| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1650 / 2018 |
| Date | 2018-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de ponte como Pedro Barbosa no bairro Jaguarão |
| native_id | 1139 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 LEI Nº. 1.650/2018 Dispõe sobre denominação de ponte. IIson Gonçalves Ledoíno, Presidente > Câmara Municipal da Estância Climática de “unha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e com base no art. 42, 83º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Pedro Barbosa” a ponte de cimento localizada na Estrada do Jaguarão, Bairro Jaguarão, e que passa sobre o Rio Paraitinga, ficando localizada a aproximadamente três quilômetros da divisa com o Município de Lagoinha. Art, 2º. As-despesas decorrentes da execução da presente lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 03 de dezembro de 2018. Registrado e publicad editais na data supra. Lei nº. 1.650/2018 Página 1/1