| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1571 / 2017 |
| Date | 2017-11-24 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa dos Tabernáculos |
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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 LEI Nº. 1.571/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Cunha a "Festa dos Tabernáculos". Rolien Guarda Garcia, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Cunha, a FESTA DOS TABERNÁCULOS, que se celebra anualmente entre a segunda quinzena do mês de outubro e a primeira quinzena do mês de novembro. Parágrafo único. O projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei Municipal nº 1435/2016. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçameno. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. e Cunha, em 24 de novembro de 2017. PREFEITURA MUNILIRA, DE CUNHA ESTÂNCIA CLIMÁTICA .S. PAULO Lei nº. 1.571/2017 Página 1/1