| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1543 / 2017 |
| Date | 2017-08-24 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial de Cunha o L'Etape Brasil |
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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 LEI Nº. 1.543/2017 Dispõe sobre instituição e inclusão no calendário de eventos oficiais de Cunha do L'Etape Brasil. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Cunha, o “L'ETAPE BRASIL”, evento que ocorre anualmente no mês de setembro. Parágrafo único — O projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.435/2015. Artigo 2º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. P.M. de Cunha, em 24 de agosto de 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA ESTÂNCIA CLIMÁTICA E.S. PAULO Lei nº. 1.543/2017 Página 1/1