br-locleg corpus explorer

← Cunha (SP)

norma nº 1545/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1545 / 2017
Date 2017-09-06
EmentaDispõe sobre revogação da Lei nº 1363/2014
native_id1036

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1545/2017 página 1 de 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁ TICA DE CUNHA PRAÇACEL JOÃO oLiMP/o; 91 - cENTRo cUNHA sP
CEP 12530000 ~ FONEi 012 - 3111-5000
LEI No 1.545/2017
DISPÕE soBRE A RWoGAÇÃo DA LEI
MlmicaL Nu 56312014 E oUTRAs PROVIDENCiAs.
ROLlEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e 'Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica revogada integralmente a Lei Municipal nO 1.363/2014.
Artigo 2" - As despesas com a execução desta liei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias¬ suplementadas de necessário`
Artigo 3°: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-sc as
disposições em contrario.
. Cunha, 06 de setembro de 2017.
V/
Registrado e publicado por Editaiskpa'data supra.
PREFEITURA Mumupm DE
Almeoo*_ _ "_ se _ cuNHA o zRioo rouípo ESTÂNCIA cLiMATiczz
' 1;'1ARKÉ) E-S~ PAULO
LEI N9 1545/2017 página 1 de 1

open original →