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norma nº 1570/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1570 / 2017
Date 2017-11-24
EmentaAcrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Art. 4º da Lei nº 1425/2015. Plano Municipal de Educação
native_id1060

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Prefeitura MUNICIPAL DA Es'rÁNCiA Ci iMÁTicA DF. CUNHA
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LEI N". 1.570/2017
Acrescenta os parágrafos 10€ 2U ao artigo 4” da Lei
Municipal riO 1.425/2015 e dá outras providências
correlatas.
Rolien Guarda Garcia, Prefeito .Nfiimicipal da Estância Climática de Cunha, no
uso de suas atribuicoos legais, que [ht` são conicridas por l_ei, faz Saber que. a Cámara
l\‹'Íunicipal aprovou e elc Sanciona c Promulga a Seguinte lci:
Art. 1° ficam acrescentados os parágrafos '1° e 2° ao artigo 4° da l_.ci Municipal n°
'1.423/2015 com a Seguinte iii-dação:
"gf'lo Nú fiiiliruoio rio Mimo .‹\flinii`ri`iml ile Efi'iirzigíio, z" proibida ir iifílinioiu rir qiizihfiwr tipo
di* ideologia mi criiiiiigiiin A-'liiiiiú'iiiiil mi cspéfriril o uso (iii idi'o/ogiii dc gânem, oriclzliigrio
Ri-Iriiiil, ¡ii'ffliiridmlc ríi,gi1`ii‹-?i'(ii1 õciis ficrzizfl'riilos, Sol? qria/quer ,vivir-trio.
"5825) O ili'sririiiiii'iiiiciiIo fin iii'níliiciin rh* irriliaigiio da ideologia dc géim'o, orimilriijiio sul'iiril
r' corrgéizi'ré-'S oii dv qiiiilriiicr outro lipo iii, idi-*U/ogiii, im eriiii'rição riiiniiripiil, Vli'i'riim'o siiiei'fo
os i'iifrnlorcs [is iiii'siims pcmis ¡ircriz'slirs im artigo 252 dir li'i li” 8.069/90 (FCA). zilc'iii riu
pri'ii'ri do oirgo oii ciiiprvgo.
Art. 2C As despesas' clucorrcntes da aplicacao dcstà ici correrão a conta das clotaqücs
próprias consignadas no orci-imento, suplenicntadas se nccrrssário.
Art. 3c` Esta lci entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
d isposicoes cm contrario. f
P.l\l. dc Cunha, cm 24 dc novembro de 2017.
i lMunicipal ›
l Registrada c publicada por Editais, na data siripra4
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
cuNHA ESTÂNCIA cLiMATicA
E. s. PAULO
Ici n", IÃTUQUI ,7 Página l..-"l

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