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norma nº 1568/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1568 / 2017
Date 2017-11-24
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha para o exercício financeiro de 2018 - LOA
native_id1058

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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
LEI Ne 1.568/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA - ESTADO DE
SÃO PAULO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2018.
ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância
Climática de Cunha, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral para o exercício financeiro de 2018 da Estância Climática de
Cunha - Estado de São Paulo, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita e fixa
a Despesa em R$ 55.441.100,00 (Cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e um mil e cem
reais).
Art. 2º - O Orçamento da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha para
exercício financeiro de 2018 estima a Receita em R$ 55.441.100,00 (Cinquenta e cinco milhões,
quatrocentos e quarenta e um mil e cem reais) e fixa a Despesa da seguinte forma:
> Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha em R$ 53.341.100,00
(cinquenta e três milhões, trezentos e quarenta e um mil e cem reais),
> Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em R$ 2.100.000,00 (dois
milhões e cem mil reais).
Art. 3º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas,
suprimentos e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações
constantes dos anexos da Receita, conforme Lei 4.320/64 e Portarias atualizadoras e modificativas, de
acordo com o seguinte desdobramento:
PREFEIT a) MUNICIPAL
LEI Nº 1568/2017 LOA página 1 de 66
RECEITAS CORRENTES , 58.740.300,00
| Receita Tributária , o , 3.801.100,00 |
| Receita Patrimonial | O In O 398.000,00 |
| Receitas de Serviços o . a 1.201.500,00 |
Outras Receitas Correntes 35.500,00
RECEITAS DECAPITAL E o |
| |
Transferências de Capital E | 2.564.200,00 |
Deduções da Receita | (5.863.400,00) |
Art. 4º - A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo será realizada na forma dos
quadros analíticos constantes dos anexos de Despesa integrantes da presente Lei, conforme o que dispõe
a Lei 4.320/64 e Portarias atualizadoras e modificativas, sob os seguintes desdobramentos:
1) POR ÓRGÃO DE GOVERNO
ESA FIXAD E
Gabinete do Prefeito
1.057.000,00 |
|
7.137.000,00
Serviços de Administração
| Serviços de Finanças = à 953.000,00
Serviços de Educação | 20.346.000,00 |
|] Serviços de Saúde e Saneamento | E 10.670.600,00
Serviços de Promoção Social | 2.019.650,00 |
Serviços de Estradas de Rodagem
2.143.150,00
|
| Serviços Municipais o | o 3.785.500,00 |
rem is 250.000,00 |
Serviços decuturaeTurismo | 360720000 |
* Serviços de Agricultura o o o 372.000,00 |
Reserva de Contingência o == o 1.000.000,00 |
Câmara Municipal
LEI Nº 1568/2017 LOA página 2 de 66
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2) POR FUNÇÕES
p= T
| Legislativa
2.100.000,00 |
Administração 8.611.000,00
| Assistência Social e À 2.019.650,00 |
| Educação o = o = 20.346.000,00 |
| Cultura . = | . 000,00 |
| Urbanismo L 3.785.500,00 |
| Saneamento Tia . Hg no 374.000,00 |
Comércioeseniços | sita SAO
Transporte | 2.143.150,00
Desportoelarer 250.000,00 |
| Encargos Especiais 501.000,00 |
| Reserva de Contingência . 1.000.000,00 |
K DA DESPE
' Pessoal e Encargos Sociais
— 2739140000 |
— 2360805000 |
340165000 |
2.939.650,00
Outras Despesas Correntes
PESAS |
Investimentos
Inversões Financeiras
1.000,00 |
Amortização da Dívida
LEI Nº 1568/2017 LOA página 3 de 66
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunfia '
Art. 5º - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei
Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos, e para obtenção do resultado primário.
Parágrafo Único - Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como
“outros riscos e eventos fiscais imprevistos” as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e
manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor no Orçamento em
vigor.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com órgãos dos Governos
Estadual e Federal, diretamente ou através de seus órgãos de administração direta ou indireta.
Parágrafo Único: Comprovado o interesse público, e mediante convênio, ajuste ou
acordo, o Executivo Municipal poderá assumir encargos de competência de outros órgãos da
Administração Pública.
