendário de
Eventos Oficiais de Cunha a “FESTA DO PINHÃO”.
Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Cunha, a
“FESTA DO PINHÃO”, e que se comemora, anualmente, no mês de Abril.
Parágrafo único. O projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei 1.435 /2016.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por
conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
.M. de Cunha, em 26 de abril de 2017.
Prefeit Municipal
Registrada e publicada por Editais, na data supra
REBEE MNP
D
CUNHA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
E.S. PAULO
Lei nº. 1.525/2017 Página 1/1

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