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← Cunha (SP)

norma nº 1589/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1589 / 2018
Date 2018-04-05
EmentaAutoriza o Poder Público Municipal a implantar o sistema municipal “Internet sem Fio” no Centro da Cidade e dá outras providências
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Prefeiuira IVIUxIIcIPAIJ DA ESTÂNCIA CIIMÁ'rIcA DE CUNHA
i*l`li\`CA CH . lOA'L'l tr'll,lr\llf`IO-VI “l - CLN I'RÚ f tl ÍNI šz`IÀST` f l'fFi' 123%] HUN. H YNEQ l .\\: [(IiÊI vll l [fÊlHlll
LEI NU. 1.589/2018
Autoriza o Poder Público Municipal a implantar o
sistema municipal “Internet sem Fio" no Centro da Cidade e dá outras providências.
Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, tax saber que. a Câmara I\--"lunicipal aprovou e ele Fianciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1” Fica autorizado o Poder Publico Municipal a realizar parceria com a iniciativa
privada para implantação do sistema l\~lunicipai “lnternet senii Fio”, que funcionará no
Centro da Cidade.
Parágrafo único. O sinal emitido pelo sistema, constante do caput abrangerá todo o
centro.
Art. 2 ° Caberá ao Poder Executivo reÉ;Tularnentar a nesenle Lei em todos seus asPectos
necessarios para a sua efetiva aplicação.
Art. 3” As des vesas com a mecucâo‹ desta Lei correrão nor conta das dotaš
fies
orçamentárias prr'iprias, suplementadas se necessarias.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
PM. de Cunha, em 05 de abril de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL
, DE
cuNHA ESTÂNCIA cLIMATIcA
> EI S. PAULO
Alfredo Rob rto de Toledo
Se. tário
/.
Lei nf 158902018 Página li'l

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