| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1647 / 2018 |
| Date | 2018-08-23 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de escola como Escola Municipal de Ensino Infantil José Mauro Coelho Veras. |
| native_id | 1136 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Cunha Estância Climática LEI N° 1647/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por LeiI Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1° - Passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino infantil José Mauro Coelho Veras a escola criada em 2? de fevereiro de 1996, por meio da Lei Municipal n° 751/1996. Artigo 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. P. M. de Cunha, em 23 de agosto de 2018 PREFEI l u rw. MUNICIPAL DE cuNHA EsTANciA cLiMATicA E. s. PAULO