Art. 7º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal a:
| — realizar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária — ARO, nos
termos da legislação em vigor, se necessárias;
ll — realizar operações de crédito, até o limite estabelecido pela legislação vigente;
HI — abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do
Orçamento da Despesa, observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964.
$ 1º - Não onerarão o limite previsto no inciso Ill deste artigo, os créditos:
a) destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas à pessoal
ativos, inativos e pensionistas, encargos previdenciários, dívida pública e precatórios judiciais;
b) abertos mediante a utilização de recursos na forma prevista no artigo 43, 8 18, inciso
ll, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 20% (vinte por cento) do Orçamento
da Despesa;
8 2º - Observados os limites a que se referem o inciso III e alínea “a” do $ 1º deste artigo,
fica o Poder Executivo autorizado a:
a) alocar recursos em grupo de despesa ou elemento de despesa não dotada
inicialmente com a finalidade de garantir a execução da programação aprovada na Lei Orçamentária
Anual;
b) transpor, remanejar ou transferir recurso, dentro de uma mesma categoria de
programação, em decorrência de atos relacionados à organização e o funcionamento da administração
municipal;
c) as informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos
orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis para atender às necessidades da
execução orçamentária; j
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d) observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e
com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação constante na Lei Orçamentária Anual,
autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada
unidade orçamentária.
Art. 8º - Para a realização de transposição, remanejamento ou transferência de
recursos, no âmbito da mesma categoria de programação e do mesmo órgão, autorizadas pelo art. 167,
inciso VI, da Constituição Federal, consideram-se:
!-órgão, o primeiro nível da classificação institucional da despesa;
Il - categoria de programação, a classificação da despesa por função, subfunção,
programa, projeto, atividade ou operação especial.
Art. 9º - Não se considera abertura de crédito adicional suplementar a simples
modificação das fontes de recursos das dotações, quando necessárias ao ajuste da execução
orçamentária.
Parágrafo único - As modificações de que trata o caput serão efetivadas por ato do
Chefe do Executivo e devidamente justificadas.
Art. 10 - Conforme permite expressamente o art. 6º da Portaria nº 163/2001, dos
Ministérios do Planejamento e da Fazenda, as dotações orçamentárias constantes desta Lei estão
discriminadas, quanto à sua natureza, por categoria econômica, elementos, grupo de natureza de despesa
e modalidade de aplicação.
Parágrafo único - Os subelementos econômicos serão informados durante a execução
orçamentária, obrigatoriamente, no momento em que a despesa for empenhada.
Art. 11 - As alterações das metas físicas e dos valores das ações consignadas no plano
plurianual e nas leis de diretrizes orçamentárias, poderão ocorrer por intermédio das leis de diretrizes
orçamentárias, das leis orçamentárias e de seus créditos adicionais abertos, inclusive por aqueles
autorizados na forma do art. 7º, inciso | da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 12 - Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da execução orçamentária,
operações de créditos nas espécies, limites e condições estabelecidas em Resolução do Senado Federal e
na legislação federal pertinente, especialmente na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. As
modificações dos órgãos responsáveis e dos objetivos de programas e de nomes e abrangência das ações,
bem como dos órgãos executores, e as criações de novos programas e ações, serão autorizados por lei.
Art. 13 - Nos termos do disposto nas Leis nº 101/2000, a concessão de Auxílios,
Contribuições e Subvenções somente será realizada a entidades assistenciais, culturais, educacionais ou
de saúde, sem fins lucrativos, autorizada por lei específica, e atender as normas legais de pres; ção de
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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha ,
contas e destinação do patrimônio. Conforme previsto no artigo 9º da Lei Federal nº 13019/2014 no
início do ano civil, a administração pública fará publicar, nos meios oficiais de divulgação, os valores
aprovados na lei orçamentária anual vigente para execução de programas e ações do plano plurianual em
vigor, que poderão ser executados por meio de parcerias.
Art. 14 - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão orçamentária
de concessão de incentivo ou beneficio de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receitas de
qualquer tipo.
Art. 15 - Ficam convalidadas as alterações dos programas, indicadores, metas e ações
realizadas no Plano Plurianual - PPA, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, utilizados para a
elaboração da presente peça orçamentária.
