| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1586 / 2018 |
| Date | 2018-03-08 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de rua como Benedito José do Carmo |
| native_id | 1075 |
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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 9 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 LEI Nº. 1.586/2018 Dispõe sobre denominação de Rua como Benedito José do Carmo. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Benedito José do Carmo, a rua perpendicular a Av. Dr. Daher Pedro e paralela a Rua Maria Francisca de Jesus, bairro do Falcão, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.448.784,52m e E 504.218,95m; segue com os seguintes azimutes e distâncias: 174º57/09" e 9,89 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.448.774,67m e E 504.219,82m; 256º45'30" e 27,98 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.448.768,26m e E 504.192,58m; 256º35'43" e 51,93 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.448.756,22m e E 504.142,06m; 15º56'43" e 9,97 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.448.765,81m e E 504.144,80m; 76º20'25" e 46,50 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.448.776,79m e E 504.189,98m; 75º03'36" e 29,98 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 2º. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sya publicação, revogadas as disposições em contrário P.M. de Cunha, em 08 de março de 2018. Registrada e publicada por edi PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA ESTÂNCIA CLIMÁTICA E.S. PAULO Lei nº. 1.586/2018 Página 1/1