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norma nº 1552/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1552 / 2017
Date 2017-10-05
EmentaInstitui no âmbito do município o incentivo à aprendizagem da arte de origami na rede pública municipal
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LEI Nº 1552/2017 página 1 de 2 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
CLIMÁTICA DE CUNHA - ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N9. 1.552/2017
INSTITUI No ÂMBITo Do MUNICÍPIO DE
CUNHA o INCENTIvo À APRENDIZAGEM DA
ARTE oRIGAMI NA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENsINo.
ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. l". Fica instituído no âmbito do Municipio dc Cunha, o Incentivo à aprendizagem
da Ane Origami. na rede pública municipal de ensino.
Art. 2°. O incentivo à. aprendizagem da Arte Origami consistirá em um Conjunto de
ações do Poder Executivo Municipal junto às diretorias das escolas públicas que visem
a:
l e promover o ensino e estimular a prática da Arte Origami nas escolas públicas
do Municipio de Cunha;
II - promover ampla divulgação, junto às escolas públicas municipais, dos
benefícios e vantagens da prática da Arte Origami nordesenvolvimento do raciocínio por
E parte de seus praticantes. . .I-.sm
Art. 3°. Para a consecução dos objetos do Incentivo à Aprendizagem da Arte Origami, o Poder Executivo Municipal poderá:
I - lirrnar convênios com comunidades. associações e federações que pratiquem
a atividade da Arte Origami, para a promoção do ensino erdifusão da prática da Arte
Origami nas escolas públicas municipais;
II - buscar apoio junto à iniciativa privada para patrocinio de exposições dos
trabalhos desenvolvidos pelos alunos da rede pública municipais;
III ~ firmar convênio com organizações não governamentais legalmente
instituídas, visando à implementação de projetos para a promoção, ensino e difusão da
Arte Origami voltado para as comunidades carentes do Municipio;
IV W realizar campanha de divulgação dos beneficios da prática da Arte Origami
junto aos pais dos alunos da rede pública municipal de ensino;
Art. 4°. O Poder Executivo Municipal. promoverá amostra anualmente da Arte Origami,
com a participação, sempre que possível de alunos da rede pública municipal de ensino,
pertencentes a municípios da Região.
Art. 5°. As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por con ç v = dotações próprias. suplementares se necessário.
Praça Coronel Joäo Olimpio, rI2 91 - br B. Centro - CEP: 12.530-000 - CUNHA/SP
Fone: (12)3111-5000 E-mail: gabinete@cunhaisp.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
CLIMÁTICA DE CUNHA - ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 6°. Esta Lei será reglúamemada no que couber, no prazomáximo de 90 dias,
contado da sua publicação.
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Registrada e pubfiEbda/por edit íIÍ, na o v ta supra.
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