Art. 16 - Esta Lei entra em vigor em primeiro de janeiro de 2018, revogadas as
disposições em contrário.
PREGELTURA MUNICIPAL
E
CUNHA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
E.S. PAULO
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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Secretaria de Ebdministração e Finanças
Legislação da Receita
eee
156, i, ii, iii e iv
Constituição Federal 158, i-b, ii, iii, iv, 8 25, li
159,53º
Lei 5.172/66 Sistema Tributário Nacional
a a ein DU e A qa rp
Estatuiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e
Lei Federal 4.320/1964 controle dos orçamentos e balanços.
Lei Federal 13.019/2014 Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração
pública e as organizações da sociedade civil, em regime de
mútua cooperação.
Portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
ir rereemeer
Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Municipal
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sysuo
=vizos w
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página
LOA
LEI Nº 1568/2017
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Página: 1/2
Data: 29/09/2017
Receitas Valor Despesas Valor
4 - RECEITAS 55 441 100,00 04 - Administração 8.611.000,00
41 - Receitas Correntes 58 740.300,00 05 - Defesa Nacional 35.000,00
42 - Receitas de Capital 2.564.200,00 08 - Assistência Social 2.019.650,00
49 - DEDUÇÕES DE RECEITAS -5.863400,00 10- Saúde 10.296.600,00
12 - Educação 20.346.000,00
13- Cultura 80.000,00
15 - Urbanismo 3.785.500,00
17 - Saneamento 374.000,00
20 - Agricultura 372.000,00
23 - Comércio e Serviços 3.517.200,00
26 - Transporte 2.143.150,00
27 - Desporto e Lazer 250 000,00
28 - Encargos Especiais 501.000,00
99 - Reserva de Contingência 1.000.000,00
Subtotal. 55.441.100,00 Subtotal: 53.341.100,00
Transferências Financeiras Recebidas 000 Transferências Financeiras Concedidas 0.00
Total: 55.441.100,00 Total 53.341.100,00
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LOA
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Entidade: 3 - CAMARA MUNICPAL DE CUNHA
Receitas
Página: 2/2
Data: 29/09/2017
Valor | Despesas
Valor
Subtotal:
Transferências Financeiras Recebidas
Total:
LEI Nº 1568/2017
01 - Legisiativa
0,00
0.00
0,00
LOA
Transferências Financeiras Concedidas
Subtotal:
Total:
2.100.000,00
2.100.000,00
0,00
2.100.000,00
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Página: 112
Data: 29/09/2017
Orgão e Unidade
Despesas Correntes Despesas de Capital
GABINETE DO PREFEITO 994.000,00 63 000.00
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 959.000.00 63.000,00
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 35 000.00 0,00
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 7 120 000,00 17.000,00
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 735 000,00 17.000,00
SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 3.385.000,00 0,00
SERVIÇOS DE FINANÇAS 442 000,00 511.000,00
SETOR DE FINANÇAS. 442 000.00 511 000.00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 20 280 200 00 65 800.00
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 12 699 300,00 51.800,00
SETOR DO FUNDEB 5 881.400,00 0,00
SETOR DO ENSINO INFANTIL 317 000,00 13.000.00
SETOR DE ENSINO ESPECIAL 230.500,00 0,00
SETOR DE MERENDA ESCOLAR 1.139.000,00 1.000,00
SETOR DE ENSINO MÉDIO 13.000,00 0,00
SERVIÇOS DE SAUDE E SANEAMENTO 10.648.600,00 22 000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 276.600,00 20 000,00
SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 372 090,00 2 000,00
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 2003 150,00 16 500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 51 500,00 000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.254.550,00 7.500.00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 250.600,00 7.500,00
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 220 500,00 1.500,00
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSIT SOCIAL 226 000.00 0,00
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 214100000 2 150,00
SERM 2141 000,00 150.00
SERVIÇOS MUNICIPAIS 3739 500,00 46.000,00
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 3.339.000,00 3.000,00
SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 400.500,00 43.000,00
SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 230.000,00 20.000,00
SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 230 000,00 20.000,00
SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 989 000.00 2618 200,00
SETOR DE CULTURA 90 000,00 0,00
SETOR DE TURISMO 899 000,00 2618 20000
SERVIÇOS DE AGRICULTURA 362 000,00 10.000,00
SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL, 362.000,00 10.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total por entidade: 48.949.450,00 3.391.650,00
LEI Nº 1568/2017 LOA
Total
1.057.000,00
1.022.000,00
35 000,00
7.137.000,00
3.752.000,00
3.385.000,00
953.000,00
953 000,00
20 346 000.00
12.751.100,00
5.881.400,00
330.000,00
230.500,00
1.140.000,00
13.000,00
10.670.600,00
10.296.600,00
374 000,00
2.019.650,00
51.500,00
1.262.050,00
258.100,00
222.000,00
226.000,00
2143 150,00
2.143 150,00
3785.500.00
3.342 000,00
443.500,00
250.000,00
250.000,00
3.607.200,00
90.000.00
3517 200.00
372.000.00
372.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
53.341.100,00
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Entidade: 3 - CAMARA MUNICPAL DE CUNHA
Página: 2/2
Data: 29/09/2017
Órgão e Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Poder Legislativo 2.050.000,00 50.000,00 2.100.000,00
Câmara Municipal 2.050.000,00 50.000,00 2.100.000,00
Total por entidade: 2.050.000,00 50.000,00 2.100.000,00
Total Geral 50.999,450,00 3.441.650,00 55.441.100,00
LEI Nº 1568/2017 LOA
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4320/64)
Página: 1/1
Data: 29/09/2017
Receitas Valor| Despesas Valor
Receitas Correntes 58 740 300,00 DESPESAS CORRENTES 50 999.450,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 380110000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.391.400,00
Contribuições 585.000.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.608.050.00
Receita Patrimonial 398.000,00
Receita de Serviços 1.201 500,00
Transferências Correntes 52 719.200,00
Outras Receitas Correntes 35.500,00
Superavil 7.740.850,00
Total 58 740 300.00 Total 58.740.300,00
Superavit do orçamento corrente 7.740 850.00
Receitas de Capital 2.564.200,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.441.650,00
Transferências de Capital 2.564.200,00 INVESTIMENTOS 2.939.650,00
INVERSOES FINANCEIRAS 1.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 501.000,00
Deficit 877 450.00
Total 3441 650,00 Total 3.441.650,00
Resumo
Receitas Correntes 58.740.300,00 95,82% DESPESAS CORRENTES 50.999.450,00 91,99 %
Receitas de Capital 256420000 418% DESPESAS DE CAPITAL 344165000 6,21%
RESERVA DE CONTINGENCIA
Superavil do Orçamento
Total 61 304 500,00 100.00 % Total
LEI Nº 1568/2017 LOA
100000000 1,80 %
& 863.400,00
61 304 500,00 100.00 %
página 13 de 66
00005 IIMIQ OBÍnuSUOZ Sp ojalosa Op ogdenoidy ap xt oo00PoL'LLO LTL
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SVINVINTINVÓRO SVS3ASIA
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SVINVININVÕEO SVSIASIA
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8LOZ IVANV VISVLNINVÕIO 137
VHNNO 30 VAIDINNIA VANLIIIIAA
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SVISVLNIINVÔHO SVSIASIA
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SVIBVINTINVÕEO SVSIASIA
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SVISVININVÔRO SVSIASIA
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VHNNO 30 IVelDINNA VENLIZAIAA - | copepnua
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BLOZIVNNV VISYLNIINVÕIO 137
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SVINVINIINVÓNO SVSIASIA
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VHNNO 30 VdIDINNIA VANLIIIIAA
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LEI Nº 1568/2017
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Funções Subfunções
1 Legistativa
4 Administração
5 Defesa Nacional
8 Assistência Social
10 Saúde
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
17 Saneamento
20 Agricultura
23 Comércio e Serviços
26 Transpone
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
LEI Nº 1568/2017
Página: 111
Data: 29/09/2017
31 Ação Legislativa
121 Planejamento e Orçamento
123 Administração Financeira
153 Defesa Terrestre
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
301 Atenção Básica
306 Alimentação e Nutrição
361 Ensino Fundamental
362 Ensino Médio
365 Educação Infantil
367 Educação Especial
392 Ditusão Cultural
452 Serviços Urbanos
512 Saneamento Básico Urbano
606 Extensão Rural
695 Turismo
782 Transporte Rodoviário
812 Desporto Comunitário
123 Administração Financeira
999 Reserva de Contingência
