| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1554 / 2017 |
| Date | 2017-10-05 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial de Cunha o Festival da Cerâmica |
| native_id | 1044 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA - ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº, 1.554/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE CUNHA O FESTIVAL DE CERÂMICA. ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Cunha, a “FESTIVAL DE CERÂMICA”, é que se comemora, anualmente, no mês de outubro. Parágrafo único: o projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei 1.435/2016. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessários, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, Ob de outjbro de 2.017. Praça Coronel João Olímpio, nº 91 — br B. Centro - CEP: 12.530-000 — CUNHA/SP Fone: (12)3111-5000 E-mail: gabinete(Dcunha.sp.gov.br LEI Nº 1554/2017 página 1de1