| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1526 / 2017 |
| Date | 2017-04-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei nº 1007/2003 |
| native_id | 1017 |
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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNH A/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 LEI Nº. 1.526/2017 Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº1007/2003. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 1007/2003 passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, por satisfazer plenamente a finalidade a que propõe seu ESTATUTO, a Instituição Beneficente denominada ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE BAIRRO DO PARQUE NOVA CUNHA, com sede neste Município”. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. de Cunha, em 26 de abril de 2017. 1 | Rolien uar ia Prefe unicipal v Registrada e publicada por Editaís, na data Alfredo Roberto de Toledo PREFEITURA MUNICIPAL A tário c Rep N IA CLIMÁTICA EsTÁNCU PAULO Lei nº. 1.526/2017 Página 1/1