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norma nº 1571/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1571 / 2017
Date 2017-11-24
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial de Cunha a Festa dos Tabernáculos
native_id1061

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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000
LEI Nº. 1.571/2017
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de
Cunha a "Festa dos Tabernáculos".
Rolien Guarda Garcia, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática
de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Cunha, a FESTA
DOS TABERNÁCULOS, que se celebra anualmente entre a segunda quinzena do mês de
outubro e a primeira quinzena do mês de novembro.
Parágrafo único. O projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei Municipal nº
1435/2016.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por
conta de dotação própria do orçameno.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
e Cunha, em 24 de novembro de 2017.
PREFEITURA MUNILIRA,
DE
CUNHA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
.S. PAULO
Lei nº. 1.571/2017 Página 1/1

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