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LEI Nº 1568/2017
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Demonstrativo do Resultado Primário
Seleção: Entidade = 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA, 3 - CAMARA MUNICPAL DE CUNHA
Página: 111
Data: 29/09/2017
Especificação 2018
RECEITAS CORRENTES (1) 58.740.300,00
Receita Tributária 3.801.100,00
Receita de Contribuição 585.000,00
Receita Patrimonial 398.000,00
Aplicações Financeiras (Il) 373.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 25 000,00
Transferências Correntes 52.719 200,00
Demais Receitas Correntes 1.237.000,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Il) = (1-1) 58.367.300,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 2.564.200,00
Operações de Crédito (V) 0,00
Amortização de Empréstimo (VI) 0.00
Alienação de Ativos (Vil) 0,00
Transferência de Capital 2.564 200,00
Outras Receitas de Capital 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI) = (IV-V-MI-MI) 2.564.200.00
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (i+ViI)
60.931.500,00
DESPESAS CORRENTES (X) 50.999.450,00
Pessoal e Encargos Sociais 27.391.400.00
Juros e Encargos da Divida (XI) 0,00
Outras Despesas Correntes 23.608 050,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIl) = (X-XI) 50.999.450,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 3.441.650,00
Investimentos 2.939.650,00
Inversões Financeiras 1.000,00
Amortização da Divida (XIV) 501.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XII-XIV) 2940.650.00
RESERVA LEGAL RPPS (XVI) 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 1.000.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) = (XI+XV+XVI+XVII)
54.940.100,00
RESULTADO PRIMARIO (1X-XvIlI)
5.991 400.00
LEI Nº 1568/2017 LOA
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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Secretaria de Fôministração e Finanças
Receitas Valores Previstos 25%
| Receitas Municipais 3.631.100,00 |" 907.77500 |
| Iransferências da União E 16.228.800,00 | —4,057.200.00 |
| Transferências do Estado — 14.228.20000 | "355705000 |
| SOMA — 34.088.100,00 | "8.522.025,00 |
Receitas Vinculadas Valores Previstos 100%
| Transferências do Salário Educação 950.000,00 250.000,00 |
Programa Transporte de Alunos - Estado 8665.3000 8.665,30000 |
| Rendimentos de Aplicação Financeira ones) — 23.000,00 |
| soma 9.749.14 — 9.749.100,00 |
DESPESAS FIXADAS
|- Ensino Fundamental 12.751.100.00 |
| Ensino Especial 230.500,00 |
| Ensino Médio 13.000,00 |
|- Pessoal Merenda 330.000,00 |
|-IOTAL — 13.654.600,00 |
| RECEITA DA DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB a! 5.863.400,00 |
(TOTAL —19.518.000,00 |
FUNDEB
| Receitas estimadas FUNDEB ) 5.863.400,00 |
IOTAL 5.881.400,00 |
otal das Despesas fixadas do FUNDEB
Percentual aplicado com o Magistério
LEI Nº 1568/2017 LOA página 61 de 66
Estado de São Paulo Página: 112
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Demonstrativo da Aplicação na Saúde
Seleção *LOA = 1
Tipo Órgão Unidade Valor
Receita E E i SR E
4111303 11000000 0041-110. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princiy 880.000,00 132.000,00 (15%)
411130341000000 001-110 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimer 50.000,00 7.500,00 (15%)
411180111000000 0014-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Pr 900.000,00 135.000,00 (15%)
411180112000000 0014-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - M 7.000,00 1.050,00 (15%)
411180113000000 001-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Teritorial Urbana - Di 220.000,00 33.000,00 (15%)
4.11,180114000000 0014-110. Imposto sobre a Propriedade Predial e Temtorial Urbana - Di 50.000,00 7.500,00 (15%)
411180118000000 0014-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Temitorial Urbana - At 500,00 7500 (15%)
411 180119000000 001-110 Imposto sobre a Propriedade Predial é Territorial Urbana - Di 500.00 75,00 (15%)
4,1118.01.410000.00 001-110 Imposto sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis e 850.000,00 97.500,00 (15%)
411180231010000 — 001-110 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 650.000,00 97.500,00 (15%)
411180231020000 0014-110 ISSQN - Simples Nacional 210.000,00 31.500,00 (15%)
4.11180232000000 001-110 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Jur 800.00 120,00 (15%)
411 180233000000 001-110 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 8 000,00 1.350,00 (15%)
