| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1562 / 2017 |
| Date | 2017-10-19 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial de Cunha Festival de Inverno Acordes na Serra |
| native_id | 1052 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA - ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº. 1.562/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE CUNHA O FESTIVAL DE INVERNO ACORDES NA SERRA. ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Cunha, a “FESTIVAL DE INVERNO — ACORDES NA SERRA”, e que se comemora, anualmente, no mês de julho. Parágrafo único: o projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei 1.435/2016. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria « do orçamento. podias dom ça revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito//19 de outubro de 2.017. Praça Coronel João Olímpio, nº 91 — br B. Centro - CEP: 12.530-000 — CUNHA/SP Fone: (12)3111-5000 E-mail: gabinete(Dcunha.sp.gov.br LEI Nº 1562/2017 página 1de1