| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1545 / 2017 |
| Date | 2017-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre revogação da Lei nº 1363/2014 |
| native_id | 1036 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1545/2017 página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁ TICA DE CUNHA PRAÇACEL JOÃO oLiMP/o; 91 - cENTRo cUNHA sP CEP 12530000 ~ FONEi 012 - 3111-5000 LEI No 1.545/2017 DISPÕE soBRE A RWoGAÇÃo DA LEI MlmicaL Nu 56312014 E oUTRAs PROVIDENCiAs. ROLlEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e 'Promulga a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica revogada integralmente a Lei Municipal nO 1.363/2014. Artigo 2" - As despesas com a execução desta liei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias¬ suplementadas de necessário` Artigo 3°: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-sc as disposições em contrario. . Cunha, 06 de setembro de 2017. V/ Registrado e publicado por Editaiskpa'data supra. PREFEITURA Mumupm DE Almeoo*_ _ "_ se _ cuNHA o zRioo rouípo ESTÂNCIA cLiMATiczz ' 1;'1ARKÉ) E-S~ PAULO LEI N9 1545/2017 página 1 de 1