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← Cunha (SP)

norma nº 1526/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1526 / 2017
Date 2017-04-26
EmentaDispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei nº 1007/2003
native_id1017

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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNH A/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000
LEI Nº. 1.526/2017
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal
nº1007/2003.
Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 1007/2003 passará a vigorar com a seguinte
redação:
“Artigo 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, por satisfazer plenamente a finalidade a que
propõe seu ESTATUTO, a Instituição Beneficente denominada ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES E AMIGOS DE BAIRRO DO PARQUE NOVA CUNHA, com sede neste
Município”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
P.M. de Cunha, em 26 de abril de 2017.
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Registrada e publicada por Editaís, na data
Alfredo Roberto de Toledo PREFEITURA MUNICIPAL
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Lei nº. 1.526/2017 Página 1/1

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