411180234000000 001-110 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 2300,00 345,00 (15%)
411180238000000 00110. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Atualização 500,00 7500 (15%)
4.11180239000000 001-110 Imposto sabre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 500.00 7500 (15%)
4:17180121000000 01-10 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios Cola 1500000000 225000000 (15 %)
4.17 180131000000 — 001-10 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Co 480.000,00 72000,00 (15%)
417180141000000 — 001-110 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% G 660.000,00 99.000,00 (15%)
417 1801.5100.0000 | 001-110 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terntorial Rural 25.000,00 375000 (15%)
4171806 11000000 — 001-110 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC Nº E 63.800,00 957000 (15%)
417280111000000 001-110 Cota-Parte do ICMS - Principal 1160000000 1.740.000,00 (15%)
417280121000000 001-110 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.550 000,00 382 500,00 (15%)
4.17280131000000 0014-110 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 78.200,00 11.730,00 (15%)
Valor: 3408810000 511321500
4132100 11310000 00131 Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde 15% 2.000,00 2.000,00 (100 %)
413210011320000 — 002-31 Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde ESTADO 14.000,00 14.000,00 (100%)
41321.00.11330000 — 005-311 Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde UNIÃO 61.000,00 81.000,00 (100 %)
417180311010000 | 005-310 Piso de Atenção Básica - PAB FIXO 610.000.00 810.000,00 (100 %)
417180311020000 005-310 Programa Saúde da Família - PSF 295.000,00 295 000.00 (100 %)
417180311030000 005-310 Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS 350.000,00 350.000,00 (100 %)
41718031104.0000 005-310 Programa Saúde Bucal 55.000,00 55.000,00 (100 %)
417180311050000 | 005-310 Teto Financeiro do MAC Ambulatorial e Hospitalar 185000000 1.650.000,00 (100%)
417180311060000 005310 SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 260 000.00 260.000,00 (100 %)
417180311070000 — 005-310 CAPS - Centro de Atenção Psicosocial 340.000.00 340.000,00 (100 %)
417 180311080000 005-310 Teto Municipal Brasil sem Miséria 50.000,00 50.000,00 (100 %)
417180311090000 005-310 Vigilância Epidemioiógica e Ambiental em Saude 75.000.00 75.000,00 (100 %)
4.17180311100000 005-310 Vigilância Sanitária 19.000,00 19.000,00 (100 %)
417180311110000 005-310 Programa Assistência Farmacêutica Básica 82.000,00 82.000,00 (100 %)
417180311120000 005-310 Gestão do SUS - PMAQ 338.000 00 338.000.00 (100 %)
4172803 11010000 002:310 Programa QUALIS MAIS 234.000.00 234.000,00 (100 %)
417280311020000 — 002-30 Programa Controle de Glicemia 12.000.00 12.000,00 (100 %)
417280311030000 02-30 Programa Sorria São Paulo 36.000,00 36.000,00 (100 %)
4172803.11040000 — 002:310 Programa Campanha Aedes Aegypti 2260000 22.600,00 (100 %)
417280311050000 002-310 Programa Dose Cera 4.000,00 4.000,00 (100%)
417280311070000 002-310 PAB FIXO - Estadual 50.000,00 50.000,00 (100 %)
417281011010000 002300 Outras Transf Conv. Estado para o SUS 1.000,00 1.000,00 (100 %)
4242810.11010000 — 002-300 Transferência de Convênio do SUS 10.000,00 10.000,00 (100 %)
Valor 457060000 457060000
Total. 3865870000 968381500
Despesa E E
05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação 1.014 INVESTIMENTOS NO SETOR DA SAÚDE
44.90.51.00.00 00 001310 Obras e Instalacoes 5.000,00
44.90.51.00.00 00 002-300 Obras e Instalacoes 5.000,00
44 90.52 0000 00 002-300 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
44 9052000000 001310 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Total da Ação 20.000,00
LEI Nº 1568/2017 LOA
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Estado de São Paulo Págiaiaia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Demonstrativo da Aplicação na Saúde
Seioção: *LOA = 1
Tipo Órgão Unidade Valor
Despesa ú ] = ii
05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação 2014 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO DESENVOLV SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA, REC. NATURAI
31.90.11.00.00.00 0041-310 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.200.000,00
31.90.11.00.00.00 005-310 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200 000,00
31.90.13.00.00.00 001-310 Obrigacoes Patronais 700.000,00
