| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1570 / 2017 |
| Date | 2017-11-24 |
| Ementa | Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Art. 4º da Lei nº 1425/2015. Plano Municipal de Educação |
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Prefeitura MUNICIPAL DA Es'rÁNCiA Ci iMÁTicA DF. CUNHA |`l\`V›-\`(._Íz\ lÇ`Fl , IÚAU Ul.ll\ll*lU,. UI - l.ÍFl\ I RU - (`[.l\lH_›\g 5P - Lil" ll.*_.¬\l.Lllill`i` E'UNF WAR: ['illfii il ll-Slllltl LEI N". 1.570/2017 Acrescenta os parágrafos 10€ 2U ao artigo 4” da Lei Municipal riO 1.425/2015 e dá outras providências correlatas. Rolien Guarda Garcia, Prefeito .Nfiimicipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuicoos legais, que [ht` são conicridas por l_ei, faz Saber que. a Cámara l\‹'Íunicipal aprovou e elc Sanciona c Promulga a Seguinte lci: Art. 1° ficam acrescentados os parágrafos '1° e 2° ao artigo 4° da l_.ci Municipal n° '1.423/2015 com a Seguinte iii-dação: "gf'lo Nú fiiiliruoio rio Mimo .‹\flinii`ri`iml ile Efi'iirzigíio, z" proibida ir iifílinioiu rir qiizihfiwr tipo di* ideologia mi criiiiiigiiin A-'liiiiiú'iiiiil mi cspéfriril o uso (iii idi'o/ogiii dc gânem, oriclzliigrio Ri-Iriiiil, ¡ii'ffliiridmlc ríi,gi1`ii‹-?i'(ii1 õciis ficrzizfl'riilos, Sol? qria/quer ,vivir-trio. "5825) O ili'sririiiiii'iiiiciiIo fin iii'níliiciin rh* irriliaigiio da ideologia dc géim'o, orimilriijiio sul'iiril r' corrgéizi'ré-'S oii dv qiiiilriiicr outro lipo iii, idi-*U/ogiii, im eriiii'rição riiiniiripiil, Vli'i'riim'o siiiei'fo os i'iifrnlorcs [is iiii'siims pcmis ¡ircriz'slirs im artigo 252 dir li'i li” 8.069/90 (FCA). zilc'iii riu pri'ii'ri do oirgo oii ciiiprvgo. Art. 2C As despesas' clucorrcntes da aplicacao dcstà ici correrão a conta das clotaqücs próprias consignadas no orci-imento, suplenicntadas se nccrrssário. Art. 3c` Esta lci entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as d isposicoes cm contrario. f P.l\l. dc Cunha, cm 24 dc novembro de 2017. i lMunicipal › l Registrada c publicada por Editais, na data siripra4 PREFEITURA MUNICIPAL DE cuNHA ESTÂNCIA cLiMATicA E. s. PAULO Ici n", IÃTUQUI ,7 Página l..-"l