| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1589 / 2018 |
| Date | 2018-04-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Público Municipal a implantar o sistema municipal “Internet sem Fio” no Centro da Cidade e dá outras providências |
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Prefeiuira IVIUxIIcIPAIJ DA ESTÂNCIA CIIMÁ'rIcA DE CUNHA i*l`li\`CA CH . lOA'L'l tr'll,lr\llf`IO-VI “l - CLN I'RÚ f tl ÍNI šz`IÀST` f l'fFi' 123%] HUN. H YNEQ l .\\: [(IiÊI vll l [fÊlHlll LEI NU. 1.589/2018 Autoriza o Poder Público Municipal a implantar o sistema municipal “Internet sem Fio" no Centro da Cidade e dá outras providências. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, tax saber que. a Câmara I\--"lunicipal aprovou e ele Fianciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1” Fica autorizado o Poder Publico Municipal a realizar parceria com a iniciativa privada para implantação do sistema l\~lunicipai “lnternet senii Fio”, que funcionará no Centro da Cidade. Parágrafo único. O sinal emitido pelo sistema, constante do caput abrangerá todo o centro. Art. 2 ° Caberá ao Poder Executivo reÉ;Tularnentar a nesenle Lei em todos seus asPectos necessarios para a sua efetiva aplicação. Art. 3” As des vesas com a mecucâo‹ desta Lei correrão nor conta das dotaš fies orçamentárias prr'iprias, suplementadas se necessarias. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. PM. de Cunha, em 05 de abril de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL , DE cuNHA ESTÂNCIA cLIMATIcA > EI S. PAULO Alfredo Rob rto de Toledo Se. tário /. Lei nf 158902018 Página li'l