31.90.1300 00.00 005-310 Obrigacoes Patronais 250.000,00
31.90.94.00.00.00 001-310 . Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 1.000,00
33 50.43 00.00.00 001-310 Subvencoes Sociais 1.560.000,00
33.90 14 00.00 00 001:310 Diarias - Pessoal Civil 90.000,00
33.90.3000 00.00 002-310 Material de Consumo 190.000,00
33.90.30.00.00.00 001310. Material de Consumo 60.000,00
33.90.30.00.00.00 005-310 Material de Consumo 900.000,00
33.90.32.00.00.00 001-310 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
33.90.32.00.00.00 002-310 - Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 71.600,00
33.90 3200.00.00 005-310 . Material. Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 81.000,00
33 90.36.00.00.00 005-310 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
33.90.36 00.00.00 0041-310 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
33.90.3800 00.00 0902-310 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
33.90 39 00 0000 001-310 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
33.90 39 00.00.00 005310 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.749.000,00
33.90.39 00.00.00 002-310 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jundica 100.000,00
33.90 83 00.00.00 001-310 . Indenizacoes e Restituicoes 1.000,00
33.90.93.00.00.00 002-300 | Indenizacoes e Restituicoes 1.000,00
33.90.93 00.00.00 005-310 . Indenizacoes e Restituicoes 1.000,00
Total da Ação 10.276.600,00
Total da Unidade 10.296 600,00
Total do Órgão 10 296 600,00
Total 10.296,600,00
APLICAÇÃO NA SAÚDE - 15%
Total Aplicação
Receita 38.658 700,00 9.683 815.00
Receita - 15% 34.088.100,00 511321500
Receita - 100% 4 570 600.00 4.570.600,00
Despesa 10.296.600,00
(:) Despesas Vinculadas (100%) 4.570.600,00
Total Aplicado (15%) 5.726.000,00 16,80%
LEI Nº 1568/2017
LOA
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ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2018
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO)
Página: 11
Data: 29/09/2017
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DOTAÇÃO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (l) 25.791.400,00
Pessoal Ativo 25211.400,00
Pessoal Inativos e Pensionistas 580.000,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art 18,8 1º da LRF) 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art 19. 8 1º da LRF) (11) 401.000,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 5.000,00
Decorrentes de Decisão Judicial 396.000.00
Despesas de Exercicios Anteriores 0.00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
Convocação Extraordinária (inciso Il do $ 6º do art. 57 da CF) 0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (Ill) = (1 - 11) 25 390.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 52 876.900,00
“% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre à RCL (V) = tm Iv) + 100 48,02
LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e Ill, art 20 da LRF) - 54% 28.553.526,00
LIMITE PRUDENCIAL (5 único, art 22 da LRF) - 51,3% 27.125.849,70
LEI Nº 1568/2017 LOA
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ESTADO DE SÃO PAULO Página 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA E ads
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2018
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER LEGISLATIVO)
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DOTAÇÃO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (l) 1.600.000,00
Pessoal Ativo 1.600.000.00
Pessoal Inativos e Pensionistas 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceinzação (art. 18, 8 1º da LRF) 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art 19. 8 1º da LRF) (tl) 30.000.00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 30.000,00
Decorrentes de Decisão Judicial 0.00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00
Inativos & Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
Convocação Extraordinária (inciso Il do S 6º do ant 57 da CF) 0.00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (tl) = (1-11) 1.570.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 52.876.900,00
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (Ill / IV) * 100 297
LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF) - 6% 3.172.614,00
LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art 22 da LRF) -5.7% 3.013.983,30
LEI Nº 1568/2017 LOA página 65 de 66
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