| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1630 / 2018 |
| Date | 2018-04-12 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de estrada como Sebastião Gonçalves Ribeiro. Revoga Lei nº 1482/2016 e nº 1484/2016 |
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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91, - CENTRO - CUNHA /SP - FONE-FAX 3111-5000 LEI Nº. 1.630/2018 Dispõe sobre denominação de estrada. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Estrada Vicinal Sebastião Gonçalves Ribeiro” a estrada que se inicia na Estrada Vicinal Ignácio Bebiano dos Reis até as confrontações com a Fazenda Santa Rosa no Bairro de Águas de Santa Rosa. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as Leis Municipais 1.482/2016 e 1.484/2016. “de Cunha, em 12 de abril de 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA ESTÂNCIA CLIMÁTICA E.S. PAULO